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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 23.435,00

Autor

ANDRE LUIZ RODRIGUES MOREIRACPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACPF

Advogados

Autor:

THATIANE KAROLINA PEREIRA ROCHA· OAB MG 187742· CPF 124.***.***-37

Autor:

TAMYRIS APOLINARIO NASCIMENTO· OAB MG 221114· CPF 118.***.***-57

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 26.906,95

Autor

ANDRE LUIZ RODRIGUES MOREIRACPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Autor:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Autor:

MARINA FIOROTI BAYER· OAB ES 34737· CPF 138.***.***-29

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 1.017.882,62

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIOLA MARIA MOREIRA ARAUJOCPF

Reu

ACADEMIA ESPORTIVA STATUS EIRELI - ME

ANDRE LUIZ MOREIRA

FREDERICO OPREA DE CARVALHOCPF

JAYME CARNEIRO PEIXOTO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO· OAB DF 37125· CPF 995.***.***-53

Autor:

HUELDER DA SILVA ALVES· OAB DF 48096· CPF 804.***.***-20

Autor:

DEISYANNE SIBERIA HERRERO MACIEL· OAB DF 48156· CPF 031.***.***-93

Reu:

ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO· OAB DF 37125· CPF 995.***.***-53

Reu:

HUELDER DA SILVA ALVES· OAB DF 48096· CPF 804.***.***-20

Reu:

DEISYANNE SIBERIA HERRERO MACIEL· OAB DF 48156· CPF 031.***.***-93

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DANIELA VIEIRA VILACA - HERDEIRA

MARCO ANTONIO VIEIRA VILACA - HERDEIRO

PAULO HENRIQUE VIEIRA VILACA - HERDEIROCPF

ESPOLIO - DIVINA MARIA VIEIRA VILACA

Reu

ESPOLIO DE EDUARDO JONATHANS HARTMANNCPF

VENI DALVA KICH HARTMANN - INVENTARIANTECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DUARTE XAVIER· OAB GO 25650

Reu:

CLARA DE HOLLEBEN LEITE MUNIZ· OAB GO 5446

Último movimento: Juntada -> Petição (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVA FERNANDES DE CASTRO GUIMARAESCPF

ANA FLAVIA ZIMMERER NASCIMENTOCPF

WESLEY SANTOS NOVAIS COSTACPF

ANDRE LUIZ MOREIRACPF

CAMILA SEGALA FERREIRACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MG 96342

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 317.106,79

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FCM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

FERNANDA COUTINHO MENDONCACPF

ANDRE LUIZ MOREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Reu:

RONALDO CARDOSO PEREIRA· OAB MG 131091· CPF 613.***.***-72

Outros

JOSE LUIZ NAVES· OAB MG 20411· CPF 006.***.***-20

PETRUS TANCREDO NAVES· OAB MG 79504· CPF 001.***.***-70

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

ANDREA MEDEIROS TEODORO· OAB MG 68701· CPF 858.***.***-34

KAMILA PALMELA RODRIGUES· OAB MG 130787· CPF 076.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 151 (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 317.106,79

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FERNANDA COUTINHO MENDONCACPF

ANDRE LUIZ MOREIRACPF

FCM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Reu:

RONALDO CARDOSO PEREIRA· OAB MG 131091· CPF 613.***.***-72

Reu:

LUIZ ANTONIO MOYSES JUNIOR· OAB MG 80060· CPF 152.***.***-96

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/10/2025. (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

RouboEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Reu:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Último movimento: Publicação (10/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Reu:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Último movimento: Definitivo (04/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

23/06/2014

Distribuição

23/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ANDRE LUIZ MOREIRA

FCM VEICULOS LTDA

FERNANDA COUTINHO MENDONCA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO MOYSES JUNIOR· OAB MG 80060· CPF 152.***.***-96

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB MG 184761· CPF 310.***.***-35

Reu:

LUIZ ANTONIO MOYSES JUNIOR· OAB MG 80060· CPF 152.***.***-96

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB MG 184761· CPF 310.***.***-35

Último movimento: Recebimento (10/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2006

Distribuição

20/12/2006

Valor

R$ 89.694,87

Último movimento: Recebidos os autos (18/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 89.694,87

Autor

ANDRE LUIZ MOREIRA AGUIARCPF

EVALDO ALVARENGA JUNIORCPF

MARCELO COELHO DE CARVALHOCPF

ERNESTO FARIA DE FIGUEIREDO JUNIORCPF

SEBASTIAO MARCOS DA SILVA CAMPOSCPF

+ 4 outros

Reu

CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CREDITO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB CENTRAL MT/MSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZETE BAGATELLI GONCALVES· OAB MT 5932· CPF 301.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB MT 9749· CPF 017.***.***-09

Reu:

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA· OAB MT 5868· CPF 073.***.***-59

Reu:

ANDRESSA CALVOSO CARVALHO DE MENDONCA· OAB MT 6173· CPF 796.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CREDITO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB CENTRAL MT/MS

Reu

COOP ECONOMIA CRED MUTUO CIRU DENT DE CUIABA-ODONTOCRED-CUIABA

Advogados

Autor:

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA· OAB MT 5868· CPF 073.***.***-59

Autor:

ANDRESSA CALVOSO CARVALHO DE MENDONCA· OAB MT 6173· CPF 796.***.***-15

Autor:

ELIZETE BAGATELLI GONCALVES· OAB MT 5932· CPF 301.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB MT 9749· CPF 017.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB PR 9749· CPF 017.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA· OAB MT 5868· CPF 073.***.***-59

Reu:

ANDRESSA CALVOSO CARVALHO DE MENDONCA· OAB MT 6173· CPF 796.***.***-15

Reu:

ELIZETE BAGATELLI GONCALVES· OAB MT 5932· CPF 301.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB MT 9749· CPF 017.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB PR 9749· CPF 017.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0023706-96.2006.8.11.0041.. APELANTE: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CREDITO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB CENTRAL MT/MS APELADO: COOP ECONOMIA CRED MUTUO CIRU DENT DE CUIABA-ODONTOCRED-CUIABA, LUIZ ANTONIO CARNEVALE, SEBASTIAO MARCOS DA SILVA CAMPOS, ERNESTO FARIA DE FIGUEIREDO JUNIOR, MARCELO COELHO DE CARVALHO, FAB... (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

20/12/2006

Distribuição

20/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CREDITO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB CENTRAL MT/MS

Reu

COOP ECONOMIA CRED MUTUO CIRU DENT DE CUIABA-ODONTOCRED-CUIABA

Advogados

Autor:

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA· OAB MT 5868· CPF 073.***.***-59

Autor:

ANDRESSA CALVOSO CARVALHO DE MENDONCA· OAB MT 6173· CPF 796.***.***-15

Autor:

ELIZETE BAGATELLI GONCALVES· OAB MT 5932· CPF 301.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB MT 9749· CPF 017.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB PR 9749· CPF 017.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA· OAB MT 5868· CPF 073.***.***-59

Reu:

ANDRESSA CALVOSO CARVALHO DE MENDONCA· OAB MT 6173· CPF 796.***.***-15

Reu:

ELIZETE BAGATELLI GONCALVES· OAB MT 5932· CPF 301.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB MT 9749· CPF 017.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB PR 9749· CPF 017.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (18/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 13.000,00

Autor

ANDRE LUIZ MOREIRACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA FONTENELE· OAB RJ 147044· CPF 937.***.***-91

Autor:

LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES· OAB RJ 129198· CPF 078.***.***-88

Reu:

AMANDA MALULI BORGES ANTUNES· OAB RJ 227004· CPF 154.***.***-94

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 19/09/2025 23:59. (20/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ MOREIRA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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