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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON ASSIS SALLESCPF

Reu

GREEN ENERGY ONE BRAZIL TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS LTDACNPJ

ANTONY STANLEY LOUREIRO JUNIORCPF

ANDRE MACHADO CARDOSO FONTESCPF

PAULO CESAR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DE SOUZA GAYOSO NETO· OAB RJ 230475· CPF 110.***.***-62

Autor:

FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS· OAB RJ 132219· CPF 072.***.***-03

Autor:

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Reu:

INGRID EUSTAQUIO RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 202968· CPF 132.***.***-28

Reu:

JORGE DE MELLO VENENO· OAB RJ 129982· CPF 243.***.***-00

Reu:

ANALICE NUNES DE CARVALHO GIANNELLI· OAB RJ 247499· CPF 135.***.***-60

Reu:

MILENA ARAUJO DA SILVA ALVES DA SILVA· OAB RJ 228065· CPF 154.***.***-01

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

MARCELA DA ROCHA MARÇAL· OAB RJ 159446

FLAVIO HENRIQUE LIMA MUNIZ· OAB RJ 159712· CPF 108.***.***-21

FABIO VINICIUS DO CARMO GADINELLI GUILHERME· OAB RJ 242798· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AILTON ASSIS SALLES propôs incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de GREEN ENERGY ON BRASIL TRATAMENTO DE RESÍDUOS SOLIDOS LTDA, buscando alcançar os sócios ANTONY STANLEY LOUREIRO JUNIOR, WILSON ARMANDO PEREIRA, ANDRÉ MACHADO CARDOSO FONTES e PAULO CESAR DE SOUSA, por meio da desconsideração./r/r/n/nAfirmou, em síntese, que após inúmeras tentativas buscando a satisfação do seu crédito junto à sociedade ré, não obteve... (30/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTESCPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686· CPF 045.***.***-92

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTESCPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (AGRAVANTE)

Reu

2. COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686· CPF 045.***.***-92

Reu:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203087/RJ (2025/0090062-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE - RJ128686 RECORRIDO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTESCPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME FONTES FILMES LTDACNPJ

GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTESCPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686· CPF 045.***.***-92

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023 (05/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME FONTES FILMES LTDACNPJ

GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTESCPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Outros

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009746662024402000020250317163944 (17/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTESCPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 15.545.927,16

Autor

GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTESCPF

Reu

ADVOGADO DA UNIAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA

Advogados

Autor:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO33 -> TRF2 (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 15.545.927,16

Autor

GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686· CPF 045.***.***-92

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 20 (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686· CPF 045.***.***-92

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50425212620254025101/RJ (04/11/2025)

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