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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 325,49

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRANCNPJ

ANDRE MAGALHAES MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 2.934,70

Autor

ANDRE MAGALHAES MEDEIROSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRANCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MAGALHAES MEDEIROSCPF

Reu

ANDRE MAGALHAES MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0737729-62.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDRE MAGALHAES MEDEIROS SENTENÇA Satisfeita a obrigação, consoante manifestação expressa da parte credora, declaro extinto o cumprimento de sentença, no tocante à multa por litigância de má-fé, em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de in... (08/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MAGALHAES MEDEIROSCPF

Reu

ANDRE MAGALHAES MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Definitivo (11/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDREA MEDEIROS DE MAGALHAES FERREIRACPF

MARINA MAGALHAES FERREIRA

GLAUBER JOSE DOS SANTOS FERREIRA

RAPHAEL MAGALHAES FERREIRA.

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS

Outros

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

ALEXANDRE MAVER LOUREIRO GUIMARÃES· OAB SP 253798

AIRTON DE ALCANTARA MACIEL· OAB RJ 102717· CPF 071.***.***-85

RAFAELA BORENSZTEIN· OAB RJ 151075· CPF 103.***.***-41

ALAN BAUMGRATZ ANDRINO· OAB RJ 112382· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Juntada de petição (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA MAGALHAES FERREIRA

GLAUBER JOSE DOS SANTOS FERREIRA

RAPHAEL MAGALHAES FERREIRA.

Reu

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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