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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 85.763,99

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ANDRE LUIS PEREIRA DOS SANTOSCPF

NEUZA DE MENEZES PEREIRA DOS SANTOSCPF

Outros

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB BA 62069· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHOCPF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ANDRE LUIS PEREIRA DOS SANTOS

NEUZA DE MENEZES PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB BA 62069· CPF 066.***.***-03

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB BA 62069· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 20.347,76

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ANDRE LUIS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB BA 46669· CPF 639.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITOCPF

GIULIO ALVARENGA REALE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIULIO ALVARENGA REALE

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Reu

ANDRE LUIS PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB BA 46669· CPF 639.***.***-20

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Reu:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB BA 46669· CPF 639.***.***-20

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (25/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS PEREIRA ESTEVANCPF

ANDRE LUIS PEREIRA DOS SANTOS

ANDRE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGO DE SOUZA PINTO· OAB MT 19318· CPF 003.***.***-59

Autor:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14924· CPF 442.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Recursos HídricosReclamação Pré-processual

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS PEREIRA DOS SANTOS

Reu

FUNDACAO RENOVACNPJ

Advogados

Autor:

VALQUIRIA LANCASTTRI SANTANA FONSECA HIPOLITO· OAB MG 183581· CPF 076.***.***-00

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Reu:

VALQUIRIA LANCASTTRI SANTANA FONSECA HIPOLITO· OAB MG 183581· CPF 076.***.***-00

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALINE OLIVEIRA DE SOUZA MORENOCPF

ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

SELMA BITTENCOURT CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

BRENDON PINHEIRO TAVARES· OAB DF 63952· CPF 039.***.***-59

Reu:

MARIA BERNADETE TEIXEIRA· OAB DF 8654· CPF 375.***.***-72

Reu:

WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS· OAB DF 66977· CPF 052.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Concurso de CredoresLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA BITTENCOURT CARDOSOCPF

Reu

ALINE OLIVEIRA DE SOUZA MORENOCPF

ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

MARIA BERNADETE TEIXEIRA· OAB DF 8654· CPF 375.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB DF 30064· CPF 984.***.***-72

Autor:

WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS· OAB DF 66977· CPF 052.***.***-31

Autor:

BRENDON PINHEIRO TAVARES· OAB DF 63952· CPF 039.***.***-59

Reu:

MARIA BERNADETE TEIXEIRA· OAB DF 8654· CPF 375.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB DF 30064· CPF 984.***.***-72

Reu:

WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS· OAB DF 66977· CPF 052.***.***-31

Reu:

BRENDON PINHEIRO TAVARES· OAB DF 63952· CPF 039.***.***-59

Reu:

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES· OAB DF 46195· CPF 017.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703582-03.2021.8.07.0020. AUTOR: SELMA BITTENCOURT CARDOSO REU: ALINE OLIVEIRA DE SOUZA MORENO, ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento promovida por SELMA BITTENCOURT CARDOSO em face... (31/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

HEBROM VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

SM PRODUCOES DE EVENTOS E SHOWS LTDACNPJ

SM SERVICOS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SM COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

SM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO· CPF 277.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é uma modalidade de intervenção de terceiro, disciplinada pelos arts. 133 a 137 do CPC, cujo processamento se opera nos próprios autos do cumprimento de sentença. Dessa forma, a instauração do IDPJ deverá ser requerida nos próprios autos do processo º 0702960-05.2022.8.07.00014, competindo ao advogado do exequente providenciar o peticionamento nos referidos autos. Cancele-se a distribui... (01/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE DE ACUSACAO

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Em segredo de justiça

Reu

WEVERSON VINICIUS DA SILVACPF

EDNEY DE OLIVEIRA SANTOSCPF

NATAL JOSE DE LIMACPF

ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRACPF

ANTONIO ALVES FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO RIBEIRO GOMES· OAB DF 50926· CPF 692.***.***-87

Autor:

EDUARDO DE VILHENA TOLEDO· OAB DF 11830· CPF 334.***.***-20

Autor:

LUCAS RESENDE FRAGA· OAB DF 50028· CPF 016.***.***-66

Autor:

FERNANDA DE ALMEIDA TOLEDO· OAB DF 55264· CPF 002.***.***-85

Reu:

PATRICIA FLAMINA MAGALHAES· OAB GO 47150· CPF 043.***.***-09

Reu:

ELIETE BORGES DA SILVA· OAB GO 37227· CPF 714.***.***-68

Reu:

VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA· OAB DF 43173· CPF 034.***.***-57

Reu:

SHIRLEY ALVES CANTANHEDE· OAB DF 55102· CPF 703.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB DF 30064· CPF 984.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEY DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA· OAB DF 43173· CPF 034.***.***-57

Autor:

SHIRLEY ALVES CANTANHEDE· OAB DF 55102· CPF 703.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1157455/2021 (20/12/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE DE ACUSACAO

ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRACPF

EDNEY DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANTONIO ALVES FILHOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

EDNEY DE OLIVEIRA SANTOSCPF

RICARDO SILVA DO NASCIMENTOCPF

ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRACPF

ANTONIO ALVES FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (24/06/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 1.612.037,46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRACPF

EDNEY DE OLIVEIRA SANTOSCPF

RICARDO SILVA DO NASCIMENTO

WEVERSON VINICIUS DA SILVACPF

ANTONIO ALVES FILHOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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