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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 6.900,00

Autor

FATIMA REGINA RINALDICPF

Reu

PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOSCNPJ

Outros

RICARDO LUIZ VARELA· OAB SP 131972

ANDRE MAZZEO NETO· OAB SP 104974

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA REGINA RINALDICPF

Reu

PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA REGINA RINALDICPF

Reu

PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 6.900,00

Autor

FATIMA REGINA RINALDICPF

Reu

PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MAZZEO NETO· OAB SP 104974· CPF 055.***.***-31

Reu:

RICARDO LUIZ VARELA· CPF 133.***.***-40

Reu:

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA TORRES· OAB SP 93802· CPF 005.***.***-81

Reu:

IVENNA RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 358108· CPF 409.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 58.056,77

Autor

RUBENS MARINICPF

Reu

ASA SERVICOS E FACILITIES - AMANDA SANT ANNACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MAZZEO NETO· OAB SP 104974· CPF 055.***.***-31

Reu:

THIAGO ALVES DE LIMA RODRIGUES· OAB SP 288887· CPF 226.***.***-23

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (21/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS MARINICPF

Advogados

Autor:

THIAGO NERY MIGUEZ· OAB SP 480279· CPF 445.***.***-16

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 58.056,77

Autor

ASA SERVICOS E FACILITIES - AMANDA SANT ANNACNPJ

Reu

RUBENS MARINICPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES DE LIMA RODRIGUES· OAB SP 288887· CPF 226.***.***-23

Reu:

THIAGO NERY MIGUEZ· OAB SP 480279· CPF 445.***.***-16

Reu:

ANDRE MAZZEO NETO· OAB SP 104974· CPF 055.***.***-31

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (13/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de terceiro interessado (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESA TRABASINI PESSINICPF

JOAO VEIGA GARCIACPF

DANIEL VEIGA GARCIACPF

CARMEN BENVINDA GARCIA ROSSICPF

DANIEL LEME GAVIGLIACPF

+ 27 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO GUIMARAES· CPF 172.***.***-44

Autor:

FARLEY BARBOSA FERREIRA· OAB SP 252624· CPF 046.***.***-01

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA· CPF 356.***.***-08

Autor:

GERALDA IONE RODRIGUES FREIRE LUZ· OAB SP 84082· CPF 419.***.***-72

Autor:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DIEGUES LISBOACPF

MIGUEL DIEGUES LISBOACPF

TERESA PETENUSSI ALVESCPF

RUTE MORAES CAMPOSCPF

MARIA HELENA PEREIRACPF

+ 27 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Autor:

MARLENE RICCI· OAB SP 65460· CPF 069.***.***-40

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA· CPF 356.***.***-08

Autor:

FARLEY BARBOSA FERREIRA· OAB SP 252624· CPF 046.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (26/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FerroviárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SILVIA DE MELLO

Advogados

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Autor:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

Autor:

LUCILENE SENA BARROS· OAB SP 222170· CPF 454.***.***-91

Autor:

ANDRE MAZZEO NETO· OAB SP 104974· CPF 055.***.***-31

Autor:

FARLEY BARBOSA FERREIRA· OAB SP 252624· CPF 046.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Por decisão judicial (26/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 172.987,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EVANDRO DE MENEZES DUARTECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA· OAB SP 152968· CPF 153.***.***-88

Reu:

ADRIANO IALONGO RODRIGUES· CPF 230.***.***-17

Reu:

ANDRE MAZZEO NETO· OAB SP 104974· CPF 055.***.***-31

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 172.987,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EVANDRO DE MENEZES DUARTECPF

Advogados

Reu:

ANDRE MAZZEO NETO· OAB SP 104974· CPF 055.***.***-31

Reu:

ADRIANO IALONGO RODRIGUES· CPF 230.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/07/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/1992

Distribuição

17/03/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NUIQUER SOUSA CASTRO FILHO· OAB SP 98305· CPF 040.***.***-19

Autor:

ANDRE MAZZEO NETO· OAB SP 104974· CPF 055.***.***-31

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (14/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de passagens e moedas - Viagem ExteriorApelação Cível

Ajuizamento

19/03/1993

Distribuição

23/03/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NUIQUER SOUSA CASTRO FILHO· OAB SP 98305· CPF 040.***.***-19

Autor:

ANDRE MAZZEO NETO· OAB SP 104974· CPF 055.***.***-31

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/08/2024)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 134.709,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MAZZEO NETO· CPF 055.***.***-31

Reu:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA· OAB RJ 143816· CPF 095.***.***-40

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Outros

ANDRE MAZZEO NETO· OAB SP 104974· CPF 055.***.***-31

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (23/06/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 134.709,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 134.709,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/03/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 41.649,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CESAR DE LIMA SATO· OAB SP 355765· CPF 387.***.***-80

Reu:

ANDRE MAZZEO NETO· CPF 055.***.***-31

Reu:

JOSÉ GUILHERME MAUGER· OAB SP 84249· CPF 064.***.***-66

Reu:

FABIANO FERREIRA PORTO· OAB SP 257357· CPF 220.***.***-07

Reu:

DANIELA EULALIO CELESTINO· OAB SP 287963· CPF 183.***.***-43

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· CPF 274.***.***-01

Último movimento: Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (06/03/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 41.649,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME MAUGER· OAB SP 84249· CPF 064.***.***-66

Autor:

FABIANO FERREIRA PORTO· OAB SP 257357· CPF 220.***.***-07

Autor:

DANIELA EULALIO CELESTINO· OAB SP 287963· CPF 183.***.***-43

Reu:

THIAGO CESAR DE LIMA SATO· OAB SP 355765· CPF 387.***.***-80

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/03/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 41.649,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/03/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

BRITO COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

WESLEY GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

ANDRE MAZZEO NETO· OAB SP 104974· CPF 055.***.***-31

Autor:

RICARDO PEREIRA VIVA· OAB SP 120942· CPF 077.***.***-42

Autor:

MATHEUS MENEZES ROCHA· OAB MG 129328· CPF 081.***.***-60

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

ANDRE MAZZEO NETO· OAB SP 104974· CPF 055.***.***-31

Reu:

RICARDO PEREIRA VIVA· OAB SP 120942· CPF 077.***.***-42

Reu:

MATHEUS MENEZES ROCHA· OAB MG 129328· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052000300629400000179370400?instancia=3 (02/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Aviso PrévioRecurso de Revista

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEVI DE SOUZA ANTUNESCPF

Reu

EURIPEDES COELHO DE LIMACPF

GUIOMAR RODRIGUES CARDOSO

TE.CM - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MELINA ELIAS VILLANI MACEDO PINHEIRO· OAB SP 233374· CPF 294.***.***-80

Autor:

SUELEN DOS SANTOS MAGALHAES· OAB SP 318891

Autor:

LEONARDO BENETTI· OAB SP 251057· CPF 220.***.***-73

Autor:

ANDRE MAZZEO NETO· OAB SP 104974· CPF 055.***.***-31

Autor:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MELINA ELIAS VILLANI MACEDO PINHEIRO· OAB SP 233374· CPF 294.***.***-80

Reu:

SUELEN DOS SANTOS MAGALHAES· OAB SP 318891

Reu:

LEONARDO BENETTI· OAB SP 251057· CPF 220.***.***-73

Reu:

ANDRE MAZZEO NETO· OAB SP 104974· CPF 055.***.***-31

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LEVI DE SOUZA ANTUNES (11/05/2026)

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