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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCIO FILHO SANTOS CONCEICAO

ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA

JORGE DA SILVA DOS SANTOS

JORGE SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 15623· CPF 888.***.***-53

Reu:

CLAUDIMARA CORREIA DOS SANTOS· OAB BA 41280· CPF 835.***.***-53

Reu:

LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA· OAB BA 45152

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIO FILHO SANTOS CONCEIÇÃO em 11/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

ARISTOTELES DE ARAUJO GOIS· OAB BA 45170· CPF 257.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações e AdicionaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

ARISTOTELES DE ARAUJO GOIS· OAB BA 45170· CPF 257.***.***-53

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

ARISTOTELES DE ARAUJO GOIS· OAB BA 45170· CPF 257.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO MOURA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 64710· CPF 071.***.***-06

Autor:

LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE· OAB BA 61427· CPF 037.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE· OAB BA 61427· CPF 037.***.***-25

Autor:

MARCOS ROBERTO MOURA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 64710· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE· OAB BA 61427· CPF 037.***.***-25

Autor:

MARCOS ROBERTO MOURA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 64710· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE· OAB BA 61427· CPF 037.***.***-25

Autor:

MARCOS ROBERTO MOURA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 64710· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: André Oliveira Dos Santos Defensor(a) Público: Mariana Rodrigues Pereira Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia Promotor(a) de Justiça: Oto Almeida Oliveira Junior Procurador(a) de Justiça: Cleusa Boyda De Andrade Relator: Abelardo Paulo da Matta Neto ACORDÃO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP, NA REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 13.654/2018). NULIDADE DO RECON... (20/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JUNIOR PATRICIO DE OLIVEIRA

ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS

MARCELO AUGUSTO SILVA

LUIZ MARTINS NETO

Outros

LUIZ MARTINS NETO· OAB GO 25667· CPF 517.***.***-49

Último movimento: Intimação Lida (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARTINS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

LUIZ MARTINS NETO· CPF 517.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A.O.S.

ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

A.C.F.I.S.

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Advogados

Autor:

BRUNO GUIMARAES DA SILVA· OAB SC 62190· CPF 105.***.***-05

Reu:

BRUNO GUIMARAES DA SILVA· OAB SC 62190· CPF 105.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TALLISSON LEANDRO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

AURELÚCIA RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 25870· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Documento Digitalizado (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GIOVANNI VIERA CABRERA BARBOSACPF

AGENOR CECCHETTICPF

FABIO DORNALDO DE MORAES SCHULTZCPF

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO MARTENDAL· OAB SC 47444· CPF 045.***.***-03

Reu:

FLÁVIO ALVES DE JESUS· OAB MS 11502· CPF 967.***.***-87

Outros

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 11502· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2008

Distribuição

10/11/2008

Valor

R$ 0,00

Reu

COSMO BARROS DE QUEIROZCPF

COSMO BARROS DE QUEIROZ

ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS

ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Outros

LOYS DENIZE MARIA ARAGAO· OAB PA 7847· CPF 377.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2022 23:59. (11/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Advogados

Autor:

FELIPE FERREIRA FARIAS· OAB RJ 229951· CPF 057.***.***-33

Autor:

DEBORA NOE DE CASTRO KNUST· OAB RJ 207390· CPF 120.***.***-56

Autor:

EDUARDO FRANCISCO VAZ· OAB SP 178858· CPF 151.***.***-44

Reu:

FELIPE FERREIRA FARIAS· OAB RJ 229951· CPF 057.***.***-33

Reu:

DEBORA NOE DE CASTRO KNUST· OAB RJ 207390· CPF 120.***.***-56

Reu:

EDUARDO FRANCISCO VAZ· OAB SP 178858· CPF 151.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISBATE - DISTRIBUIDORA SERGIPANA DE BATERIAS LTDA.

Reu

ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO SOUZA PINHEIRO· OAB SE 5723· CPF 007.***.***-70

Autor:

LUCIANA SIQUEIRA DE LIMA· OAB SE 13602· CPF 006.***.***-70

Reu:

JOAO RICARDO SOUZA PINHEIRO· OAB SE 5723· CPF 007.***.***-70

Reu:

LUCIANA SIQUEIRA DE LIMA· OAB SE 13602· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Definitivo (31/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DISBATE - DISTRIBUIDORA SERGIPANA DE BATERIAS LTDA.

Reu

ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO SOUZA PINHEIRO· OAB SE 5723· CPF 007.***.***-70

Autor:

LUCIANA SIQUEIRA DE LIMA· OAB SE 13602· CPF 006.***.***-70

Reu:

JOAO RICARDO SOUZA PINHEIRO· OAB SE 5723· CPF 007.***.***-70

Reu:

LUCIANA SIQUEIRA DE LIMA· OAB SE 13602· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DISBATE - DISTRIBUIDORA SERGIPANA DE BATERIAS LTDA. ADV.: LUCIANA SIQUEIRA DE LIMA - OAB: 13602-SE EXECUTADO: ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: JOAO RICARDO SOUZA PINHEIRO - OAB: 5723-SE DECISÃO/DESPACHO....: O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE JULGADO E ENCERRADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, INCLUISVE COM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JÁ EM ANDAMENTO. ASSIM, QUALQUER NOVO REQUERIMENTO DEVE SER LÁ PETICIONADO. ARQUIVEM-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTR... (15/01/2026)

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