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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 1.384,61

Autor

BARAVELLI & NETO LTDACNPJ

Reu

RENATO ANDRE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CAUÊ CORRÊA· OAB MS 24754· CPF 044.***.***-46

Autor:

LILIANE CRISTINA HECK· OAB MS 9576· CPF 918.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

RENATO ANDRE DE LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARQUES LOGISTICA LTDA,

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS· OAB MS 25317

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RENATO ANDRE DE LIMACPF

Advogados

Reu:

RITA DE CÁSSIA MACIEL FRANCO· OAB PR 94901· CPF 075.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (12/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARQUES LOGISTICA LTDACNPJ

RENATO ANDRE DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS· OAB MS 25317

Autor:

RITA DE CÁSSIA MACIEL FRANCO· OAB MS 27116

Último movimento: Conclusos para decisão (21/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 550,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

ANDRE RENATO BARBOSA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (14/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

16/10/2021

Valor

R$ 550,00

Autor

ANDRE RENATO BARBOSA DE LIMACPF

Reu

PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO - PGE

Outros

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

16/06/2011

Distribuição

16/06/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ANDRE RENATO BARBOSA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Reu:

BRUNO ANUNCIACAO DAS CHAGAS· OAB PA 20100· CPF 002.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/02/2026)

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