ANDRE RICARDO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE RICARDO DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59. (25/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDRE RICARDO DOS SANTOSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA TALIAH RIGON· OAB SP 324544· CPF 338.***.***-12

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 53.528,75

Autor

AR SERVICOS CONTABEIS LTDACNPJ

ANDRE RICARDO DOS SANTOSCPF

Reu

CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDACNPJ

CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GIORDANO LEAO PEREIRA· OAB RO 10130· CPF 002.***.***-83

Reu:

EDILSON STUTZ· OAB RO 309· CPF 676.***.***-53

Reu:

WAGNER GONCALVES FERREIRA· OAB RO 8686· CPF 022.***.***-24

Reu:

VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA· OAB RO 6151· CPF 257.***.***-04

Reu:

AMANDA DE SOUZA PERCINOTTO· OAB RO 13333· CPF 043.***.***-14

Reu:

CAROL GONCALVES FERREIRA· OAB DF 67716· CPF 002.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDACNPJ

Reu

AR SERVICOS CONTABEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (23/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 53.528,75

Autor

CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDACNPJ

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOSCPF

AR SERVICOS CONTABEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON STUTZ· OAB RO 309· CPF 676.***.***-53

Reu:

GIORDANO LEAO PEREIRA· OAB RO 10130· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 52.443,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 52.443,37

Autor

INLARON INDUSTRIAS DE LATICINIOS DE RONDONIA LTDACNPJ

AR SERVICOS CONTABEIS LTDACNPJ

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOSCPF

INLARON INDUSTRIAS DE LATICINIOS DE RONDONIA LTDACNPJ

AR SERVICOS CONTABEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA TURCINOVIC BONDEZAN· OAB RO 3086· CPF 522.***.***-00

Autor:

EDILSON STUTZ· OAB RO 309· CPF 676.***.***-53

Reu:

GIORDANO LEAO PEREIRA· OAB RO 10130· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 10.603,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 10.603,89

Autor

ANDRE RICARDO DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA FERREIRA SANTOS ALVES· OAB RO 10584· CPF 748.***.***-68

Autor:

JULIANE ARAUJO NEPONUCENO· OAB RO 11738· CPF 709.***.***-06

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 33.698,38

Autor

ANDRE RICARDO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

I BENTES DE LIMACNPJ

IVANILDO BENTES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA COSTA· OAB AP 6149· CPF 668.***.***-53

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico) (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 14.670,34

Autor

MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB AP 3774· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO RICARDO MIRANDA PEREIRACPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

DEIVID LACERDA SANTOS· OAB AP 4791· CPF 020.***.***-48

Autor:

LUCAS NEVES VIEIRA· OAB AP 5206· CPF 025.***.***-81

Autor:

ANDRE RICARDO DOS SANTOS PEREIRA· CPF 002.***.***-31

Autor:

CARLA HELIENAI MIRANDA SANTOS PEREIRA· CPF 839.***.***-53

Reu:

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 72819· CPF 032.***.***-02

Reu:

MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 57646· CPF 046.***.***-46

Outros

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6057332-19.2024.8.03.0001. APELANTE: J. R. M. P./Advogado(s) do reclamante: DEIVID LACERDA SANTOS, LUCAS NEVES VIEIRA APELADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE/Advogado(s) do reclamado: MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA, MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA DECISÃO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE interpôs RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado: “D... (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO RICARDO MIRANDA PEREIRACPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

DEIVID LACERDA SANTOS· OAB AP 4791· CPF 020.***.***-48

Autor:

LUCAS NEVES VIEIRA· OAB AP 5206· CPF 025.***.***-81

Reu:

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 72819· CPF 032.***.***-02

Reu:

MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 57646· CPF 046.***.***-46

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de DEIVID LACERDA SANTOS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Planos de saúdeTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J. R. M. P.

Reu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

DEIVID LACERDA SANTOS· OAB AP 4791· CPF 020.***.***-48

Autor:

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 72819· CPF 032.***.***-02

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Autor:

MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 57646· CPF 046.***.***-46

Autor:

LUCAS NEVES VIEIRA· OAB AP 5206· CPF 025.***.***-81

Reu:

DEIVID LACERDA SANTOS· OAB AP 4791· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 72819· CPF 032.***.***-02

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 57646· CPF 046.***.***-46

Reu:

LUCAS NEVES VIEIRA· OAB AP 5206· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: J. R. M. P. APELADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida a apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, interposto por GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Macapá/AP, 28 de maio de 2026.o (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) ANA LUIZA SOUZA DO MONTE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria da Câmara Única Rua General Rondon, 1295... (29/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. R. M. P.

Reu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

DEIVID LACERDA SANTOS· OAB AP 4791· CPF 020.***.***-48

Autor:

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 72819· CPF 032.***.***-02

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Autor:

MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 57646· CPF 046.***.***-46

Autor:

LUCAS NEVES VIEIRA· OAB AP 5206· CPF 025.***.***-81

Reu:

DEIVID LACERDA SANTOS· OAB AP 4791· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 72819· CPF 032.***.***-02

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 57646· CPF 046.***.***-46

Reu:

LUCAS NEVES VIEIRA· OAB AP 5206· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: J. R. M. P. APELADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida a apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, interposto por GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Macapá/AP, 28 de maio de 2026.o (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) ANA LUIZA SOUZA DO MONTE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria da Câmara Única Rua General Rondon, 1295... (29/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TECHGEO EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA DE ALMEIDA CARIELLO· OAB RJ 132968· CPF 055.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002990-87.2026.8.03.0001. AUTOR: TECHGEO EQUIPAMENTOS LTDA REU: ANDRE RICARDO DOS SANTOS PEREIRA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Vistos etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legai... (26/05/2026)

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