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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 4.116,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOSE ROBERTO VILACACPF

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOSE ROBERTO VILACACPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 4.116,15

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOSE ROBERTO VILACACPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JULIANO FAUSTINO DA SILVACPF

JOSE VIEIRA DE LIMACPF

PAULO RICARDO MOCELINCPF

ANTONIO MARASCACPF

ARNALDO SOARES LADWIGCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

FERNANDO NIMER TERRABUIO· OAB MS 18100· CPF 038.***.***-04

Reu:

TIAGO MOREIRA DE SOUZA BEZERRA· OAB MS 25575· CPF 026.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2026 06:19:44, 1ª Vara. (07/05/2026)

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