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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA DE SEIXASCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALE DO SOL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PRESSENDO· OAB MG 199491· CPF 323.***.***-58

Autor:

ALESSANDRO CÁSSIO VERDE· OAB SP 411597· CPF 333.***.***-14

Reu:

ANDRESSA APARECIDA DERIQUE· OAB SP 451718· CPF 437.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DO SOL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CÁSSIO VERDE· OAB SP 411597· CPF 333.***.***-14

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALE DO SOL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PRESSENDO· OAB MG 199491· CPF 323.***.***-58

Autor:

ALESSANDRO CÁSSIO VERDE· OAB SP 411597· CPF 333.***.***-14

Reu:

ANDRESSA APARECIDA DERIQUE· OAB SP 451718· CPF 437.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.218,21

Autor

MUNICíPIO DE BATATAISCNPJ

Reu

VELCI INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ PRESSENDO· OAB MG 199491· CPF 323.***.***-58

Reu:

ALESSANDRO CÁSSIO VERDE· OAB SP 411597· CPF 333.***.***-14

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 12.976,27

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGICNPJ

Reu

IMOBILIARIA BELA VISTA S/C LTDACNPJ

JOAO DE DEUS ARRUDACPF

IGNEZ GENARO DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

DÉBORA KARINA GONÇALVES VASERINO· OAB SP 383002· CPF 418.***.***-95

Outros

ANDRE LUIZ PRESSENDO· OAB MG 199491· CPF 323.***.***-58

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.869,59

Autor

MUNICíPIO DE BATATAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO MARIN NETOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ PRESSENDO· OAB MG 199491· CPF 323.***.***-58

Reu:

ALESSANDRO CÁSSIO VERDE· OAB SP 411597· CPF 333.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

FLAVIO HENRIQUE GARCIA SCROCCHIOCPF

TNB ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

ANDRE LUIZ PRESSENDO· OAB MG 199491· CPF 323.***.***-58

Autor:

LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA· OAB SP 185286· CPF 144.***.***-31

Autor:

ALESSANDRO CÁSSIO VERDE· OAB SP 411597· CPF 333.***.***-14

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIZ PRESSENDO· OAB MG 199491· CPF 323.***.***-58

Reu:

LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA· OAB SP 185286· CPF 144.***.***-31

Reu:

ALESSANDRO CÁSSIO VERDE· OAB SP 411597· CPF 333.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001935-95.2019.8.26.0615 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Tnb Engenharia e Construtora Eireli - - Flavio Henrique Garcia Scrocchio e outro - VALDECIR GARBIN - Ficam as partes e demais interessados intimados de que o Auto de Arrematação foi assinado pela Supervisora de Serviço (Escrivã Judicial) e pela MM. Juíza de Direito no dia 06/07/2026, conforme certidão e documento de fls. 980/982. - AD... (08/07/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

11/08/2006

Distribuição

11/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOFLORA COMéRCIO E REPRESENTAçõES DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDA

Advogados

Autor:

FÁBIO HIROSHI SUZUKI HOSSAKA· OAB SP 327214· CPF 050.***.***-73

Autor:

LUCIANA MARTINS DA SILVA· OAB SP 184412· CPF 183.***.***-07

Autor:

BRUNO TERCINI· OAB SP 290748· CPF 224.***.***-71

Autor:

NELSON ADRIANO DE FREITAS· OAB SP 116718· CPF 078.***.***-02

Autor:

EMERSOM GUSTAVO MAININI· OAB SP 197688· CPF 170.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005761-83.2006.8.26.0072 (apensado ao processo 1005653-07.2024.8.26.0072) (072.01.2006.005761) - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Bioflora Comércio e Representações de Produtos Agrícolas Ltda - Oreste Nestor de Souza Laspro - Syngenta Proteção de Cultivos Ltda e outros - Nortox Sa - - Monsanto do Brasil Ltda - - DEFAGRO REGULAGEM DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - Stoller do Brasil Ltd... (13/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de ImóveisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA RUFINO ARANTESCPF

Reu

ANA MARIA CANICHE JUSTO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PRESSENDO· OAB MG 199491· CPF 323.***.***-58

Autor:

ELSON LEITE AMBROSIO· OAB SP 135548· CPF 121.***.***-62

Autor:

ALESSANDRO CÁSSIO VERDE· OAB SP 411597· CPF 333.***.***-14

Autor:

TATIANE MARIA APARECIDA VIEIRA LOPES· OAB SP 291354· CPF 318.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ PRESSENDO· OAB MG 199491· CPF 323.***.***-58

Reu:

ELSON LEITE AMBROSIO· OAB SP 135548· CPF 121.***.***-62

Reu:

ALESSANDRO CÁSSIO VERDE· OAB SP 411597· CPF 333.***.***-14

Reu:

TATIANE MARIA APARECIDA VIEIRA LOPES· OAB SP 291354· CPF 318.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1019437-88.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - Flavia Rufino Arantes e outro - Ana Maria Caniche Justo e outro - Conforme disposto no Provimento CG n.º 14/2020 e no ofício recebido pelo Corregedor Permanente dos Oficiais de Registro de Imóveis, Dr. Daniel Toscano, fica intimada a parte interessada para a remessa dos termos de abertura e encerramento ao Serviço Notarial/de Registro, por meio... (30/06/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2008

Distribuição

08/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARITINGACNPJ

MUNICIPIO DE MONTE ALTOCNPJ

MUNICIPIO DE JABOTICABALCNPJ

MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISAO DA ALTA MOGIANACNPJ

Advogados

Reu:

ANGELA MASCARENHA DA SILVA· OAB SP 425092· CPF 442.***.***-80

Reu:

CARMELINO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR· OAB SP 228256· CPF 121.***.***-32

Reu:

AFONSO BONFATI TASSO· OAB SP 331192· CPF 387.***.***-13

Reu:

ANA TEREZA MENEZES BORGATTO· OAB SP 134353· CPF 177.***.***-94

Reu:

IGOR RUGINSKI BORGES NASCIMENTO DA SILVA· CPF 283.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará (19/05/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

08/07/2008

Distribuição

10/07/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SEVERINO MANOEL DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

KAREN LARISSA CORDEIRO DOMINGUES· OAB PR 82850· CPF 069.***.***-93

Último movimento: LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (16/04/2026)

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