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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

GERALDO GOMES DA SILVACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE DOS SANTOS CHARRE DUARTE· OAB RJ 244030· CPF 104.***.***-17

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Outros

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB RN 1299

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Conclusos ao Juiz (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

NEBISAM VILARIM DOS SANTOSCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MOREIRA RIBEIRO· OAB RJ 101019· CPF 029.***.***-13

Autor:

ROSENEIDE DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB RJ 118592· CPF 014.***.***-89

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALDECI DE SOUZA PONTESCPF

Reu

ELENITA PINHO

DP JUNTO A 7. VARA CIVEL DE NOVA IGUACU ( 421 )

Advogados

Autor:

ALINE DE QUEIROZ SANDES· OAB RJ 162749· CPF 107.***.***-16

Autor:

FRANCISCO BATISTA SANDES· OAB RJ 38293· CPF 254.***.***-00

Autor:

BRUNA MASSARONI MELLO· OAB RJ 253097· CPF 170.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (01/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TEREZA MOREIRA DA SILVACPF

Reu

CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO· OAB RJ 126269· CPF 055.***.***-39

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YASMIN PAES RIGAO PINTOCPF

Reu

CORA PAGAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO· OAB RJ 189801· CPF 127.***.***-04

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YASMIN PAES RIGAO PINTO

Reu

CORA PAGAMENTOS LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

YASMIN PAES RIGAO PINTOCPF

Reu

CORA PAGAMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO· OAB RJ 189801· CPF 127.***.***-04

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Reu:

MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO· OAB RJ 189801· CPF 127.***.***-04

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proceda-se ao pagamento do depósito comprovado em favor da parte credora, expedindo-se mandado com ordem para a transferência direta para conta corrente cadastrada, na forma do art. 3º, § 2º, do Provimento CGJ nº 21/2020, observada a existência de poderes para receber quando pertinente. Caso o interessado não possua conta bancária indicada, deverá fornecer tais dados para que seja possível a transferência, ficando desde já deferida a expediçã... (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

YASMIN PAES RIGAO PINTOCPF

Reu

CORA PAGAMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO· OAB RJ 189801· CPF 127.***.***-04

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Reu:

MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO· OAB RJ 189801· CPF 127.***.***-04

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 13.932,58

Autor

MAGALY DOS SANTOS MATTOSCPF

Reu

CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor:

DP UNICA DE SILVA JARDIM ( 645 )

Reu:

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Conclusos ao Juiz (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

DecadênciaExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/03/2000

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 107.552,49

Autor

ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ROBERTO RIGATO FILHO· OAB SP 317386· CPF 372.***.***-70

PAULO AUGUSTO ROSA GOMES· OAB SP 117750· CPF 148.***.***-19

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROHM AND HAAS QUIMICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO RIGATO FILHO· OAB SP 317386· CPF 372.***.***-70

Autor:

PAULO AUGUSTO ROSA GOMES· OAB SP 117750· CPF 148.***.***-19

Reu:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Reu:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 107.552,49

Autor

ROHM AND HAAS QUIMICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO ROSA GOMES· OAB SP 117750· CPF 148.***.***-19

Reu:

DIMITRI FEO MACHADO DE CARVALHO FERNANDES· OAB SP 424770· CPF 106.***.***-33

Reu:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Último movimento: Informação (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENILDO SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULA FARIA MASULK· OAB SP 439381· CPF 425.***.***-21

Autor:

RENNER OLIVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 490825· CPF 504.***.***-95

Autor:

ROBERTO RIGATO FILHO· OAB SP 317386· CPF 372.***.***-70

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENILDO SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULA FARIA MASULK· OAB SP 439381· CPF 425.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENILDO SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULA FARIA MASULK· OAB SP 439381· CPF 425.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENILDO SOUZA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBERTO RIGATO FILHO· OAB SP 317386· CPF 372.***.***-70

Autor:

PAULA FARIA MASULK· OAB SP 439381· CPF 425.***.***-21

Autor:

RENNER OLIVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 490825· CPF 504.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENILDO SOUZA DOS SANTOS

Reu

COLENDO 4 GRUPO DE CAMARAS DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPHabeas Corpus

DanoHabeas Corpus

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO RIGATO FILHOCPF

Reu

OLINDA COMERCIO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Outros

ROBERTO RIGATO FILHO· OAB SP 317386· CPF 372.***.***-70

JAIR GONCALES GIMENEZ· OAB SP 54244· CPF 020.***.***-49

REGINA GONCALES DE JESUS· OAB SP 149379· CPF 245.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (18/09/2023)

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