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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

PF - POLICIA FEDERAL

Reu

RAFAEL RODRIGUES SOARES DE MORAISCPF

LEANDRO EVERTON BALVERDECPF

Advogados

Reu:

JOSE RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

Reu:

ANDRE LUIS DE LIMA· OAB SP 307526· CPF 283.***.***-01

Reu:

HELIO BRITO PEDROSA LYRA· OAB SP 267157· CPF 143.***.***-50

Reu:

RENAN SOUZA POMPEU· OAB MS 017084· CPF 021.***.***-90

Reu:

LEDA ROBERTA GRUNWALD· CPF 022.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863480/MS (2025/0053619-6) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: RAFAEL RODRIGUES SOARES DE MORAIS ADVOGADOS: HELIO BRITO PEDROSA LYRA - SP267157 ANDRÉ LUIS DE LIMA - SP307526 JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI - SP388130 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: LEANDRO EVERTON BALVERDE Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RODRIGUES SOARES DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

HELIO BRITO PEDROSA LYRA· OAB SP 267157· CPF 143.***.***-50

Autor:

ANDRE LUIS DE LIMA· OAB SP 307526· CPF 283.***.***-01

Autor:

JOSE RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

RAFAEL RODRIGUES SOARES DE MORAISCPF

LEANDRO EVERTON BALVERDECPF

Reu

LEANDRO EVERTON BALVERDECPF

RAFAEL RODRIGUES SOARES DE MORAISCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

Autor:

HELIO BRITO PEDROSA LYRA· OAB SP 267157· CPF 143.***.***-50

Autor:

ANDRE LUIS DE LIMA· OAB SP 307526· CPF 283.***.***-01

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 010688· CPF 020.***.***-80

Autor:

KATIUSSA DO PRADO JARA· CPF 031.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON EIFLER AJALA· OAB MS 019041· CPF 017.***.***-65

Reu:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 010688· CPF 020.***.***-80

Reu:

KATIUSSA DO PRADO JARA· CPF 031.***.***-28

Reu:

MARCELO DE SOUZA LOPES· CPF 856.***.***-15

Reu:

HELIO BRITO PEDROSA LYRA· OAB SP 267157· CPF 143.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 40.501,80

Autor

MARIA ISABEL RODRIGUES CAPELLICPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS DE LIMA· OAB SP 307526· CPF 283.***.***-01

Reu:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 59.210,27

Autor

PHD EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

ORIDES PEREIRA TEIXEIRACPF

CAROLINE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI· OAB SP 292984· CPF 123.***.***-21

Autor:

MAYARA MAGRI· OAB SP 382263· CPF 420.***.***-29

Autor:

ANDRÉ LUIS DE LIMA· OAB SP 307526· CPF 283.***.***-01

Reu:

LUIZ ANTONIO FERREIRA ANDRADE· OAB SP 406064· CPF 016.***.***-60

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCIA MOREIRA DA SILVACPF

Reu

PAULO VITOR BARRETO GUIMARAESCPF

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS DE LIMA· OAB SP 307526· CPF 283.***.***-01

Reu:

MARCELO MARTINS ALVES· OAB SP 331084· CPF 276.***.***-21

Reu:

DEBORA DION· OAB SP 165554· CPF 139.***.***-39

Reu:

LILIAN ITALIANO ANGELO CANDIOTO· OAB SP 201426· CPF 263.***.***-22

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 5.831,48

Autor

PHD EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

MARCELA MISSON AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI· OAB SP 292984· CPF 123.***.***-21

Autor:

MAYARA MAGRI· OAB SP 382263· CPF 420.***.***-29

Autor:

ANDRÉ LUIS DE LIMA· OAB SP 307526· CPF 283.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS JUNIOR DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIS DE LIMA· OAB SP 307526· CPF 283.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Lucas Junior de Andrade - Assim, independentemente da pena privativa de liberdade estar ou não extinta, considerando a hipossuficiência do sentenciado no caso concreto, não se justifica a intervenção do Ministério Público no âmbito criminal visando o adimplemento da pena pecuniária. Por todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta a Lucas Junior de Andrade nos presentes autos. Ante a ausência de interesse recursal pelo acusa... (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 8.395,49

Autor

PHD EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

ARTHUR QUIRINO LOPES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI· OAB SP 292984· CPF 123.***.***-21

Autor:

MAYARA MAGRI· OAB SP 382263· CPF 420.***.***-29

Autor:

ANDRÉ LUIS DE LIMA· OAB SP 307526· CPF 283.***.***-01

Reu:

AURÉLIO FRANCISCO PEREIRA MAGALHÃES· OAB SP 481844· CPF 421.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 5.941,87

Autor

JOAO BATISTA FAVERCPF

Reu

ZELIA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS DE LIMA· OAB SP 307526· CPF 283.***.***-01

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 7.175,28

Autor

PHD EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

GUILHERME FRANCO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI· OAB SP 292984· CPF 123.***.***-21

Autor:

MAYARA MAGRI· OAB SP 382263· CPF 420.***.***-29

Autor:

ANDRÉ LUIS DE LIMA· OAB SP 307526· CPF 283.***.***-01

Reu:

LUCAS FELIPE MENEGHETTI JAMBAS· OAB SP 345522· CPF 334.***.***-84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 4.658,79

Autor

PHD EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

CAMILA CARVALHO LOPESCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS DE LIMA· OAB SP 307526· CPF 283.***.***-01

Outros

BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI· OAB SP 292984· CPF 123.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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