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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

CIBELE CARVALHO BRAGACPF

GISLENE APARECIDA DE ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CIBELE CARVALHO BRAGA· OAB SP 158044· CPF 055.***.***-32

Autor:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

Autor:

JESSICA BRAGA CARVALHO LUCAS· OAB SP 368971· CPF 417.***.***-12

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE CARVALHO BRAGACPF

GISLENE APARECIDA DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE CARVALHO BRAGACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

Reu:

EDUARDO HENRIQUE SANTOS CUNHA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLENE APARECIDA DE ALMEIDA SANTOSCPF

CIBELE CARVALHO BRAGACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

Autor:

JESSICA BRAGA CARVALHO LUCAS· OAB SP 368971· CPF 417.***.***-12

Reu:

EDUARDO HENRIQUE SANTOS CUNHA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE CARVALHO BRAGACPF

GISLENE APARECIDA DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

Autor:

JESSICA BRAGA CARVALHO LUCAS· OAB SP 368971· CPF 417.***.***-12

Reu:

EDUARDO HENRIQUE SANTOS CUNHA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE CARVALHO BRAGACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

Autor:

JESSICA BRAGA CARVALHO LUCAS· OAB SP 368971· CPF 417.***.***-12

Reu:

EDUARDO HENRIQUE SANTOS CUNHA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE CARVALHO BRAGACPF

GISLENE APARECIDA DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

Autor:

JESSICA BRAGA CARVALHO LUCAS· OAB SP 368971· CPF 417.***.***-12

Reu:

EDUARDO HENRIQUE SANTOS CUNHA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GISLENE APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS (RECORRENTE)

10. EDGARD DE ARRUDA RAMOS (INTERESSADO)

11. EDSON MEDINA (INTERESSADO)

12. EDVANIO ABNER DE SOUZA (INTERESSADO)

13. FABIO CARDOSO RAMOS (INTERESSADO)

+ 26 outros

Reu

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB DF · CPF 376.***.***-37

Autor:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

Autor:

JESSICA BRAGA CARVALHO LUCAS· OAB SP 368971· CPF 417.***.***-12

Autor:

CIBELE CARVALHO BRAGA· OAB SP 158044· CPF 055.***.***-32

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB DF · CPF 376.***.***-37

Reu:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

Reu:

JESSICA BRAGA CARVALHO LUCAS· OAB SP 368971· CPF 417.***.***-12

Reu:

CIBELE CARVALHO BRAGA· OAB SP 158044· CPF 055.***.***-32

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CIBELE CARVALHO BRAGACPF

TATIANA PATRICIA DA CUNHA CORREACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CIBELE CARVALHO BRAGA· OAB SP 158044· CPF 055.***.***-32

Autor:

ANELISA MORENO BENTO· OAB SP 401564· CPF 415.***.***-56

Autor:

DULCINEIA NASCIMENTO ZANON TERENCIO· OAB SP 199272· CPF 250.***.***-64

Autor:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

Autor:

JESSICA BRAGA CARVALHO LUCAS· OAB SP 368971· CPF 417.***.***-12

Reu:

MARTINA LUISA KOLLENDER· OAB SP 107329· CPF 142.***.***-78

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2508502/SP (2023/0426648-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: VALDIR ALVES FERREIRA AGRAVANTE: RONALDO LAZZARI AGRAVANTE: RENATA TEIXEIRA BELMONTH AGRAVANTE: MOACIR TEIXEIRA LIMA AGRAVANTE: MARIA ARLINDA ROMANINI AGRAVANTE: MARCELO APARECIDO CANUTO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: LUIZ MALAQUIAS DOS SANTOS AGRAVANTE: JONIE CONSTANTINO GIBBA AGRAVANTE: JOAO CRUZ NUNES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: JAIR PEREIRA DE JESUS AGRAVANTE: HEBER FI... (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE CARVALHO BRAGACPF

TATIANA PATRICIA DA CUNHA CORREACPF

ALCYDES GOMES FILHOCPF

ALVARO MALAGUTTI JUNIORCPF

ANDRE LUIS ROSSICPF

+ 26 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE CARVALHO BRAGACPF

TATIANA PATRICIA DA CUNHA CORREACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANELISA MORENO BENTO· OAB SP 401564· CPF 415.***.***-56

Autor:

CIBELE CARVALHO BRAGA· OAB SP 158044· CPF 055.***.***-32

Autor:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

Autor:

JESSICA BRAGA CARVALHO LUCAS· OAB SP 368971· CPF 417.***.***-12

Autor:

DULCINEIA NASCIMENTO ZANON TERENCIO· OAB SP 199272· CPF 250.***.***-64

Reu:

MARTINA LUISA KOLLENDER· OAB SP 107329· CPF 142.***.***-78

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE CARVALHO BRAGACPF

TATIANA PATRICIA DA CUNHA CORREACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CIBELE CARVALHO BRAGA· OAB SP 158044· CPF 055.***.***-32

Autor:

ANELISA MORENO BENTO· OAB SP 401564· CPF 415.***.***-56

Autor:

DULCINEIA NASCIMENTO ZANON TERENCIO· OAB SP 199272· CPF 250.***.***-64

Autor:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

Autor:

JESSICA BRAGA CARVALHO LUCAS· OAB SP 368971· CPF 417.***.***-12

Reu:

MARTINA LUISA KOLLENDER· OAB SP 107329· CPF 142.***.***-78

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/04/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 53.190,89

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ANDRE LUIS ROSSI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB BA 41913· CPF 102.***.***-90

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Reu:

ADRIA BALERA GARCIA· OAB BA 35373· CPF 023.***.***-01

Reu:

FABIO CARVALHO BRITO· OAB BA 22393· CPF 904.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/11/2022 23:59. (15/05/2026)

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