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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ BRAGA

Outros

CÍNTIA DE JESUS ROCHA· OAB GO 32170

Último movimento: Processo Arquivado (13/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 111.539,06

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação JudicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINETE COSTA SIQUEIRA BRAGACPF

Reu

ANDRE LUIZ BRAGA

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES DE ALCANTARA· OAB DF 70343· CPF 065.***.***-16

Reu:

CARLOS ANDRE DE AQUINO· OAB DF 46973· CPF 815.***.***-34

Reu:

GUSTAVO GONCALVES DE ALCANTARA· OAB DF 70343· CPF 065.***.***-16

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (23/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Encargo de 20%Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ BRAGA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA DE PAULA· OAB MG 111358· CPF 056.***.***-16

Autor:

AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA· OAB MG 106986· CPF 051.***.***-27

Reu:

CRISTIANO VIEIRA DE PAULA· OAB MG 111358· CPF 056.***.***-16

Reu:

AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA· OAB MG 106986· CPF 051.***.***-27

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (17/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

05/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ BRAGA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA DE PAULA· OAB MG 111358· CPF 056.***.***-16

Autor:

AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA· OAB MG 106986· CPF 051.***.***-27

Reu:

CRISTIANO VIEIRA DE PAULA· OAB MG 111358· CPF 056.***.***-16

Reu:

AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA· OAB MG 106986· CPF 051.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6008394-88.2024.4.06.3801/MG IMPETRANTE: ANDRE LUIZ BRAGA ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA DE PAULA (OAB MG111358) ADVOGADO(A): AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA (OAB MG106986) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TRF-6ª Região, no prazo de 5 dias. Nada requerido, arquive-se. Juiz de Fora, 01/08/2025 (04/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ BRAGA

Advogados

Autor:

BIANCA BRINKER FELTES· OAB RS 129935· CPF 039.***.***-92

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

9 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

JOSE CLOVIS DOS SANTOS CAVALCANTICPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ BRAGA FRANCO· OAB PE 50584· CPF 099.***.***-14

Outros

LOZYMAYER RENATO DA SILVA· OAB PE 63698· CPF 097.***.***-97

Último movimento: Alterada a parte (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLOVIS DOS SANTOS CAVALCANTICPF

Reu

9 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BRAGA FRANCO· OAB PE 50584· CPF 099.***.***-14

Autor:

LOZYMAYER RENATO DA SILVA· OAB PE 63698· CPF 097.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 21.072,00

Autor

LAYRES LEONOR DA SILVACPF

Reu

SOLIDUS ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO E BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANNE KAROLINE TAVARES ALVES CABRAL· OAB PE 56473· CPF 094.***.***-60

Autor:

ANDRE LUIZ BRAGA FRANCO· OAB PE 50584· CPF 099.***.***-14

Autor:

LOZYMAYER RENATO DA SILVA· OAB PE 63698· CPF 097.***.***-97

Reu:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 21.072,00

Autor

LAYRES LEONOR DA SILVACPF

Reu

SOLIDUS ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO E BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANNE KAROLINE TAVARES ALVES CABRAL· OAB PE 56473· CPF 094.***.***-60

Autor:

ANDRE LUIZ BRAGA FRANCO· OAB PE 50584· CPF 099.***.***-14

Autor:

LOZYMAYER RENATO DA SILVA· OAB PE 63698· CPF 097.***.***-97

Reu:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAYRES LEONOR DA SILVACPF

Reu

SOLIDUS - ASSOCIACAO DE BENEFICIO VEICULAR E CONSORCIO

Advogados

Autor:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Autor:

ANNE KAROLINE TAVARES ALVES CABRAL· OAB PE 56473· CPF 094.***.***-60

Autor:

ANDRE LUIZ BRAGA FRANCO· OAB PE 50584· CPF 099.***.***-14

Autor:

LOZYMAYER RENATO DA SILVA· OAB PE 63698· CPF 097.***.***-97

Reu:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAYRES LEONOR DA SILVACPF

Reu

SOLIDUS - ASSOCIACAO DE BENEFICIO VEICULAR E CONSORCIO

Advogados

Autor:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Autor:

ANNE KAROLINE TAVARES ALVES CABRAL· OAB PE 56473· CPF 094.***.***-60

Autor:

ANDRE LUIZ BRAGA FRANCO· OAB PE 50584· CPF 099.***.***-14

Autor:

LOZYMAYER RENATO DA SILVA· OAB PE 63698· CPF 097.***.***-97

Reu:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Último movimento: Conclusão (11/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 132.205,03

Autor

EDMILSON NASCIMENTO DE LIMACPF

ROSINEIDE SOUZA DE LIMACPF

Reu

ALOISIO FRAGA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO MENEZES DO REGO· OAB PE 34096· CPF 073.***.***-20

Autor:

LEANDRO CORREIA BARBOSA DOS SANTOS· OAB PE 30902· CPF 052.***.***-19

Autor:

SAULO DE ARRUDA BELTRAO JUNIOR· OAB PE 44557· CPF 425.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ BRAGA FRANCO· OAB PE 50584· CPF 099.***.***-14

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 54.950,00

Autor

SILAS GUILHERME HONORIO BISPOCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Outros

ANDRE LUIZ BRAGA FRANCO· OAB PE 50584· CPF 099.***.***-14

ANNE KAROLINE TAVARES ALVES CABRAL· OAB PE 56473· CPF 094.***.***-60

LOZYMAYER RENATO DA SILVA· OAB PE 63698· CPF 097.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de SILAS GUILHERME HONORIO BISPO em 06/09/2024 23:59. (27/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ BRAGA FRANCOCPF

EDUARDO DE MELO MEDEIROS FILHOCPF

LOZYMAYER RENATO DA SILVACPF

Reu

JUIZO DA 6 VARA CRIMINAL DA CAPITAL

Outros

ANDRE LUIZ BRAGA FRANCO· OAB PE 50584· CPF 099.***.***-14

LOZYMAYER RENATO DA SILVA· OAB PE 63698· CPF 097.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

SONIA MARIA DA ROCHA RIBEIROCPF

Reu

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BRAGA FRANCO· OAB PE 50584· CPF 099.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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