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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ABDO OMAR NAJAR NETOCPF

ELERSON ADRIANO MAGALHÃESCPF

Advogados

Reu:

ALEX NIURI SILVEIRA SILVA· OAB SP 271869· CPF 497.***.***-68

Reu:

DANA ROCHA SILVEIRA· CPF 351.***.***-89

Reu:

PABLO VERNER DE OLIVEIRA BRITO· OAB SP 363287· CPF 042.***.***-65

Reu:

ANDRE ANTONIO CIORLIN· CPF 191.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDO OMAR NAJAR NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEX NIURI SILVEIRA SILVA· OAB SP 271869· CPF 497.***.***-68

Autor:

PABLO VERNER DE OLIVEIRA BRITO· OAB SP 363287· CPF 042.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDO OMAR NAJAR NETO

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

PABLO VERNER DE OLIVEIRA BRITO· OAB SP 363287· CPF 042.***.***-65

Autor:

ALEX NIURI SILVEIRA SILVA· OAB SP 271869· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDO OMAR NAJAR NETO

Advogados

Autor:

ALEX NIURI SILVEIRA SILVA· OAB SP 271869· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELERSON ADRIANO MAGALHAES

ABDO OMAR NAJAR NETOCPF

ABDO OMAR NAJAR NETO

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ANTONIO CIORLIN· CPF 191.***.***-77

Autor:

PABLO VERNER DE OLIVEIRA BRITO· OAB SP 363287· CPF 042.***.***-65

Autor:

DANA ROCHA SILVEIRA· CPF 351.***.***-89

Autor:

ALEX NIURI SILVEIRA SILVA· OAB SP 271869· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABDO OMAR NAJAR NETO (AGRAVANTE)

Reu

ABDO OMAR NAJAR NETOCPF

ELERSON ADRIANO MAGALHÃESCPF

Advogados

Autor:

ALEX NIURI SILVEIRA SILVA· OAB SP 271869· CPF 497.***.***-68

Autor:

PABLO VERNER DE OLIVEIRA BRITO· OAB SP 363287· CPF 042.***.***-65

Reu:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Reu:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Reu:

PABLO VERNER DE OLIVEIRA BRITO· OAB SP 363287· CPF 042.***.***-65

Reu:

ANDRE ANTONIO CIORLIN· OAB SP 273975· CPF 191.***.***-77

Reu:

ALEX NIURI SILVEIRA SILVA· OAB SP 271869· CPF 497.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500347-43.2020.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - ELERSON ADRIANO MAGALHÃES - - Abdo Omar Najar Neto - RODRIGO CAYRES SILVA CAMPANHIER e outros - Disponível para impressão - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), PABLO VERNER DE OLIVEIRA BRITO (OAB 363287/SP), DANA ROCHA SILVEIRA (OAB 424367/SP), ALEX NIURI SILVEIRA SILVA (OAB 271869/SP), ANDR... (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 90.199,00

Autor

MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS CESARINOCPF

EMELLY CESARINO GUEDESCPF

EDSON CESARINO JUNIORCPF

Reu

EDSON CESARINOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ANTONIO CIORLIN· OAB SP 273975· CPF 191.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFFAEL COUTINHO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ANDRE ANTONIO CIORLIN· OAB SP 273975· CPF 191.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JAQUELINE FERRARICPF

Advogados

Reu:

ANDRE ANTONIO CIORLIN· OAB SP 273975· CPF 191.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Antonio Ciorlin (OAB 273975/SP) Processo 1500836-17.2019.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Jaqueline Ferrari - Vistos. Ante a informação do Juízo de Execução a respeito da extinção da pena aplicada à ré, J. F., nos autos da Execução registrado sob o nº 0001723-02.2024.8.26.0394, pelo cumprimento (fl. 259/260), providencie a Serventia o lançamento do evento respectivo junto ao Histórico de Partes (código 774). Após,... (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 150.840,00

Autor

DIRNEI APARECIDO PIAICPF

Reu

JOAO RODRIGUES DE SOUZA E SILVACPF

DALVA DOS REIS DE SOUZA E SILVACPF

Advogados

Autor:

ADAIR MARCIANO DA SILVA· OAB SP 132096· CPF 715.***.***-87

Autor:

ANDRE LUIS MARCIANO DA SILVA· OAB SP 261557· CPF 264.***.***-37

Reu:

ANDRE ANTONIO CIORLIN· OAB SP 273975· CPF 191.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL APARECIDO DE ASSUNCAOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE ANTONIO CIORLIN· OAB SP 273975· CPF 191.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (31/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HEYRON VICENTE DA SILVA DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

ANDRE ANTONIO CIORLIN· OAB SP 273975· CPF 191.***.***-77

Reu:

JAMES MARCIO DE FREITAS FARIA· OAB SP 402136· CPF 368.***.***-84

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HEYRON VICENTE DA SILVA DE MORAISCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAMES MARCIO DE FREITAS FARIA· OAB SP 402136· CPF 368.***.***-84

Último movimento: Prazo (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

HELNILY RAMOS RAGASSO· OAB SP 377649· CPF 406.***.***-28

Reu:

ANDRE ANTONIO CIORLIN· OAB SP 273975· CPF 191.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Antonio Ciorlin (OAB 273975/SP), Helnily Ramos (OAB 377649/SP) Processo 1001021-10.2022.8.26.0394 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: C. E. P. J. - Querelado: J. C. R. de S. - Vistos. Ante a informação do Juízo de Execução a respeito da extinção da pena aplicada ao réu, J. C. R. de S., nos autos das Execuções registrados sob o nº 1500202-45.2024.8.26.0394 (execução de pena de multa) e 00... (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SUZI HERMANNCPF

Advogados

Reu:

ANDRE ANTONIO CIORLIN· OAB SP 273975· CPF 191.***.***-77

Outros

GISLAINE CRISTINA MORI DE SOUZA· OAB SP 401262· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SUZI HERMANNCPF

Advogados

Reu:

ANDRE ANTONIO CIORLIN· OAB SP 273975· CPF 191.***.***-77

Reu:

GISLAINE CRISTINA MORI DE SOUZA· OAB SP 401262· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 169.936,83

Autor

MARCIO BENEDITO DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ANTONIO CIORLIN· OAB SP 273975· CPF 191.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/02/2026)

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