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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 96.345,47

Autor

APARECIDA DE MORAIS PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE LIMA· OAB SP 370691· CPF 259.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

APARECIDA DE MORAIS PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 96.345,47

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

APARECIDA DE MORAIS PINTOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ DE LIMA· OAB SP 370691· CPF 259.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JADELSON FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ALEXANDRE DE ALMEIDA MOURA MARTINSCPF

AMP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES-EIRELICNPJ

REDE SUCESSO DE MINIMERCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE LIMA· OAB SP 370691· CPF 259.***.***-26

Reu:

FABIO JOSE NUNES SOUTO· OAB DF 31507· CPF 018.***.***-55

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE CRISTINA TRINDADE DA SILVACPF

Reu

ALEXANDRE DE ALMEIDA MOURA MARTINSCPF

AMP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

WOLF MARTINS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE LIMA· OAB SP 370691· CPF 259.***.***-26

Autor:

KEMILLY MOLINA VIEIRA· OAB SP 469627· CPF 396.***.***-50

Autor:

FABIO JOSE NUNES SOUTO· OAB DF 31507· CPF 018.***.***-55

Autor:

HUGO ALEXANDRE COELHO GERVASIO· OAB SP 355349· CPF 361.***.***-31

Autor:

YAGO COELHO GERVASIO· OAB SP 413880· CPF 441.***.***-02

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE LIMA· OAB SP 370691· CPF 259.***.***-26

Reu:

KEMILLY MOLINA VIEIRA· OAB SP 469627· CPF 396.***.***-50

Reu:

FABIO JOSE NUNES SOUTO· OAB DF 31507· CPF 018.***.***-55

Reu:

HUGO ALEXANDRE COELHO GERVASIO· OAB SP 355349· CPF 361.***.***-31

Reu:

YAGO COELHO GERVASIO· OAB SP 413880· CPF 441.***.***-02

Último movimento: Publicação (23/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 71.896,29

Autor

VANILDO CARRILHO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE LIMA· OAB SP 370691· CPF 259.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 71.896,29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VANILDO CARRILHO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ DE LIMA· OAB SP 370691· CPF 259.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VANILDO CARRILHO DA SILVACPF

Reu

VANILDO CARRILHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE LIMA· OAB SP 370691· CPF 259.***.***-26

Reu:

ANDRE LUIZ DE LIMA· OAB SP 370691· CPF 259.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VANILDO CARRILHO DA SILVACPF

Reu

VANILDO CARRILHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE LIMA· OAB SP 370691· CPF 259.***.***-26

Reu:

ANDRE LUIZ DE LIMA· OAB SP 370691· CPF 259.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VANILDO CARRILHO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE LIMA - SP370691 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001587-61.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por VANILDO CARRILHO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularme... (29/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2017

Distribuição

21/05/2017

Valor

R$ 85.260,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 85.260,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

PAULO SERGIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ DE LIMA· OAB SP 370691· CPF 259.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/05/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2017

Distribuição

21/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO DOS SANTOS

Reu

PAULO SERGIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE LIMA· OAB SP 370691· CPF 259.***.***-26

Reu:

ANDRE LUIZ DE LIMA· OAB SP 370691· CPF 259.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO DOS SANTOS

Reu

PAULO SERGIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE LIMA· OAB SP 370691· CPF 259.***.***-26

Reu:

ANDRE LUIZ DE LIMA· OAB SP 370691· CPF 259.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE LIMA - SP370691 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000854-37.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por PAULO SERGIO DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente... (14/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 66.549,82

Autor

ANTONIO DAMIAO DE FARIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE LIMA· OAB SP 370691· CPF 259.***.***-26

Último movimento: Desapensado do processo 5004921-69.2022.4.03.6128 (17/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ANTONIO DAMIAO DE FARIACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ DE LIMA· OAB SP 370691· CPF 259.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/08/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 66.549,82

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO DAMIAO DE FARIACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ DE LIMA· OAB SP 370691· CPF 259.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/09/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Apelação Cível

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/09/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/10/2019

Distribuição

05/10/2019

Valor

R$ 77.000,00

Autor

WILSON ROBERTO GATTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE LIMA· OAB SP 370691· CPF 259.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GINO ELIAS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE LIMA· OAB SP 370691· CPF 259.***.***-26

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (22/11/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GINO ELIAS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE LIMA· OAB SP 370691· CPF 259.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (13/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 78.738,66

Autor

HILDETE INACIO DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE LIMA· OAB SP 370691· CPF 259.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 78.738,66

Autor

HILDETE INACIO DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE LIMA· OAB SP 370691· CPF 259.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Ação Rescisória

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ ROSSI

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE LIMA· OAB SP 370691· CPF 259.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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