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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ANDRE LUIS BUENO

Advogados

Autor:

BRUNO DE FARIAS· OAB SC 060340· CPF 073.***.***-90

Reu:

BRUNO DE FARIAS· OAB SC 60340· CPF 073.***.***-90

Reu:

BRUNO DE FARIAS· OAB SC 060340· CPF 073.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRé LUíS BUENO

Advogados

Reu:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Reu:

FERNANDA ALYNE TIAGAS· OAB SP 366047· CPF 379.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000511-88.2022.8.26.0071 - Execução da Pena - Aberto - André Luís Bueno - Fl. 1468: devolva-se ao Juízo de origem para regularização. - ADV: FERNANDA ALYNE TIAGAS (OAB 366047/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP) (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS BUENO

Reu

ANDRE LUIS BUENO

Advogados

Autor:

MARCIA BARBOSA DA CRUZ· OAB SP 200868· CPF 127.***.***-03

Reu:

MARCIA BARBOSA DA CRUZ· OAB SP 200868· CPF 127.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

29/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS BUENO

Reu

ANDRE LUIS BUENO

Advogados

Autor:

MARCIA BARBOSA DA CRUZ· OAB SP 200868· CPF 127.***.***-03

Reu:

MARCIA BARBOSA DA CRUZ· OAB SP 200868· CPF 127.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRE LUIS BUENO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE LUIS BUENO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA BARBOSA DA CRUZ - SP200868 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000949-57.2021.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documento ID nº 305989938), bem como do desp... (04/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 1.652.052,42

Autor

TICON INDúSTRIA, COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE TINTAS CONDUTIVAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LETÍCIA ALVES PROQUERE· OAB SP 423572

MARIA GABRIELA SEMEGHINI DA SILVA· OAB SP 244476· CPF 309.***.***-76

LUANA SOUTO OLIVEIRA· OAB SP 315616

LUCAS CAPARELLI GUIMARÃES PINTO CORREIA· OAB SP 419259· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TICON INDúSTRIA, COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE TINTAS CONDUTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· CPF 027.***.***-08

Reu:

LUANA SOUTO OLIVEIRA· CPF 360.***.***-00

Reu:

MARIA GABRIELA SEMEGHINI DA SILVA· CPF 309.***.***-76

Reu:

LETICIA ALVES PROQUERE· CPF 442.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.652.052,42

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TICON INDúSTRIA, COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE TINTAS CONDUTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· CPF 027.***.***-08

Reu:

LUANA SOUTO OLIVEIRA· CPF 360.***.***-00

Reu:

MARIA GABRIELA SEMEGHINI DA SILVA· CPF 309.***.***-76

Reu:

LETICIA ALVES PROQUERE· CPF 442.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TICON INDúSTRIA, COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE TINTAS CONDUTIVAS LTDACNPJ

Reu

2. TICON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TINTAS CONDUTIVAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELA SEMEGHINI DA SILVA· OAB SP 244476· CPF 309.***.***-76

Autor:

LUÍS ANDRÉ GRANDA BUENO· OAB SP 160981· CPF 254.***.***-65

Autor:

LUANA SOUTO OLIVEIRA· OAB SP 315616

Autor:

LETÍCIA ALVES PROQUERE· OAB SP 423572

Autor:

LUCAS CAPARELLI GUIMARÃES PINTO CORREIA· OAB SP 419259· CPF 027.***.***-08

Reu:

MARIA GABRIELA SEMEGHINI DA SILVA· OAB SP 244476· CPF 309.***.***-76

Reu:

LUANA SOUTO OLIVEIRA· OAB SP 315616

Reu:

LETÍCIA ALVES PROQUERE· OAB SP 423572

Reu:

LUCAS CAPARELLI GUIMARÃES PINTO CORREIA· OAB SP 419259· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1044623-14.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ticon Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Tintas Condutivas Ltda - Vistos. Procedidas as anotações e eventuais comunicações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIA GABRIELA SEMEGHINI DA SILVA (OAB 244476/SP), LUÍS ANDRÉ GRANDA BUENO (OAB 160981/SP) (25/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EDS PREV - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE JOSE CLAUDIO SERPACPF

Advogados

Autor:

LUÍS ANDRÉ GRANDA BUENO· OAB SP 160981· CPF 254.***.***-65

Autor:

ANDRÉIA NISHIOKA· OAB SP 157847· CPF 167.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 2.858,17

Autor

MUNICÍPIO DE ATIBAIACNPJ

Reu

ARTHI COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Reu:

LUIS ANDRE GRANDA BUENO· OAB SP 160981· CPF 254.***.***-65

Reu:

MARIA GABRIELA SEMEGHINI DA SILVA· OAB SP 244476· CPF 309.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 683.520,16

Autor

TICON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TINTAS CONDUTIVAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE GRANDA BUENO· OAB SP 160981· CPF 254.***.***-65

Autor:

MARIA GABRIELA SEMEGHINI DA SILVA· OAB SP 244476· CPF 309.***.***-76

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (13/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 683.520,16

Autor

TICON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TINTAS CONDUTIVAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELA SEMEGHINI DA SILVA· OAB SP 244476· CPF 309.***.***-76

Autor:

LUIS ANDRE GRANDA BUENO· OAB SP 160981· CPF 254.***.***-65

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (12/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2001

Distribuição

04/06/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Advogados

Reu:

LUIS ANDRE GRANDA BUENO· OAB SP 160981· CPF 254.***.***-65

Reu:

MARCOS FERRAZ DE PAIVA· OAB SP 114303· CPF 135.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BVB TELECOMUNICACOES EIRELI - ME

Reu

BVB TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE GRANDA BUENO· OAB SP 160981· CPF 254.***.***-65

Autor:

MARIA GABRIELA SEMEGHINI DA SILVA· OAB SP 244476· CPF 309.***.***-76

Autor:

LUANA SOUTO OLIVEIRA· OAB SP 315616

Reu:

LUIS ANDRE GRANDA BUENO· OAB SP 160981· CPF 254.***.***-65

Reu:

MARIA GABRIELA SEMEGHINI DA SILVA· OAB SP 244476· CPF 309.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: BVB TELECOMUNICACOES LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUANA SOUTO OLIVEIRA - SP315616, LUIS ANDRE GRANDA BUENO - SP160981 APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 257740319: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000251-71.2020.4.03.6123 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de declaração firmada pela impetra... (07/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BVB TELECOMUNICACOES EIRELI - ME

Reu

BVB TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE GRANDA BUENO· OAB SP 160981· CPF 254.***.***-65

Autor:

MARIA GABRIELA SEMEGHINI DA SILVA· OAB SP 244476· CPF 309.***.***-76

Autor:

LUANA SOUTO OLIVEIRA· OAB SP 315616

Reu:

LUIS ANDRE GRANDA BUENO· OAB SP 160981· CPF 254.***.***-65

Reu:

MARIA GABRIELA SEMEGHINI DA SILVA· OAB SP 244476· CPF 309.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/06/2009

Distribuição

29/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA.CNPJ

Reu

TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE GRANDA BUENO· OAB SP 160981· CPF 254.***.***-65

Autor:

MARIA GABRIELA SEMEGHINI DA SILVA· OAB SP 244476· CPF 309.***.***-76

Reu:

LUIS ANDRE GRANDA BUENO· OAB SP 160981· CPF 254.***.***-65

Reu:

MARIA GABRIELA SEMEGHINI DA SILVA· OAB SP 244476· CPF 309.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA.CNPJ

Reu

TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE GRANDA BUENO· OAB SP 160981· CPF 254.***.***-65

Autor:

MARIA GABRIELA SEMEGHINI DA SILVA· OAB SP 244476· CPF 309.***.***-76

Reu:

LUIS ANDRE GRANDA BUENO· OAB SP 160981· CPF 254.***.***-65

Reu:

MARIA GABRIELA SEMEGHINI DA SILVA· OAB SP 244476· CPF 309.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA. ADVOGADO do(a) APELANTE: MARIA GABRIELA SEMEGHINI DA SILVA - SP244476 ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIS ANDRE GRANDA BUENO - SP160981 APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Porta... (11/12/2025)

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