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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauPrecatório

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE NAZARE CASTRO VIANACPF

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMANCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 016690

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 40.099,04

Autor

MARGARIDA MARIA DE SOUSA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 16690· CPF 577.***.***-20

Outros

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 40.099,04

Autor

MARGARIDA MARIA DE SOUSA ALVESCPF

Reu

BANCO ITAÚCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 16690· CPF 577.***.***-20

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/08/2024)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA MARIA DE SOUSA ALVESCPF

Reu

BANCO ITAÚCARD S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 16690· CPF 577.***.***-20

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 16690· CPF 577.***.***-20

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA MARIA DE SOUSA ALVESCPF

Reu

BANCO ITAÚCARD S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 16690· CPF 577.***.***-20

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 16690· CPF 577.***.***-20

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARGARIDA MARIA DE SOUSA ALVES Requerido: BANCO ITAUCARD S/A SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Processo de nº 0869188-21.2021.8.14.0301 Trata-se de processo na fase de Cumprimento de Sentença no qual a parte promovida BANCO ITAUCARD S/A efetivou o depósito do valor de R$7.503,98 (sete mil, quinhentos e três reais e noventa e oito centavos), a título de... (15/04/2025)

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TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 33.200,00

Autor

LIVALDO SEABRA BARBOSA DE LIMACPF

Reu

SER EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 16690· CPF 577.***.***-20

Reu:

FELIPE ARAUJO COSTA· OAB PA 30812· CPF 020.***.***-26

Reu:

KATHERINE VITORIA DAMASIO SILVA· OAB PA 34372· CPF 024.***.***-57

Reu:

DIOGO PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 33598· CPF 035.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 33.200,00

Autor

LIVALDO SEABRA BARBOSA DE LIMACPF

Reu

SER EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 16690· CPF 577.***.***-20

Reu:

DIOGO PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 33598· CPF 035.***.***-37

Reu:

KATHERINE VITORIA DAMASIO SILVA· OAB PA 34372· CPF 024.***.***-57

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/02/2025)

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TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 41.000,00

Autor

SANDRA SUELY DA COSTA ARANTESCPF

Reu

CLINICA DENTARIA BELEM S/S LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 16690· CPF 577.***.***-20

Reu:

SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA· OAB PA 16101· CPF 782.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 10.978,75

Autor

GENTE SEGURADORA SACNPJ

Reu

MOISES MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Reu:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 16690· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (19/01/2026)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.978,75

Autor

GENTE SEGURADORA SACNPJ

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Reu

MOISES MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Reu:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 16690· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 2.386,39

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MARIA DE NAZARE CASTRO VIANACPF

Advogados

Reu:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 16690· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CASTRO VIANA em 22/04/2025 23:59. (25/04/2025)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 2.386,39

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

MARIA DE NAZARE CASTRO VIANACPF

Advogados

Reu:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 16690· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/12/2023)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

CLODOALDO SANTOS VASCONCELOSCPF

MANOEL FONSECA BASTOS FILHO

LUIZ VICENTE CANUTO STURM

BRUNA LOBATO CORREA

EDILSON BASTOS PINHEIRO

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ANGELO JOSE LOBATO RODRIGUES· OAB PA 6908· CPF 352.***.***-78

Reu:

JOSE MARIA CAMPOS DA CUNHA· OAB PA 21587· CPF 184.***.***-15

Reu:

MANOEL PINHEIRO GONCALVES JUNIOR· OAB PA 29979· CPF 774.***.***-04

Reu:

MANOEL DE JESUS LOBATO XAVIER· OAB PA 5791· CPF 043.***.***-97

Reu:

LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA· OAB MS 10762· CPF 710.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FELICIANO PINHEIRO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 16690· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 36.800,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/01/2025)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 36.800,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.CNPJ

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACPF

PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)CNPJ

Reu

MARIO FERNANDO PROENCA CORDEIROCPF

LEDA ROSANA BARREIRA MAGNOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Autor:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

Reu:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 16690· CPF 577.***.***-20

Reu:

LUCIANA MORAES CORDEIRO· OAB PA 16198· CPF 881.***.***-68

Reu:

AMANDA RAFAELY RAZUCO MAGNO· OAB PA 26757· CPF 018.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CPF

Reu

LEDA ROSANA BARREIRA MAGNOCPF

MARIO FERNANDO PROENCA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Autor:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 16690· CPF 577.***.***-20

Autor:

LUCIANA MORAES CORDEIRO· OAB PA 16198· CPF 881.***.***-68

Autor:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Reu:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 16690· CPF 577.***.***-20

Reu:

LUCIANA MORAES CORDEIRO· OAB PA 16198· CPF 881.***.***-68

Reu:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (18/04/2026)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CPF

Reu

LEDA ROSANA BARREIRA MAGNOCPF

MARIO FERNANDO PROENCA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Autor:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 16690· CPF 577.***.***-20

Autor:

LUCIANA MORAES CORDEIRO· OAB PA 16198· CPF 881.***.***-68

Autor:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Reu:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 16690· CPF 577.***.***-20

Reu:

LUCIANA MORAES CORDEIRO· OAB PA 16198· CPF 881.***.***-68

Reu:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A., CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Advogados do(a) APELANTE: ROLAND RAAD MASSOUD - PA5192-A, CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - PA18902-A Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A APELADO: LEDA ROSANA BARREIRA MAGNO, MARIO FERNANDO PROENCA CORDEIRO Advogad... (28/08/2025)

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TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO DE SOUZA MOURACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARA SA BANPARA

Advogados

Autor:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 16690· CPF 577.***.***-20

Reu:

CARLOS ANDRE DA FONSECA GOMES· OAB PA 12501· CPF 770.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/07/2025)

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TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO DE SOUZA MOURACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARA S ACPF

BANCO DO ESTADO DO PARA SA BANPARA

Advogados

Autor:

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN· OAB PA 16690· CPF 577.***.***-20

Reu:

CARLOS ANDRE DA FONSECA GOMES· OAB PA 12501· CPF 770.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (04/09/2025)

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