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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ FERNANDES

ECN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA MAGALHAES· OAB MG 213636· CPF 122.***.***-50

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

RAFAEL BARIONI· OAB SP 281098· CPF 225.***.***-60

Autor:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB SP 355025· CPF 254.***.***-22

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA MAGALHAES· OAB MG 213636· CPF 122.***.***-50

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB SP 281098· CPF 225.***.***-60

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB SP 355025· CPF 254.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JORGE DONIZETI SANCHEZ, PEDRO HENRIQUE SILVA MAGALHAES, PEDRO HENRIQUE SILVA MAGALHAES. (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ FERNANDESCPF

Reu

CLUBE PLENA DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CAMPOS· OAB MG 156494

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE LUIZ FERNANDES

MARCELO LUIZ PEREIRA

Advogados

Reu:

AGEU CESAR GUIMARAES· CPF 013.***.***-29

Reu:

LUCAS DE LIMA VASCONCELOS MOREIRA· OAB MG 203196· CPF 110.***.***-22

Reu:

HIAGO CARNEIRO DE OLIVEIRA DINIZ· OAB MG 196689· CPF 106.***.***-82

Reu:

ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO· OAB MG 163197· CPF 096.***.***-48

Reu:

RAFAEL VINICIUS FARIAS DE RESENDE· OAB MG 223619· CPF 093.***.***-77

Outros

JOAO PAULO MACHADO GOMES· OAB MG 191241· CPF 129.***.***-27

MARCELO DELL'ISOLA DE VASCONCELLOS· OAB MG 176509· CPF 101.***.***-63

LUIZ GILBERTO DE MOURA FILHO· OAB MG 79577

LUCIANO PINTO DE RESENDE· OAB MG 70744

IGOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 119181· CPF 064.***.***-36

Último movimento: Outras Decisões (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LUIZ PEREIRA

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 CRIMINAL DE ARAGUARI

Advogados

Autor:

RAFAEL VINICIUS FARIAS DE RESENDE· OAB MG 223619

Autor:

ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO· OAB MG 163197

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2024

Distribuição

06/10/2024

Valor

R$ 144.458,52

Autor

ANDRE LUIZ FERNANDESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

BANCO PAN S.A.CPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS· OAB RJ 123032· CPF 078.***.***-19

Reu:

CARLOS ALBERTO BAIÃO· OAB RJ 19728· CPF 040.***.***-04

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

EGREGIA 4 CAMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Expedição de documento (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

BANCO PAN S/A

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ITAU UNIBANCO S A

Reu

ANDRE LUIZ FERNANDES

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

CARLOS ALBERTO BAIÃO· OAB RJ 19728· CPF 040.***.***-04

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS· OAB RJ 123032· CPF 078.***.***-19

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuperendividamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ FERNANDES

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

BANCO PAN S/A

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S A

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BAIÃO· OAB RJ 19728· CPF 040.***.***-04

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS· OAB RJ 123032· CPF 078.***.***-19

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO BAIÃO· OAB RJ 19728· CPF 040.***.***-04

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS· OAB RJ 123032· CPF 078.***.***-19

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO FERNANDO AMARAL

Reu

ANDRE LUIZ FERNANDES

Advogados

Autor:

NELSON JOAO PIMENTEL ZILIOTTO· OAB SC 006809· CPF 014.***.***-00

Reu:

NELSON JOAO PIMENTEL ZILIOTTO· OAB SC 006809· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Publicação (03/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO FERNANDO AMARAL

Reu

ANDRE LUIZ FERNANDES

Advogados

Autor:

NELSON JOAO PIMENTEL ZILIOTTO· OAB SC 006809· CPF 014.***.***-00

Reu:

NELSON JOAO PIMENTEL ZILIOTTO· OAB SC 006809· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5076195-23.2023.8.24.0023/SC AUTOR: SERGIO FERNANDO AMARAL ADVOGADO(A): NELSON JOAO PIMENTEL ZILIOTTO (OAB SC006809) ATO ORDINATÓRIO Certifico que os autos foram julgados na segunda instância. Fica(m) intimada(s) a(s) partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos da segunda instância. Obs.: Nos termos da orientação CJG n. 56, a petição de cumprimento de sentença, no caso de existir cumprimento,... (20/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ FERNANDES

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA SILVA WINKELMANN· OAB SC 035144· CPF 058.***.***-60

Autor:

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR· OAB SC 040427

Autor:

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR· OAB PR 030036· CPF 023.***.***-06

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB PR 048835

Reu:

ANA PAULA DA SILVA WINKELMANN· OAB SC 035144· CPF 058.***.***-60

Reu:

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR· OAB SC 040427

Reu:

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR· OAB PR 030036· CPF 023.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB PR 048835

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ FERNANDES

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA SILVA WINKELMANN· OAB SC 035144· CPF 058.***.***-60

Autor:

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR· OAB SC 040427

Autor:

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR· OAB PR 030036· CPF 023.***.***-06

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB PR 048835

Reu:

ANA PAULA DA SILVA WINKELMANN· OAB SC 035144· CPF 058.***.***-60

Reu:

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR· OAB SC 040427

Reu:

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR· OAB PR 030036· CPF 023.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB PR 048835

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

WENG ZIGUO

ZIXIONG WENG

CARLOS DAVI DOS SANTOSCPF

JOSEPH DANIEL CONCEICAOCPF

XIAOQIANG NICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE WELINTON CABRAL DE SOUZA· OAB SP 81233· CPF 426.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO ALVES SANTOS· OAB SP 362070· CPF 111.***.***-95

Reu:

MARCOS ALVES DE BARROS· OAB SP 355380· CPF 298.***.***-70

Reu:

ALAN EDUARDO DE PAULA· OAB SP 276964· CPF 297.***.***-30

Reu:

RAPHAEL LOBO VIANNA RODRIGUES SILVA· OAB SP 406540· CPF 429.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL JOSE DOS SANTOS DA SILVA

XIAOQIANG NI

CARLOS DAVI DOS SANTOS

JOSEPH DANIEL CONCEICAO

WENG ZIGUO

+ 1 outros

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ZILAR PEREIRA FILHO· OAB SP 120718· CPF 144.***.***-70

Autor:

JOSE WELINTON CABRAL DE SOUZA· OAB SP 81233· CPF 426.***.***-34

Autor:

CARLOS AUGUSTO ALVES SANTOS· OAB SP 362070· CPF 111.***.***-95

Autor:

MARCOS ALVES DE BARROS· OAB SP 355380· CPF 298.***.***-70

Autor:

ALAN EDUARDO DE PAULA· OAB SP 276964· CPF 297.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

WENG ZIGUO

ZIXIONG WENG

XIAOQIANG NI

CARLOS DAVI DOS SANTOS

JOSEPH DANIEL CONCEICAO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE WELINTON CABRAL DE SOUZA· OAB SP 81233· CPF 426.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO ALVES SANTOS· OAB SP 362070· CPF 111.***.***-95

Reu:

MARCOS ALVES DE BARROS· OAB SP 355380· CPF 298.***.***-70

Reu:

ALAN EDUARDO DE PAULA· OAB SP 276964· CPF 297.***.***-30

Reu:

RAPHAEL LOBO VIANNA RODRIGUES SILVA· OAB SP 406540· CPF 429.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2009

Distribuição

08/07/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE LUIZ FERNANDES

Último movimento: Documento (Certidão) (26/03/2026)

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