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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 2.076,34

Autor

BRASIL PAES CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

ANDRE MOURA MATOS COSTACPF

Advogados

Autor:

LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA· OAB DF 62055· CPF 869.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL PAES CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

ANDRE MOURA MATOS COSTACPF

Advogados

Autor:

LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA· OAB DF 62055· CPF 869.***.***-06

Último movimento: Definitivo (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE DE MOURA MATOSCPF

Outros

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DE MOURA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DE MOURA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DE MOURA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DE MOURA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DE MOURA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DE MOURA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Remetidos os autos (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DE MOURA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE MOURA MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE MOURA MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE MOURA MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Outras Decisões (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

FurtoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE MOURA MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/02/2024 Recorrente(s) - ANDRE DE MOURA MATOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA AL... (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE MOURA MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

RouboEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE MOURA MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Publicação (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE MOURA MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Definitivo (23/12/2024)

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