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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 15.305,86

Autor

BENEDITO BRUNO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Outros

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB GO 55302

DANIEL GERBER· OAB GO 47827

ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS· OAB GO 60013

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB GO 40407

OXCILEY DE JESUS ALLAN KARDEC· OAB GO 32450

Último movimento: Processo Arquivado (10/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 45.221,68

Autor

SILVAINE BERNARDES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS· OAB GO 60013

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Outros

OXCILEY DE JESUS ALLAN KARDEC· OAB GO 32450

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (23/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 40.444,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JEFFERSON MONTEIRO SANTANACPF

ANDERSON PINTO DA SILVACPF

Outros

ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS· OAB GO 60013

JOSE CARLOS BITTENCOURT GARCIA JUNIOR· OAB GO 24936· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Autos Conclusos (19/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 3.751,30

Autor

GEFERSON DIVINO DA COSTA CASTRO

Reu

ESTADO DE GOIAS

Outros

ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS· OAB GO 60013

MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ· OAB GO 17903

AFRÂNIO CARRIJO DE OLIVEIRA· OAB GO 59875

SANDRA CRISTINA ALVES DIAS OLIVEIRA· OAB GO 44944

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 62192

Último movimento: Processo Arquivado (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO UNIAO DOS MILITARES DO ESTADO DE GOIAS - UNIMILCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS· OAB GO 60013

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Outros

DANIELA ALVES NASCIMENTO· OAB GO 54130

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 8.225,13

Autor

MARCELO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS· OAB GO 60013

Último movimento: Processo Arquivado (24/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 10.717,00

Autor

CLAUDIO DE JESUS TELESCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS· OAB GO 60013

Último movimento: Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros) (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RemuneraçãoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 7.887,00

Autor

VILMAR GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Outros

ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS· OAB GO 60013

Último movimento: Processo Arquivado (09/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RemuneraçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMAR GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS· OAB GO 60013

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 11.896,00

Autor

FABIO PACHECO RAMOS DE QUEIROZCPF

Reu

ANA LAURA DE SA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS· OAB GO 60013

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEFERSON VANDER BARROS SILVACPF

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GOIANIA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GOIANIA - GOIANIAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS· OAB GO 60013

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Outros

OXCILEY DE JESUS ALLAN KARDEC· OAB GO 32450

Último movimento: Processo Arquivado (30/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

VoluntáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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