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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA VIEIRA DA SILVACPF

ROSIVALDO DE SOUZA PEDROSA

RAIMUNDO CRUZ

ERIVAN SOUZA DOS SANTOS E OUTROS

ELIZAMA GOMES DE FREITAS

+ 5 outros

Reu

CLEONICE GUERREIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TELMA SIQUEIRA GATO

Reu:

JULCINEIDE VIEIRA DE MATTOS ARCE· OAB PA 12404· CPF 313.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/03/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 5.270.101,41

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ HAJJAR E OUTROSCPF

MARGARIDA DE SOUSA HAJJARCPF

Outros

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Juntada -> Petição (12/10/2025)

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