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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

TRIUNFO ENGENHARIA AMBIENTAL EIRELICNPJ

Reu

CHRISTIAN UWE BRAUNCPF

Advogados

Autor:

DENILTON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 191818· CPF 169.***.***-32

Reu:

RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ· OAB SP 146326· CPF 118.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 120.000,00

Autor

TRIUNFO ENGENHARIA AMBIENTAL EIRELICNPJ

Reu

CHRISTIAN UWE BRAUNCPF

Advogados

Autor:

DENILTON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 191818· CPF 169.***.***-32

Reu:

RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ· OAB SP 146326· CPF 118.***.***-58

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

TRIUNFO ENGENHARIA AMBIENTAL EIRELICNPJ

Reu

CHRISTIAN UWE BRAUNCPF

Advogados

Autor:

DENILTON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 191818· CPF 169.***.***-32

Reu:

RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ· OAB SP 146326· CPF 118.***.***-58

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 16.463.600,00

Autor

MINERACAO AREISCA LTDACNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

ACCIONA CONSTRUCCION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AGNELLO HERTON TRAMA· OAB SP 22979· CPF 037.***.***-68

Autor:

JOSE ARNO CAMPOS REUTER· OAB SP 25053· CPF 202.***.***-68

Autor:

VICTOR MADEIRA FILHO· OAB SP 196979· CPF 222.***.***-97

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Reu:

VICTOR MADEIRA FILHO· OAB SP 196979· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 28.834,13

Autor

PATRICIA DE FATIMA PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Autor:

HENRIQUE GOMES LEAL· OAB SP 376075· CPF 415.***.***-36

Autor:

ANTONIO ROBERTO CASSOLLA· OAB SP 371585· CPF 079.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LOURDES APARECIDA DE OLIVEIRA BRANCOCPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Outros

GABRIEL SILVA MINGATTO· OAB SP 407935· CPF 445.***.***-54

ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO· OAB SP 349094· CPF 848.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO· OAB SP 349094· CPF 848.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO· OAB SP 349094· CPF 848.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURDES APARECIDA DE OLIVEIRA BRANCOCPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURDES APARECIDA DE OLIVEIRA BRANCOCPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

LOURDES APARECIDA DE OLIVEIRA BRANCOCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO· OAB SP 349094· CPF 848.***.***-04

Reu:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

GABRIEL SILVA MINGATTO· OAB SP 407935· CPF 445.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 65.577,15

Autor

KATIA CILENE ROSENTE DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Autor:

ISABELA LOURENÇO CARVALHO· OAB SP 333436· CPF 361.***.***-38

Autor:

THAÍS MAGALHÃES CARDOSO· OAB SP 440194· CPF 442.***.***-88

Outros

GISELA SIMIEMA CESCHIN· OAB SP 247441

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 65.577,15

Autor

KATIA CILENE ROSENTE DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Autor:

ISABELA LOURENÇO CARVALHO· OAB SP 333436· CPF 361.***.***-38

Autor:

THAÍS MAGALHÃES CARDOSO· OAB SP 440194· CPF 442.***.***-88

Reu:

GISELA SIMIEMA CESCHIN· CPF 311.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 15.182,35

Autor

ANA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Autor:

ISABELA LOURENÇO CARVALHO· OAB SP 333436· CPF 361.***.***-38

Autor:

THAÍS MAGALHÃES CARDOSO· OAB SP 440194· CPF 442.***.***-88

Outros

CLEBER FERREIRA NUNES· OAB SP 404366· CPF 365.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000090-97.2024.8.26.0115/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campo Limpo Paulista - Embargte: Ana Lucia de Oliveira Barbosa - Embargdo: Município de Campo Limpo Paulista - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Autor:

ISABELA LOURENÇO CARVALHO· OAB SP 333436· CPF 361.***.***-38

Autor:

THAÍS MAGALHÃES CARDOSO· OAB SP 440194· CPF 442.***.***-88

Reu:

CLEBER FERREIRA NUNES· OAB SP 404366· CPF 365.***.***-17

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

THAÍS MAGALHÃES CARDOSO· OAB SP 440194· CPF 442.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

THAÍS MAGALHÃES CARDOSO· OAB SP 440194· CPF 442.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER FERREIRA NUNES· OAB SP 404366· CPF 365.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER FERREIRA NUNES· OAB SP 404366· CPF 365.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

THAÍS MAGALHÃES CARDOSO· OAB SP 440194· CPF 442.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

THAÍS MAGALHÃES CARDOSO· OAB SP 440194· CPF 442.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Autor:

ISABELA LOURENÇO CARVALHO· OAB SP 333436· CPF 361.***.***-38

Autor:

THAÍS MAGALHÃES CARDOSO· OAB SP 440194· CPF 442.***.***-88

Reu:

CLEBER FERREIRA NUNES· OAB SP 404366· CPF 365.***.***-17

Último movimento: Publicado em (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 15.182,35

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ANA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CLEBER FERREIRA NUNES· OAB SP 404366· CPF 365.***.***-17

Reu:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Reu:

ISABELA LOURENÇO CARVALHO· OAB SP 333436· CPF 361.***.***-38

Reu:

THAÍS MAGALHÃES CARDOSO· OAB SP 440194· CPF 442.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ FAVACHO BASTOSCPF

SUELY MARIA FAVACHO BASTOSCPF

LAYS FAVACHO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· OAB PA 18198· CPF 828.***.***-34

Outros

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PA 24358

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje, Arquive-se. Belém, 30 de outubro de 2023. Dra. Ana Lynch (01/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ANDRE LUIZ FAVACHO BASTOSCPF

Outros

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· OAB PA 18198· CPF 828.***.***-34

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/08/2023 23:59. (24/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 28.000,00

Autor

ANDRE LUIZ FAVACHO BASTOSCPF

LAYS FAVACHO BASTOSCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· OAB PA 18198· CPF 828.***.***-34

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB PA 28247· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 28.000,00

Autor

VIA VAREJO S/ACPF

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ FAVACHO BASTOSCPF

LAYS FAVACHO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB PA 28247· CPF 021.***.***-32

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· OAB PA 18198· CPF 828.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ANDRE LUIZ FAVACHO BASTOSCPF

Reu

T4F ENTRETENIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· OAB PA 18198· CPF 828.***.***-34

Reu:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO· OAB SP 165378· CPF 273.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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