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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANTONIO EDUARDO FERNANDES MACHADOCPF

ANGELITA CORREA FERNANDES MACHADOCPF

Reu

RENATO DE JESUS MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DANIELA BORGES BUGSCPF

Reu

IRENE LUGOCH PEDOCPF

ALBERTO PEDOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Reu:

LAURA IRBER REDEL· OAB RS 069355· CPF 943.***.***-53

Reu:

JONATAN GODINHO JOHANN· OAB RS 090429· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DANIELA BORGES BUGSCPF

Reu

ALBERTO PEDOCPF

IRENE LUGOCH PEDOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Reu:

LAURA IRBER REDEL· OAB RS 069355· CPF 943.***.***-53

Reu:

JONATAN GODINHO JOHANN· OAB RS 090429· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI1CIV1 (06/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 14.766,40

Autor

MARLI DE FATIMA PEREIRA MEURERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 12.540,00

Autor

JAIME ROBERTO STEINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 12.540,00

Autor

JAIME ROBERTO STEINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR (05/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRUPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Petição Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JAIME ROBERTO STEINCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Reu:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JAIME ROBERTO STEINCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Reu:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JAIME ROBERTO STEINCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Reu:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 17.772,50

Autor

BEATRIZ NUNES DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

BLANCA MOTTA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 92039· CPF 008.***.***-82

Autor:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Reu:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 92039· CPF 008.***.***-82

Reu:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 01 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 09 de junho de 2026, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de sustentação por argum... (25/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

BLANCA MOTTA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 92039· CPF 008.***.***-82

Autor:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Reu:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 92039· CPF 008.***.***-82

Reu:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

NERI DA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Reu:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

NERI DA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Reu:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Trânsito em julgado (29/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELINA BORGES BOMFIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Reu:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Trânsito em julgado (10/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELINA BORGES BOMFIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Reu:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANI LUIS DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Reu:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANI LUIS DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Reu:

RICARDO ANDRE ROCKENBACH· OAB RS 092039· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCIO ANDRE ROCKENBACHCPF

MARCIO ANDRE ROCKENBACH

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS REINERT· CPF 071.***.***-50

Autor:

GUSTAVO FAVA FERRARI· CPF 685.***.***-20

Autor:

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA· CPF 717.***.***-49

Autor:

ANITA SPIES DA CUNHA· CPF 025.***.***-28

Autor:

LIA THAMER· CPF 368.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

MORGANA MAGALI GREGORI· CPF 991.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178 (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANDRE ROCKENBACHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA· CPF 675.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CRR1CIV1 (06/12/2024)

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