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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ANDRE PONTESCPF

HELOISA ANDRE PONTESCPF

LUIZ ANDRE PONTESCPF

CLAUDIO ANDRE PONTESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL· OAB MG 79707

Reu:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331

Outros

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ANDRE PONTESCPF

CLAUDIO ANDRE PONTESCPF

HELOISA ANDRE PONTESCPF

LUIZ ANDRE PONTESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331

Reu:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL

Último movimento: Transitado em Julgado (09/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROGERIO APARECIDO SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS MARIO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 054.***.***-46

Outros

ANDRÉ LUÍS PONTES· OAB SP 123885

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROGERIO APARECIDO SANTANACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS PONTES· CPF 102.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROGERIO APARECIDO SANTANACPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE SOUZA AGUIAR

Reu:

ANDRE LUIS PONTES· CPF 102.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ROGERIO APARECIDO SANTANACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS PONTES· CPF 102.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Estabilidade do Integrante de CCPReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 32.718,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

GUSTAVO SARTORI· OAB SP 220186· CPF 112.***.***-61

DR. ANA PAULA DA CUNHA BUENO· OAB SP 433096· CPF 420.***.***-11

DR. ANDRÉ LUÍS PONTES· OAB SP 123885· CPF 102.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Nona Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 29/04/2025 e encerramento 08/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta... (03/04/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 32.718,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS PONTES

Autor:

ANA PAULA DA CUNHA BUENO

Reu:

GUSTAVO SARTORI

Último movimento: Conclusos para despacho (09/01/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Estabilidade do Integrante de CCPReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 32.718,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (23/03/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO RIBEIRO CRUZ

Reu

MAHLE METAL LEVE S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SARTORI· OAB SP 220186· CPF 112.***.***-61

Autor:

DR. ANDRÉ LUÍS PONTES· OAB SP 123885· CPF 102.***.***-37

Autor:

DR. ANA PAULA DA CUNHA BUENO· OAB SP 433096· CPF 420.***.***-11

Reu:

GUSTAVO SARTORI· OAB SP 220186· CPF 112.***.***-61

Reu:

DR. ANDRÉ LUÍS PONTES· OAB SP 123885· CPF 102.***.***-37

Reu:

DR. ANA PAULA DA CUNHA BUENO· OAB SP 433096· CPF 420.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/01/2026)

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