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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JEFERSON DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 17.600,00

Autor

FRANCISCA ERIVANDA DE SOUZA PEREIRACPF

Reu

UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARA SAMILLY ALMEIDA SILVA· OAB CE 39702· CPF 608.***.***-24

Reu:

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR· OAB CE 6018· CPF 231.***.***-68

Reu:

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA· OAB CE 8579· CPF 380.***.***-49

Reu:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042· CPF 546.***.***-15

Reu:

ACHERNAR SENA DE SOUZA· OAB CE 29351· CPF 041.***.***-02

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA FILGUEIRA· OAB CE 28548· CPF 025.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE LUIZ PIMENTEL MELO· OAB CE 29914· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 17.600,00

Autor

UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA

UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDACNPJ

Reu

FRANCISCA ERIVANDA DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARILIA MOREIRA MOURA ALENCAR· OAB CE 17935· CPF 639.***.***-53

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA FILGUEIRA· OAB CE 28548· CPF 025.***.***-88

Autor:

ACHERNAR SENA DE SOUZA· OAB CE 29351· CPF 041.***.***-02

Autor:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042

Autor:

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA· OAB CE 8579

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ PIMENTEL MELO· OAB CE 29914· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 32.765,10

Autor

LARA SAMILLY ALMEIDA SILVACPF

ANDRE LUIZ PIMENTEL MELOCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Outros

ANDRE LUIZ PIMENTEL MELO· OAB CE 29914· CPF 001.***.***-50

LARA SAMILLY ALMEIDA SILVA· OAB CE 39702· CPF 608.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 21.800,00

Autor

MARIA CLEUMA BEZERRA VIEIRACPF

Reu

VICTOR SANTANA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ PIMENTEL MELO· OAB CE 29914· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 21.800,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MARIA CLEUMA BEZERRA VIEIRACPF

Reu

VICTOR SANTANA CARVALHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

THALES VITOR SANTOS MAIACPF

Reu

ESTRELA DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PIMENTEL MELO· OAB CE 29914· CPF 001.***.***-50

Reu:

ANA PAULA SILVA RIBEIRO· OAB AL 16735

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESTRELA DO BRASILCNPJ

Reu

THALES VITOR SANTOS MAIACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SILVA RIBEIRO· CPF 013.***.***-14

Reu:

ANDRE LUIZ PIMENTEL MELO· OAB CE 29914· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

R$ 1.050.111,97

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197727932 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 1.050.111,97

Autor

MULTIPLA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ACNPJ

Reu

CAROLINE ALVES AMORA

FABRICA DE ARAMES QUIK LINK LTDA

JOAO CARLOS GOMES AMORACPF

TARCISIO MELO AMORACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Autor:

ANDRE LUIZ PIMENTEL MELO· OAB CE 29914· CPF 001.***.***-50

Reu:

MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR· OAB CE 17073· CPF 702.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2007

Distribuição

08/11/2007

Valor

R$ 15.659,54

Autor

ORGANIZACAO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA

ORGANIZACAO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDACNPJ

Reu

ANDREA DE ARAUJO GOMES

ANDREA DE ARAUJO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PIMENTEL MELO· OAB CE 29914· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201278107 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2001

Distribuição

30/04/2001

Valor

R$ 11.994,13

Autor

CAPITAL FACTORING DO BRASIL FOM. COML. LTDA

MLOC LOCACOES LTDACNPJ

Reu

JOSE EDSON ALENCAR LACERDA MORENOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PIMENTEL MELO· OAB CE 29914· CPF 001.***.***-50

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

ALEXANDER AGUIAR ROCHA· OAB CE 12300· CPF 739.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 198902640 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/04/2001

Distribuição

04/05/2001

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2007

Distribuição

08/11/2007

Valor

R$ 4.720,61

Autor

ORGANIZACAO EDUCACIONAL FARIAS BRITO

ORGANIZACAO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDACNPJ

Reu

CHEILA REGINA CANITO FIALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 2790· CPF 032.***.***-20

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Autor:

ANDRE LUIZ PIMENTEL MELO· OAB CE 29914· CPF 001.***.***-50

Reu:

CARLOS CELESTINO DE MELO· OAB CE 2802· CPF 046.***.***-49

Reu:

TOMAS VLADINE DOS SANTOS POMPEU· OAB CE 13108· CPF 389.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194158391 (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 32.974,75

Autor

JUSCELINO CRUZ DOS SANTOSCPF

ZELIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

A S C INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PIMENTEL MELO· OAB CE 29914· CPF 001.***.***-50

Reu:

FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA· OAB CE 8881· CPF 089.***.***-15

Outros

RAUL QUEIROZ DIAS· OAB CE 26538· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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