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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 4.795,66

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ ANET ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SONIA CORNAQUI PEREIRA SOARESCPF

Reu

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES· OAB RJ 40474· CPF 441.***.***-15

Autor:

SONIA CORNAQUI PEREIRA SOARES· OAB RJ 150351· CPF 662.***.***-04

Autor:

TEREZA CRISTINA FLAESCHEN DA COSTA RAYMUNDO BARBOSA· OAB RJ 51043· CPF 309.***.***-97

Autor:

CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA· OAB RJ 97919· CPF 028.***.***-32

Autor:

FABIANO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 262014· CPF 122.***.***-10

Reu:

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES· OAB RJ 40474· CPF 441.***.***-15

Reu:

SONIA CORNAQUI PEREIRA SOARES· OAB RJ 150351· CPF 662.***.***-04

Reu:

TEREZA CRISTINA FLAESCHEN DA COSTA RAYMUNDO BARBOSA· OAB RJ 51043· CPF 309.***.***-97

Reu:

CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA· OAB RJ 97919· CPF 028.***.***-32

Reu:

FABIANO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 262014· CPF 122.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 37.096,65

Autor

CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DANIEL MANHÃES NETO· OAB RJ 103976

ANDRÉ LUIZ ANET· OAB RJ 070980· CPF 915.***.***-20

DANIEL GALLIZA SIMÕES LORENZO GONZALEZ· OAB RJ 162077· CPF 108.***.***-03

Último movimento: Juntada de petição (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0219802652018819000120250415153512 (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARIA HORTENCIA PROENCA DOYLECPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Outros

SÔNIA CORNAQUI PEREIRA SOARES· OAB RJ 150351

ANDRÉ LUIZ ANET· OAB RJ 070980· CPF 915.***.***-20

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

MARIA HORTENCIA PROENCA DOYLECPF

Advogados

Autor:

BERNARDO MOREIRA GUEDES· CPF 142.***.***-70

Reu:

SONIA CORNAQUI PEREIRA SOARES· CPF 662.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ ANET· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA HORTENCIA PROENCA DOYLE

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (25/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ ANETCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ ANET· OAB RJ 70980· CPF 915.***.***-20

Autor:

SONIA CORNAQUI PEREIRA SOARES· OAB RJ 150351· CPF 662.***.***-04

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ ANET

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ANET

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Confirmada (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 27.102,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO CADAVEZ

Reu

LOCAL VEICULOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEZI DOS SANTOSCPF

VINICIUS SANTOS SILVACPF

SALVADORE NOCITOCPF

BEAUTIFUL CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

GABRIELA DE CASTRO MARTINSCPF

+ 5 outros

Reu

JOSE WEBER MOREIRA JUCACPF

ANAMARIA MARTINS JUCACPF

Outros

PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL· OAB RJ 57031· CPF 790.***.***-00

SONIA CORNAQUI PEREIRA SOARES· OAB RJ 150351· CPF 662.***.***-04

ANDRÉ LUIZ ANET· OAB RJ 70980· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

BEAUTIFUL CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

REINALDO SILVERIO DE MAGALHAES PINTO

SERGIO CARLOS DA LUZ PIMENTEL MEIGA

SALVADORE NOCITO

GABRIEL SANCHES FROZI

+ 7 outros

Último movimento: Publicação (19/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 41.983,99

Autor

CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

CAPITAL 01 OF DE REG DE PROT TITULOSCNPJ

Outros

ANDRÉ LUIZ ANET· OAB RJ 70980· CPF 915.***.***-20

DANIEL MANHÃES NETO· OAB RJ 103976· CPF 084.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DE JESUS GRILLOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA GRILLO· OAB RJ 230663· CPF 158.***.***-60

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

FABIO FELIX BARROS DA SILVA· OAB RJ 201511· CPF 120.***.***-86

ANDRÉ LUIZ ANET· OAB RJ 70980· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DE JESUS GRILLO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 46.905,00

Último movimento: Juntada de petição (22/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZETE MARIA DE PROENCA MARTINS

Reu

INFINITY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON VANTINE DA SILVA

Reu

FAECAD - FACULDADE EVANGELICA DE TECNOLOGIA, CIENCIAS E BIOTECNOLOGIA DA CGADB

FUNDACAO EVANGELICA DE COMUNICACAO FUNEC

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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