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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DIEGO ARAUJO PEREIRACPF

GABRIEL TRAVEZANICPF

DIEGO ARAUJO PEREIRA

Reu

JHON DE SOUZA LOUREIROCPF

RAPHAEL DA SILVA PIMENTELCPF

RAPHAEL DA SILVA PIMENTEL

Advogados

Reu:

CAMILA PENNA RANNA· CPF 127.***.***-64

Reu:

MICHELLE RANGEL ALMEIDA· CPF 058.***.***-73

Reu:

AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB ES 028418· CPF 073.***.***-76

Reu:

PALOMA MAROTO GASIGLIA· OAB ES 020217· CPF 097.***.***-66

Reu:

AMANDA DE FREITAS LOPES· OAB ES 039069· CPF 147.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL DA SILVA PIMENTELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

PALOMA MAROTO GASIGLIA· OAB ES 020217· CPF 097.***.***-66

Autor:

AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB ES 028418· CPF 073.***.***-76

Autor:

AMANDA DE FREITAS LOPES· OAB ES 039069· CPF 147.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (11/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHON DE SOUZA LOUREIROCPF

RAPHAEL DA SILVA PIMENTEL

RAPHAEL DA SILVA PIMENTELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE RANGEL ALMEIDA· CPF 058.***.***-73

Autor:

CAMILA PENNA RANNA· CPF 127.***.***-64

Autor:

AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB ES 028418· CPF 073.***.***-76

Autor:

PALOMA MAROTO GASIGLIA· OAB ES 020217· CPF 097.***.***-66

Autor:

AMANDA DE FREITAS LOPES· OAB ES 039069· CPF 147.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

R$ 9.420,67

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE ENEIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA TIRADENTES

Advogados

Reu:

NICACIO PEDRO TIRADENTES· CPF 236.***.***-68

Reu:

CAMILA PENNA RANNA· CPF 127.***.***-64

Reu:

LEONARDO PEREIRA DA SILVA· CPF 052.***.***-27

Reu:

DANIELLY RAMOS DA SILVA· CPF 102.***.***-75

Reu:

JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA· CPF 577.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

RAFAEL PINA DE SOUZA· OAB ES 016655

MICHELLE FREIRE CABRAL MACHADO· OAB ES 012513

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ENEIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA TIRADENTES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (02/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YURE DANIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

VIVIAN SANTOS GOMES· CPF 103.***.***-94

Autor:

ANDRE PAIGEL DA SILVA· CPF 114.***.***-26

Autor:

THALES AHOUAGI AMARAL MILO· CPF 129.***.***-98

Autor:

LEONAM SANTANA· CPF 140.***.***-12

Autor:

JULIANA BAROLO E SILVA· CPF 109.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (25/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN GEREMIASCPF

PEDRO LUIZ DOS SANTOS CARMINATICPF

GUILHERME DA SILVA MACHADOCPF

YURE DANIELCPF

DARLYSSON MOREIRA DA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUCIO RODRIGUES· OAB ES 019540· CPF 841.***.***-91

Autor:

MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA· OAB ES 019259· CPF 003.***.***-58

Autor:

SUED JORDAN GOMES DE SANTA RITA· OAB ES 027709· CPF 136.***.***-77

Autor:

THALES AHOUAGI AMARAL MILO· CPF 129.***.***-98

Autor:

CAROLINE GOMES DE OLIVEIRA· CPF 102.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUCAS SOUZA SANTOS

YAGO DE JESUS GONCALVES

CRISTOFER DE JESUS GONCALVES

Advogados

Reu:

CAMILA PENNA RANNA· OAB ES 28436· CPF 127.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LUCAS SOUZA SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: CAMILA PENNA RANNA - ES28436 DESPACHO Diante da inércia certificada no Id. 17664011, reitere-se a intimação da Defesa constituída e do(a) Réu(é) para que apresentem as contrarrazões recursais, no prazo legal. Decorrido o prazo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342160 PROCES... (23/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

12/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SOUZA SANTOSCPF

LUCAS SOUZA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA PENNA RANNA· OAB ES 28436· CPF 127.***.***-64

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

12/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS SOUZA SANTOS

Advogados

Autor:

CAMILA PENNA RANNA· OAB ES 28436· CPF 127.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: LUCAS SOUZA SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 0000251-11.2019.8.08.0048 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO/ES APELANTE: LUCAS SOUZA SANTOS RELATOR: DESEMBARGADOR WALACE PANDOLPHO KIFFER ACÓRDÃO... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS SOUZA SANTOS

Advogados

Autor:

CAMILA PENNA RANNA· OAB ES 28436· CPF 127.***.***-64

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EDUARDO GARCIA DA CUNHA

Advogados

Reu:

NICACIO PEDRO TIRADENTES· OAB ES 3738· CPF 236.***.***-68

Reu:

CAMILA PENNA RANNA· OAB ES 28436· CPF 127.***.***-64

Reu:

MARIANA CRISTINA CANAL· OAB ES 35656· CPF 134.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 10.862,83

Autor

LEONARDO LACERDA VIEIRA SILVACPF

Reu

ROGERIO VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DEOSEDINO GLORIA· OAB ES 20262· CPF 008.***.***-93

Autor:

NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO· OAB ES 30552· CPF 136.***.***-56

Reu:

CAMILA PENNA RANNA· OAB ES 28436· CPF 127.***.***-64

Reu:

DANIELLY RAMOS DA SILVA· OAB ES 26582· CPF 102.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO LACERDA VIEIRA SILVA em 10/02/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO LACERDA VIEIRA SILVACPF

Reu

ROGERIO VIEIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DEOSEDINO GLORIA· OAB ES 20262· CPF 008.***.***-93

Autor:

CAMILA PENNA RANNA· OAB ES 28436· CPF 127.***.***-64

Autor:

DANIELLY RAMOS DA SILVA· OAB ES 26582· CPF 102.***.***-75

Autor:

NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO· OAB ES 30552· CPF 136.***.***-56

Reu:

DEOSEDINO GLORIA· OAB ES 20262· CPF 008.***.***-93

Reu:

CAMILA PENNA RANNA· OAB ES 28436· CPF 127.***.***-64

Reu:

DANIELLY RAMOS DA SILVA· OAB ES 26582· CPF 102.***.***-75

Reu:

NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO· OAB ES 30552· CPF 136.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO LACERDA VIEIRA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: DEOSEDINO GLORIA - ES20262, NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO - ES30552 EXECUTADO: ROGERIO VIEIRA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA PENNA RANNA - ES28436, DANIELLY RAMOS DA SILVA - ES26582 ATO ORDINATÓRIO Com base nos artigos 235 e 438, inciso VI ambos do Código de Normas* da E. CGJ/ES, INTIMO o(a) D. Advogado(a) das parte exequente para manifestar-se sobre a peti... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JEFERSON ZANI PEREIRACPF

Advogados

Reu:

CAMILA PENNA RANNA· OAB ES 28436· CPF 127.***.***-64

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/01/2025

Distribuição

04/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DANIEL RIBEIRO PARDINHO NETO

GABRIEL DE SOUZA ERNESTO

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DE FREITASCPF

DANIEL RIBEIRO PARDINHO NETOCPF

GABRIEL DE SOUZA ERNESTOCPF

Advogados

Reu:

JOEL FERNANDES LIMA JUNIOR· OAB ES 31449· CPF 128.***.***-24

Reu:

VICENTE DE PAULA FRANCO· OAB ES 38637· CPF 094.***.***-75

Reu:

CAMILA PENNA RANNA· OAB ES 28436· CPF 127.***.***-64

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/01/2025

Distribuição

04/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

GABRIEL DE SOUZA ERNESTO

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

VICENTE DE PAULA FRANCO· OAB ES 38637· CPF 094.***.***-75

Reu:

CAMILA PENNA RANNA· OAB ES 28436· CPF 127.***.***-64

Reu:

JOEL FERNANDES LIMA JUNIOR· OAB ES 31449· CPF 128.***.***-24

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WALACE CORREA PEREIRACPF

WALACE CORREA PEREIRA

Advogados

Reu:

CAMILA PENNA RANNA· OAB ES 28436· CPF 127.***.***-64

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALACE CORREA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA PENNA RANNA· OAB ES 28436· CPF 127.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES DE OLIVEIRA CRUZ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MAIKON DA SILVA VERNECK

MICHEL DO NASCIMENTO

SAMARA DE JESUS

DIOGO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CAMILA PENNA RANNA· OAB ES 28436· CPF 127.***.***-64

Reu:

MATEUS GARCIA BRIDI· OAB ES 37681· CPF 142.***.***-98

Reu:

GABRIEL CRUZ VIANA· OAB ES 32701· CPF 121.***.***-81

Reu:

GABRIEL MERIGUETI DE SOUZA BATISTA· OAB ES 27575· CPF 125.***.***-03

Reu:

MARCUS FREITAS ALVARENGA· OAB ES 27512· CPF 128.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: SAMARA DE JESUS e outros (3) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARA DE JESUSCPF

MICHEL DO NASCIMENTOCPF

DIOGO DOS SANTOS SILVACPF

MICHEL DO NASCIMENTO

DIOGO DOS SANTOS

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CHARLES DE OLIVEIRA CRUZ

Advogados

Autor:

MARCILANA DE JESUS· OAB ES 36624· CPF 125.***.***-01

Autor:

ANA CAROLINA RODRIGUES DA CONCEICAO· OAB ES 35498· CPF 148.***.***-00

Autor:

JOSANDRA DE OLIVEIRA ROSA· OAB ES 20405· CPF 035.***.***-64

Autor:

SILVANA CORREA DE SOUZA· OAB ES 33625· CPF 055.***.***-56

Autor:

AILTON RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 197586· CPF 001.***.***-75

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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