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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (11/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE COLNIZACNPJ

PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE COLZINA

Advogados

Autor:

EMANUELLE FRASSON DA SILVA· CPF 470.***.***-43

Autor:

YAN ELIAS· OAB SP 478626· CPF 352.***.***-83

Autor:

ROBERTO DOMINGUES ALVES· OAB SP 453639· CPF 386.***.***-94

Autor:

RENATO LOPES· OAB SP 406595· CPF 289.***.***-10

Autor:

JEAN CARLOS VIOLA· CPF 349.***.***-75

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAGA COMERCIO E SERVICO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARIMATEA NEVES COSTA· OAB MT 28665· CPF 393.***.***-00

Autor:

MARCOS AURELIO DOS REIS FERREIRA· OAB MT 4621· CPF 486.***.***-00

Autor:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Reu:

ANA LAURA LOAYZA DA SILVA· OAB SP 448752· CPF 407.***.***-01

Reu:

RICARDO JORDAO SANTOS· OAB SP 454451· CPF 485.***.***-10

Reu:

RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO· OAB SP 442216· CPF 144.***.***-39

Reu:

MATEUS CAFUNDO ALMEIDA· OAB SP 395031· CPF 418.***.***-07

Reu:

TIAGO DOS REIS MAGOGA· OAB SP 283834· CPF 295.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUA BOACNPJ

Reu

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MAYOLINO MONTECCHI· CPF 005.***.***-55

Reu:

RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO· OAB SP 442216· CPF 144.***.***-39

Reu:

MATEUS CAFUNDO ALMEIDA· OAB SP 395031· CPF 418.***.***-07

Reu:

RENATO LOPES· OAB SP 406595· CPF 289.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO CORREA CARVALHO· OAB MG 219384· CPF 132.***.***-67

Outros

DIEGO MAYOLINO MONTECCHI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO MAYOLINO MONTECCHI· OAB MT 12124

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102 (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

ELISANGELA CRISTINA COELHO GUERREIRO DE MARIA

GERALDO CAXIAS FILADELFO

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BARBOSA COUTO· OAB SP 463494· CPF 448.***.***-74

Autor:

RENATO LOPES· OAB SP 406595· CPF 289.***.***-10

Último movimento: Conclusos ao Juiz (17/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOMINGUES ALVES· CPF 386.***.***-94

Autor:

RENNER SILVA MULIA· CPF 094.***.***-01

Autor:

YAN ELIAS· CPF 352.***.***-83

Autor:

OTHON WELBER BARAGAO· OAB SP 484365· CPF 446.***.***-22

Autor:

JOAO PAULO CORREA CARVALHO· CPF 132.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS CAFUNDO ALMEIDA· CPF 418.***.***-07

Reu:

RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO· CPF 144.***.***-39

Reu:

RODOLFO ARAUJO FERNANDES· OAB SP 453640· CPF 447.***.***-43

Reu:

VINICIUS EDUARDO BALDAN NEGRO· CPF 447.***.***-99

Reu:

EMANUELLE FRASSON DA SILVA· CPF 470.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCarta Precatória Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LOPES· OAB SP 406595· CPF 289.***.***-10

Autor:

ROBERTO DOMINGUES ALVES· OAB SP 453639· CPF 386.***.***-94

Autor:

VINICIUS EDUARDO BALDAN NEGRO· CPF 447.***.***-99

Autor:

JEAN CARLOS VIOLA· OAB SP 364741· CPF 349.***.***-75

Último movimento: Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Sem Cumprimento (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Advogados

Autor:

JOSE NILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 364520· CPF 223.***.***-37

Autor:

RENATO LOPES· OAB SP 406595· CPF 289.***.***-10

Autor:

LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB SP 393767· CPF 074.***.***-41

Autor:

JEAN CARLOS VIOLA· OAB SP 364741· CPF 349.***.***-75

Autor:

RODOLFO ARAÚJO FERNANDES· OAB SP 453640· CPF 447.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE NILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 364520· CPF 223.***.***-37

Reu:

RENATO LOPES· OAB SP 406595· CPF 289.***.***-10

Reu:

LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB SP 393767· CPF 074.***.***-41

Reu:

JEAN CARLOS VIOLA· OAB SP 364741· CPF 349.***.***-75

Reu:

RODOLFO ARAÚJO FERNANDES· OAB SP 453640· CPF 447.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Advogados

Autor:

JOSE NILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 364520· CPF 223.***.***-37

Autor:

RENATO LOPES· OAB SP 406595· CPF 289.***.***-10

Autor:

LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB SP 393767· CPF 074.***.***-41

Autor:

JEAN CARLOS VIOLA· OAB SP 364741· CPF 349.***.***-75

Autor:

RODOLFO ARAÚJO FERNANDES· OAB SP 453640· CPF 447.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE NILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 364520· CPF 223.***.***-37

Reu:

RENATO LOPES· OAB SP 406595· CPF 289.***.***-10

Reu:

LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB SP 393767· CPF 074.***.***-41

Reu:

JEAN CARLOS VIOLA· OAB SP 364741· CPF 349.***.***-75

Reu:

RODOLFO ARAÚJO FERNANDES· OAB SP 453640· CPF 447.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004778-13.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda - Prefeitura Municipal de Araras - A sentença/acórdão transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, em formato eletrônico, devendo o procurador ace... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 105.261,43

Autor

JOAO MAURILIO DA SILVA MATOSCNPJ

Reu

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN WANDERLEY NUNES· OAB PA 33165· CPF 023.***.***-70

Reu:

HUGO ALEXANDRE DAVID DA SILVA· OAB SP 478562· CPF 488.***.***-64

Reu:

RENATO LOPES· OAB SP 406595· CPF 289.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000494-46.2025.8.27.2721/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000494-46.2025.8.27.2721/TO RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: JOAO MAURILIO DA SILVA MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAN WANDERLEY NUNES (OAB PA033165) APELANTE: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO LOPES (OAB SP406595) ADVOGADO(A): HUGO ALEXANDRE DAVID DA SILVA (OAB SP478562) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA E... (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 105.261,43

Autor

JOAO MAURILIO DA SILVA MATOSCNPJ

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

WILLIAN WANDERLEY NUNES· OAB PA 33165· CPF 023.***.***-70

Autor:

HUGO ALEXANDRE DAVID DA SILVA· OAB SP 478562· CPF 488.***.***-64

Autor:

RENATO LOPES· OAB SP 406595· CPF 289.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MAURILIO DA SILVA MATOSCPF

Reu

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LOPES· OAB SP 406595· CPF 289.***.***-10

Autor:

HUGO ALEXANDRE DAVID DA SILVA· OAB SP 478562· CPF 488.***.***-64

Autor:

WILLIAN WANDERLEY NUNES· OAB PA 33165· CPF 023.***.***-70

Autor:

WILLIAN WANDERLEY NUNES· OAB PA 033165

Reu:

RENATO LOPES· OAB SP 406595· CPF 289.***.***-10

Reu:

HUGO ALEXANDRE DAVID DA SILVA· OAB SP 478562· CPF 488.***.***-64

Reu:

WILLIAN WANDERLEY NUNES· OAB PA 33165· CPF 023.***.***-70

Reu:

WILLIAN WANDERLEY NUNES· OAB PA 033165

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MAURILIO DA SILVA MATOSCPF

Reu

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LOPES· OAB SP 406595· CPF 289.***.***-10

Autor:

HUGO ALEXANDRE DAVID DA SILVA· OAB SP 478562· CPF 488.***.***-64

Autor:

WILLIAN WANDERLEY NUNES· OAB PA 33165· CPF 023.***.***-70

Autor:

WILLIAN WANDERLEY NUNES· OAB PA 033165

Reu:

RENATO LOPES· OAB SP 406595· CPF 289.***.***-10

Reu:

HUGO ALEXANDRE DAVID DA SILVA· OAB SP 478562· CPF 488.***.***-64

Reu:

WILLIAN WANDERLEY NUNES· OAB PA 33165· CPF 023.***.***-70

Reu:

WILLIAN WANDERLEY NUNES· OAB PA 033165

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0000494-46.2025.8.27.2721/TO AUTOR: JOAO MAURILIO DA SILVA MATOS ADVOGADO(A): WILLIAN WANDERLEY NUNES (OAB PA033165) RÉU: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): RENATO LOPES (OAB SP406595) ADVOGADO(A): HUGO ALEXANDRE DAVID DA SILVA (OAB SP478562) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a baixa dos autos na instância superior, bem como o seu retorno, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias,... (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 64.776,17

Autor

ADRIEL AUTO CENTER LTDACNPJ

WILLIAN WANDERLEY NUNESCPF

Reu

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN WANDERLEY NUNES· OAB PA 33165· CPF 023.***.***-70

Reu:

LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB SP 393767· CPF 074.***.***-41

Reu:

ROBERTO DOMINGUES ALVES· OAB SP 453639· CPF 386.***.***-94

Reu:

JEAN CARLOS VIOLA· OAB SP 364741· CPF 349.***.***-75

Reu:

RENATO LOPES· OAB SP 406595· CPF 289.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168 (25/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 27.429,29

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

1 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE ARAGUAINA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB SP 393767· CPF 074.***.***-41

Autor:

RENATO LOPES· OAB SP 406595· CPF 289.***.***-10

Reu:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 15 (25/05/2026)

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