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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 44.140,30

Autor

VITOGRAF ACABAMENTOS DE SERVICOS GRAFICOS LTDACNPJ

ARINALDO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

IZABEL PEIXOTO DE CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

ANDRE LUIZ

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

ANDRE LUIZ BARBOSA· OAB SP 356887· CPF 123.***.***-71

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOGRAF ACABAMENTOS DE SERVICOS GRAFICOS LTDACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOGRAF ACABAMENTOS DE SERVICOS GRAFICOS LTDACNPJ

ARINALDO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

IZABEL PEIXOTO DE CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

ANDRE LUIZ

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

ANDRE LUIZ BARBOSA· OAB SP 356887· CPF 123.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILTON OLIVEIRA DOS SANTOS

AMILTON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO· OAB BA 37368· CPF 915.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/08/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

AMILTON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO· OAB BA 37368· CPF 915.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/07/2024 (15/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 160.000,00

Autor

JOSY CLARA RANI SOUSA RAMOSCPF

JOALDIR RANI SOUSACPF

Reu

MARIANO PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARCIO ADRIANO MARTINS DOS SANTOSCPF

ANA RAQUEL MARTINS DOS SANTOSCPF

ROSANGELA MARTINS DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE MARIANO PEREIRA DOS SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS NOBREGA COSTA· OAB DF 38453· CPF 031.***.***-37

Reu:

WELLINGTON SANTANA SILVA· OAB DF 22396· CPF 071.***.***-61

Reu:

MARCOS ALEXANDRE DE CARVALHO ROCHA· OAB DF 67051· CPF 050.***.***-10

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 160.000,00

Autor

JOALDIR RANI SOUSACPF

JOSY CLARA RANI SOUSA RAMOS

Reu

ANA RAQUEL MARTINS DOS SANTOSCPF

MARIANO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE MARIANO PEREIRA DOS SANTOS

CARTEIRA DE IDENTIDADE

ANDRE LUIZ

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 19.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 19.000,00

Autor

ELISANGELA DE ALMEIDA SOUSACPF

Reu

ANDRE LUIZ EIGENHEER DA COSTACPF

ANDRE LUIZ

ALEC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIELLE RAMOS SILVEIRA· OAB PA 30993· CPF 010.***.***-96

Autor:

PAULO SERGIO MARTINS RODRIGUES· OAB PA 14267· CPF 821.***.***-34

Reu:

NAYARA DE SOUZA CABRAL· OAB PA 23049· CPF 010.***.***-27

Reu:

ACYR AVELINO DO LAGO FILHO· CPF 337.***.***-78

Reu:

GUSTAVO LUCAS DE MELO FURTADO· CPF 041.***.***-06

Reu:

ALAN CARVALHO LEANDRO· CPF 658.***.***-20

Reu:

FELIPE MARQUES RODRIGUES· CPF 031.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA DE ALMEIDA SOUSA

Reu

ALEC LTDA

ANDRE LUIZ EIGENHEER DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MARQUES RODRIGUES· OAB PI 13290· CPF 031.***.***-26

Autor:

GUSTAVO LUCAS DE MELO FURTADO· OAB PI 12489· CPF 041.***.***-06

Autor:

ACYR AVELINO DO LAGO FILHO· OAB PI 6871· CPF 337.***.***-78

Autor:

PAULO SERGIO MARTINS RODRIGUES· OAB PA 14267· CPF 821.***.***-34

Autor:

NAYARA DE SOUZA CABRAL· OAB PA 23049· CPF 010.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MARQUES RODRIGUES· OAB PI 13290· CPF 031.***.***-26

Reu:

GUSTAVO LUCAS DE MELO FURTADO· OAB PI 12489· CPF 041.***.***-06

Reu:

ACYR AVELINO DO LAGO FILHO· OAB PI 6871· CPF 337.***.***-78

Reu:

PAULO SERGIO MARTINS RODRIGUES· OAB PA 14267· CPF 821.***.***-34

Reu:

NAYARA DE SOUZA CABRAL· OAB PA 23049· CPF 010.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA DE ALMEIDA SOUSA

Reu

ALEC LTDA

ANDRE LUIZ EIGENHEER DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MARQUES RODRIGUES· OAB PI 13290· CPF 031.***.***-26

Autor:

GUSTAVO LUCAS DE MELO FURTADO· OAB PI 12489· CPF 041.***.***-06

Autor:

ACYR AVELINO DO LAGO FILHO· OAB PI 6871· CPF 337.***.***-78

Autor:

PAULO SERGIO MARTINS RODRIGUES· OAB PA 14267· CPF 821.***.***-34

Autor:

NAYARA DE SOUZA CABRAL· OAB PA 23049· CPF 010.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MARQUES RODRIGUES· OAB PI 13290· CPF 031.***.***-26

Reu:

GUSTAVO LUCAS DE MELO FURTADO· OAB PI 12489· CPF 041.***.***-06

Reu:

ACYR AVELINO DO LAGO FILHO· OAB PI 6871· CPF 337.***.***-78

Reu:

PAULO SERGIO MARTINS RODRIGUES· OAB PA 14267· CPF 821.***.***-34

Reu:

NAYARA DE SOUZA CABRAL· OAB PA 23049· CPF 010.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: ELISÂNGELA DE ALMEIDA SOUSA Apelada: ALEC LTDA e ANDRE LUIZ EIGENHEER DA COSTA RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO DECISÃO O recurso de Apelação (Id. 31967419) é cabível, tempestivo, dispensado o preparo, em razão dos benefícios da justiça gratuita, pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802156-13.2019.8.14.0028... (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 24.800,00

Autor

ANDRE FELIPE ALVES DE SOUSACPF

Reu

ANDRE LUIZ

RICARDO ALBERTO FERREIRA CAVALCANTICPF

RODRIGO FERREIRA CAVALCANTICPF

Outros

VINICIUS TRAVASSOS ARAUJO· OAB PB 30640· CPF 008.***.***-55

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 20.135,00

Autor

DAYENE ALVES DA SILVACPF

Reu

ANDRE LUIZ GOMES DO NASCIMENTOCPF

ANDRE LUIZ

MARJORIE MENDES ROCHA MOREIRACNPJ

EDHANNE WANESSA GOMES DA SILVACPF

WANESSA GOMEZ

Advogados

Autor:

REBECA RODRIGUES DO NASCIMENTO MENEZES· OAB PB 29574· CPF 110.***.***-46

Reu:

MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO· OAB PB 9581· CPF 049.***.***-36

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 36.281,25

Autor

ANTONIO JOSE DE CARVALHO SILVACPF

Reu

JACIRA MARIA DA SILVACPF

CARMOZINA MARIA VERNA

Advogados

Reu:

RENATA ALVES DA SILVA· OAB PE 33498· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 21.368,77

Autor

CHARLES VINICIUS MACHADO DE SOUZACPF

Reu

GERALDO LUIZ DA SILVACPF

MARIA JOSE DA SILVA

KARINA

ANDRE LUIZ

FERNANDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MACHADO PALMEIRA· OAB RJ 161586· CPF 081.***.***-20

Reu:

HELLEN OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 232828· CPF 151.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2006

Distribuição

17/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA CABRAL DE BARROS

ANDRE LUIZ GONZAGA BARROS DA SILVE

Reu

PEDRO CARAPETICOW

ELENI DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ABILIO JUNIOR SANTOS DE OLIVEIRA

Outros

JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO· OAB RJ 47212· CPF 048.***.***-04

DENISE DA COSTA REBELO· OAB RJ 54689· CPF 885.***.***-87

ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA· OAB RJ 102550· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Juntada de petição (11/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ

Reu

TIM CELULAR S.A.

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO LEITE· OAB RJ 178184· CPF 108.***.***-18

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO· OAB RJ 126350· CPF 081.***.***-67

Autor:

FABIO UBIRAJARA PALHA LEITE· OAB RJ 181738· CPF 058.***.***-06

Autor:

JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 146428· CPF 249.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ANTONIO LEITE· OAB RJ 178184· CPF 108.***.***-18

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO· OAB RJ 126350· CPF 081.***.***-67

Reu:

FABIO UBIRAJARA PALHA LEITE· OAB RJ 181738· CPF 058.***.***-06

Reu:

JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 146428· CPF 249.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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