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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 26.334.227,02

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201097769 (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DUARTE NELCPF

Reu

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVESCPF

RAUL AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DUARTE NEL· OAB SP 211998· CPF 217.***.***-70

Autor:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ DUARTE NEL· OAB SP 211998· CPF 217.***.***-70

Reu:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 22.852,80

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 22.852,80

Autor

SEVERINO LUCAS DE MOURACPF

DHIOGO FONSECA DE MOURACPF

Reu

MARIA BERNADETE COSTACPF

Advogados

Autor:

DHIOGO FONSECA DE MOURA· OAB RN 18352· CPF 080.***.***-36

Reu:

ANDRE LUIZ DUARTE NEL· CPF 217.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE CUSTODIO· OAB RN 13044· CPF 190.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 22.852,80

Autor

MARIA BERNADETE COSTACPF

Reu

DHIOGO FONSECA DE MOURA

SEVERINO LUCAS DE MOURACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CUSTODIO· OAB RN 13044· CPF 190.***.***-58

Autor:

ANDRE LUIZ DUARTE NEL· CPF 217.***.***-70

Reu:

BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA· OAB RN 4426· CPF 030.***.***-07

Reu:

DHIOGO FONSECA DE MOURA· OAB RN 18352· CPF 080.***.***-36

Último movimento: Conclusos para despacho (04/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE CUSTODIO

Reu

BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRACPF

DHIOGO FONSECA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA· OAB RN 4426· CPF 030.***.***-07

Autor:

DHIOGO FONSECA DE MOURA· OAB RN 18352· CPF 080.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE CUSTÓDIO· OAB RN 13044· CPF 190.***.***-58

Autor:

ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL· OAB SP 211998· CPF 217.***.***-70

Reu:

BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA· OAB RN 4426· CPF 030.***.***-07

Reu:

DHIOGO FONSECA DE MOURA· OAB RN 18352· CPF 080.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE CUSTÓDIO· OAB RN 13044· CPF 190.***.***-58

Reu:

ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL· OAB SP 211998· CPF 217.***.***-70

Último movimento: Publicação (17/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE CUSTODIO

Reu

BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRACPF

DHIOGO FONSECA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA· OAB RN 4426· CPF 030.***.***-07

Autor:

DHIOGO FONSECA DE MOURA· OAB RN 18352· CPF 080.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE CUSTÓDIO· OAB RN 13044· CPF 190.***.***-58

Autor:

ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL· OAB SP 211998· CPF 217.***.***-70

Reu:

BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA· OAB RN 4426· CPF 030.***.***-07

Reu:

DHIOGO FONSECA DE MOURA· OAB RN 18352· CPF 080.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE CUSTÓDIO· OAB RN 13044· CPF 190.***.***-58

Reu:

ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL· OAB SP 211998· CPF 217.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA BERNADETE COSTA ADVOGADO(A) REQUERENTE: ALEXANDRE CUSTODIO (RN13044-B) REQUERIDO: SEVERINO LUCAS DE MOURA, DHIOGO FONSECA DE MOURA ADVOGADO(A) REQUERIDO: BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA (RN004426), DHIOGO FONSECA DE MOURA (RN018352), BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA (RN004426), DHIOGO FONSECA DE MOURA (RN018352) DESPACHO 1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, caso tal providência ainda não conste dos autos, e evolu... (16/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 45.540,00

Último movimento: Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 45.540,00

Autor

LEANDRO RIBEIRO MARCOSCPF

Reu

ENIA APARECIDA DA SILVA FERREIRACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 45.540,00

Autor

ENIA APARECIDA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

LEANDRO RIBEIRO MARCOSCPF

JOSE FRANCISCO MARCOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL· OAB SP 211998· CPF 217.***.***-70

Reu:

MAIKON VINICIUS TEIXEIRA JARDIM· OAB SP 267491· CPF 219.***.***-56

Reu:

RODRIGO DOMINGUES LOPES· OAB SP 305207· CPF 254.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 92.142,03

Autor

ALINE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

LOCATARIA, ACO SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

ALECSANDRO CAMARGO DE OLIVEIRACPF

TAMIRES RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JACKMILA THAIS BATISTA· OAB SP 240133· CPF 294.***.***-71

Reu:

ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL· OAB SP 211998· CPF 217.***.***-70

Último movimento: Expedição de Mandado. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 341.677,09

Autor

LBS LOCAL S.ACNPJ

Reu

TORONTO S.A. DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Reu:

GUSTAVO CARVALHO GERMANO· CPF 385.***.***-77

Outros

ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL· OAB SP 211998· CPF 217.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 20.512,48

Autor

CENTRO EDUCACIONAL TERRAS DO ENGENHO LTDACNPJ

Reu

JOAO RODRIGUES PIRILLOCPF

Advogados

Autor:

WINSTON SEBE· OAB SP 27510· CPF 167.***.***-49

Reu:

ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL· OAB SP 211998· CPF 217.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIA APARECIDA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

LEANDRO RIBEIRO MARCOSCPF

JOSE FRANCISCO MARCOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL· OAB SP 211998· CPF 217.***.***-70

Autor:

FAGNER SANTOS DE SANTANA· OAB SP 372624· CPF 332.***.***-80

Reu:

RODRIGO DOMINGUES LOPES· OAB SP 305207· CPF 254.***.***-00

Outros

MAIKON VINICIUS TEIXEIRA JARDIM· OAB SP 267491· CPF 219.***.***-56

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIA APARECIDA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

LEANDRO RIBEIRO MARCOSCPF

JOSE FRANCISCO MARCOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL· OAB SP 211998· CPF 217.***.***-70

Reu:

MAIKON VINICIUS TEIXEIRA JARDIM· OAB SP 267491· CPF 219.***.***-56

Reu:

RODRIGO DOMINGUES LOPES· OAB SP 305207· CPF 254.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 156.090,88

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Reu

PAULO SERRADOCPF

VERA SERRADO STOFFELCPF

ALBERTO AFFONSO FERREIRACPF

PAULO SERRADO FILLHOCPF

MARIA PENIDO SERRADOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDREZA GONCALVES PALUMBO· OAB SP 212890· CPF 259.***.***-83

Autor:

THIAGO BORTOLIERO JACOMINI· CPF 389.***.***-02

Reu:

CAMILA SILVEIRA ABRÃO· OAB SP 292378· CPF 217.***.***-28

Outros

GUALTER CARVALHO FILHO· OAB SP 13360· CPF 027.***.***-30

ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL· OAB SP 211998· CPF 217.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

LiminarDesapropriação

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONáRIA SPMAR S/A

Reu

IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA PENHA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DUARTE NEL· OAB SP 211998· CPF 217.***.***-70

Autor:

GUALTER CARVALHO FILHO· OAB SP 13360· CPF 027.***.***-30

Autor:

ANDREZA GONÇALVES PALUMBO· OAB SP 212890· CPF 259.***.***-83

Autor:

CAMILA SILVEIRA ABRÃO· OAB SP 292378· CPF 217.***.***-28

Reu:

ANDRE LUIZ DUARTE NEL· OAB SP 211998· CPF 217.***.***-70

Reu:

GUALTER CARVALHO FILHO· OAB SP 13360· CPF 027.***.***-30

Reu:

ANDREZA GONÇALVES PALUMBO· OAB SP 212890· CPF 259.***.***-83

Reu:

CAMILA SILVEIRA ABRÃO· OAB SP 292378· CPF 217.***.***-28

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 6.320,31

Autor

ALEXANDRE PEREIRA NASCIMENTOCPF

Reu

AMANDA CRISTINA DOS SANTOSCPF

EDUARDO TENORIO DE ARAUJOCPF

GISELE MAGALHAES VALDOCPF

STHEFANNY DOS SANTOS SENACPF

LEANDRO DA SILVA CRUZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAMILA BRENDA SANTOS SANTANA· OAB SP 357852· CPF 365.***.***-50

Reu:

ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL· OAB SP 211998· CPF 217.***.***-70

Reu:

FELLIPE ROSA DE OLIVEIRA MENDES· OAB SP 385715· CPF 413.***.***-25

Reu:

PEDRO FERNANDES PEREIRA· OAB SP 302092· CPF 054.***.***-63

Reu:

NATHALIA CRISTINA GABA MARTINS· CPF 473.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALICE LOPES PEREIRACPF

ANTONIO LOPES PEREIRACPF

PAULO MARQUES PEREIRACPF

ISABELLA LOPES PEREIRACPF

Reu

ANTONIO RAMIRO MARQUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE DOS SANTOS· OAB SP 98143· CPF 051.***.***-55

Autor:

GEORGE VIEIRA SANTOS· OAB SP 337423· CPF 157.***.***-00

Autor:

DEIMER PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 118683· CPF 036.***.***-57

Autor:

ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL· OAB SP 211998· CPF 217.***.***-70

Outros

HAROLDO NUNES· OAB SP 229548· CPF 286.***.***-19

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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