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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO TEIXEIRA DELA TORRECPF

Reu

EDILBERTO GEAN MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES DOS SANTOS· OAB SP 374373· CPF 361.***.***-56

Autor:

DANILO MARTINS· OAB SP 339371· CPF 316.***.***-02

Autor:

ELIENE LIMEIRA SANTOS TAVARES· OAB SP 223954· CPF 270.***.***-52

Reu:

ANDRE LOPES DOS SANTOS· OAB SP 374373· CPF 361.***.***-56

Reu:

DANILO MARTINS· OAB SP 339371· CPF 316.***.***-02

Reu:

ELIENE LIMEIRA SANTOS TAVARES· OAB SP 223954· CPF 270.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EMBARGANTE: THIAGO TEIXEIRA DELA TORRE Advogados do(a) EMBARGANTE: ANDRE LOPES DOS SANTOS - SP374373, DANILO MARTINS - SP339371-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ADAO HENRIQUE ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS, CRISTIANO JOSE DE ALMEIDA, EDILBERTO GEAN MARQUES Advogado do(a) REU: ELIENE LIMEIRA SANTOS TAVARES - SP223954-A OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO O DESEMBARGADOR FEDERAL FAUSTO DE SANCTIS: Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribun... (23/02/2026)

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TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2023)

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—

TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO DE SOUZA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES DOS SANTOS· OAB SP 374373· CPF 361.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (19/05/2023)

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TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS BARBOSA CARDOSOCPF

FELIPE FRANHANI MACHADOCPF

ALEXANDRE DE SOUZA JUNIORCPF

LEONARDO LINS DE FREITASCPF

JEFFERSON DOS SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAIZA GOM DE SOUZA· OAB SP 379562· CPF 347.***.***-80

Autor:

YAN RAMOS· OAB SP 387852· CPF 377.***.***-50

Autor:

ANDRE LOPES DOS SANTOS· OAB SP 374373· CPF 361.***.***-56

Autor:

MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 491570· CPF 367.***.***-09

Autor:

JOSE ROBERTO DE SOUZA· OAB SP 227547· CPF 823.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

MARIA DAS DORES DA COSTA LIMA

Reu

ROSA MARIA DE LIMA

FRANCISCA DA COSTA LIMACPF

FRANCISCA DA COSTA LIMA

SEVERINA COSTA LIMA

LUIZ CARLOS CASARINI - SUCESSOR DA HERDEIRA FALECIA SEVERINA DA COSTA LIMA CASARINI

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Autor:

THAIS MONTENEGRO ARAUJO· OAB PB 22973· CPF 096.***.***-97

Reu:

FRANCISCA DA COSTA LIMA· CPF 482.***.***-04

Reu:

MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA· CPF 403.***.***-91

Reu:

SEVERINA DA COSTA LIMA· CPF 482.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS CASARINI· CPF 653.***.***-00

Reu:

ALINE MARTINS BELARMINO· OAB PB 17833· CPF 053.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de certidão oficial de justiça (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 102.300,00

Autor

MONALISA MORETTOCPF

Reu

CONTRUTORA UNIAO/JAGUARIUNACNPJ

HETORY FELIPE CANDIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES DOS SANTOS· OAB SP 374373· CPF 361.***.***-56

Reu:

ELISETE GONÇALVES BORGES· OAB SP 412711· CPF 306.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110 (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 102.300,00

Autor

MONALISA MORETTOCPF

Reu

HETORY FELIPE CANDIDO DOS SANTOSCPF

CONTRUTORA UNIAO/JAGUARIUNACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES DOS SANTOS· OAB SP 374373· CPF 361.***.***-56

Reu:

ELISETE GONÇALVES BORGES· OAB SP 412711· CPF 306.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 12.628,43

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO CASARAO MARTIM AFONSOCNPJ

Reu

ROSANGELA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA REZENDE DA SILVA· OAB SP 272893· CPF 340.***.***-57

Autor:

ANDRE LOPES DOS SANTOS· OAB SP 374373· CPF 361.***.***-56

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 12.628,43

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO CASARAO MARTIM AFONSOCNPJ

Reu

ROSANGELA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA REZENDE DA SILVA· OAB SP 272893· CPF 340.***.***-57

Autor:

ANDRE LOPES DOS SANTOS· OAB SP 374373· CPF 361.***.***-56

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

MAGNO DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LOPES DOS SANTOS· OAB SP 374373· CPF 361.***.***-56

Reu:

RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA· OAB SP 246215· CPF 136.***.***-80

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB SP 220323· CPF 257.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA· OAB SP 246215· CPF 136.***.***-80

Último movimento: Despacho À Mesa (23/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA· OAB SP 246215· CPF 136.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO DE SOUZA SANTOS

Advogados

Autor:

RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA· OAB SP 246215· CPF 136.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO DE SOUZA SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB SP 220323· CPF 257.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO DE SOUZA SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB SP 220323· CPF 257.***.***-61

Autor:

RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA· OAB SP 246215· CPF 136.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB SP 220323· CPF 257.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

MAGNO DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB SP 220323· CPF 257.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MOOCA CCNPJ

Reu

MARIA JOSE DA SILVACPF

ALBERTO MARTINS FEITOSACPF

SIMONE TERESA SILVA DE ALELUIACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES DOS SANTOS· OAB SP 374373· CPF 361.***.***-56

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AssembléiaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MOOCA C

Reu

ALBERTO MARTINS FEITOSA

MARIA JOSE DA SILVA

SIMONE TERESA SILVA DE ALELUIACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES DOS SANTOS· OAB SP 374373· CPF 361.***.***-56

Reu:

ANDRE LOPES DOS SANTOS· OAB SP 374373· CPF 361.***.***-56

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MOOCA CCNPJ

Reu

MARIA JOSE DA SILVACPF

ALBERTO MARTINS FEITOSACPF

SIMONE TERESA SILVA DE ALELUIACPF

MARIA LEOVANIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES DOS SANTOS· OAB SP 374373· CPF 361.***.***-56

Reu:

ANDRE MENDES DE SOUZA· OAB RJ 89217· CPF 904.***.***-87

Reu:

REGIANE GIMENEZ· OAB SP 163786· CPF 193.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

CARLOS EDUARDO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

DÉCIO ALEXANDRE TAVEIRA· OAB SP 385365· CPF 176.***.***-50

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/03/2026)

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