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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Juntada de NULL (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JORGE NATALIO ABRAHAOCPF

Reu

ESPOLIO DE NATALIO ABRAHAOCPF

Advogados

Autor:

JACOB NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 13962· CPF 011.***.***-48

Autor:

THIAGO NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 22237· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE NATALIO ABRAHAOCPF

Reu

ESPOLIO DE NATALIO ABRAHAOCPF

Advogados

Autor:

JACOB NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 13962· CPF 011.***.***-48

Autor:

THIAGO NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 22237· CPF 023.***.***-23

Reu:

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA· OAB MS 4657

Reu:

GIOVANNA RAMIRES FONSECA· OAB MS 12967· CPF 903.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE NATALIO ABRAHAOCPF

Reu

ESPOLIO DE NATALIO ABRAHAOCPF

Advogados

Autor:

JACOB NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 13962· CPF 011.***.***-48

Autor:

THIAGO NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 22237· CPF 023.***.***-23

Reu:

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA· OAB MS 4657

Reu:

GIOVANNA RAMIRES FONSECA· OAB MS 12967· CPF 903.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JORGE NATALIO ABRAHAOCPF

Reu

ESPOLIO DE NATALIO ABRAHAOCPF

Advogados

Autor:

JACOB NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 13962· CPF 011.***.***-48

Autor:

THIAGO NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 22237· CPF 023.***.***-23

Reu:

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA· OAB MS 4657

Reu:

GIOVANNA RAMIRES FONSECA· OAB MS 12967· CPF 903.***.***-20

Último movimento: Certidão (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ESPOLIO DE NATALIO ABRAHAOCPF

JORGE NATALIO ABRAHAOCPF

Reu

JORGE NATALIO ABRAHAOCPF

ESPOLIO DE NATALIO ABRAHAOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA RAMIRES FONSECA· OAB MS 12967· CPF 903.***.***-20

Autor:

JACOB NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 13962· CPF 011.***.***-48

Autor:

THIAGO NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 22237· CPF 023.***.***-23

Reu:

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA· OAB MS 4657· CPF 356.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (02/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ ELIAS

Reu

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Advogados

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

Autor:

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Autor:

FERNANDA LOPEZ MARQUES DA SILVA· OAB RJ 155839· CPF 115.***.***-66

Autor:

HENRIQUE DE CARVALHO LOPEZ· OAB RJ 215243· CPF 149.***.***-82

Autor:

ANDREA GIOSA MANFRIM· OAB PR 34945· CPF 666.***.***-87

Reu:

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

Reu:

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Reu:

FERNANDA LOPEZ MARQUES DA SILVA· OAB RJ 155839· CPF 115.***.***-66

Reu:

HENRIQUE DE CARVALHO LOPEZ· OAB RJ 215243· CPF 149.***.***-82

Reu:

ANDREA GIOSA MANFRIM· OAB PR 34945· CPF 666.***.***-87

Último movimento: Definitivo (22/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ANTONIO CARLOS BORGES

Advogados

Reu:

DALES HENRIQUE GALDINO· OAB SP 410193· CPF 287.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Caça Ilegal e Condutas EquiparadasCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DALES HENRIQUE GALDINO· OAB SP 410193· CPF 287.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCELA APARECIDA ANDRIGUETI CHRISTIANOCPF

CLAUDIA MARIA ANDRIGHETI ELIASCPF

IDAIR DONIZETI CHRISTIANOCPF

ANDRE LUIS ELIASCPF

Reu

IZAURA PEREIRA NUNESCPF

MARIA APARECIDA FONSECACPF

ANTONIO GILBERTO DA SILVA

VALTEIR ANDRIGHETICPF

JULIANA DE OLIVEIRA ANDRIGHETICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROSA REGINA FIRMINO BONACIN JUNS· OAB SP 201130· CPF 267.***.***-27

Reu:

GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA MARCANTONIO· OAB SP 349257· CPF 368.***.***-92

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/03/2026)

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