ANDRE SEIXAS CONCEICAO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAROLINE POLLIANA SILVA FERREIRACPF

KESLEY LEANDRO DA SILVACPF

ADNAN ABDEL KADER SALEMCPF

Reu

WALDOMIRO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA GARCIA MARCONDES CALIMAN· OAB SP 287809· CPF 320.***.***-10

Autor:

ADNAN ABDEL KADER SALEM· OAB SP 180675· CPF 178.***.***-09

Outros

ROBERTA GUITARRARI AZZONE COLUCCI· OAB SP 292848

PAULO SÉRGIO SPESSOTTO· OAB SP 154543· CPF 084.***.***-90

MARIA CRISTINA FERREIRA· OAB SP 211378· CPF 067.***.***-84

LUIZ ROBERTO DA SILVA· OAB SP 299467· CPF 051.***.***-09

LUCIANA HELENA DELGADO CARNEIRO· OAB SP 180967· CPF 249.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 41.000,00

Autor

BENITO MORGADO SANTOSCPF

CARLOS EDUARDO BARILLARI PEREIRACPF

CARLOS SPERA JUNIORCPF

ERIKA ELIZABETH DE PAULA RODRIGUESCPF

CRISTIANE APARECIDA HENRIQUE ANTUNESCPF

+ 23 outros

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Reu:

NEWTON BORALI· CPF 658.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (28/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS ANTONIO DA SILVACPF

SONIA APARECIDA PALLONECPF

TERESA RAQUEL MERLINO CONSTANTINOCPF

CARLOS SPERA JUNIORCPF

VERA HELENA SANTOS GRELLETCPF

+ 23 outros

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES· CPF 087.***.***-70

Reu:

NEWTON BORALI· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA ELIZABETH DE PAULA RODRIGUESCPF

IZABEL VERA SOPHIA BAGGIO GARLIPPCPF

JUSSARA LOPES BARBOZACPF

MARINA MORABITO ARROYOCPF

MAURICIO BECERRA VARGASCPF

+ 23 outros

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES· CPF 087.***.***-70

Reu:

NEWTON BORALI· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA ELIZABETH DE PAULA RODRIGUESCPF

IZABEL VERA SOPHIA BAGGIO GARLIPPCPF

JUSSARA LOPES BARBOZACPF

MARINA MORABITO ARROYOCPF

MAURICIO BECERRA VARGASCPF

+ 22 outros

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES· CPF 087.***.***-70

Reu:

NEWTON BORALI· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DECOMECPF

RUBENS ANTONIO DA SILVACPF

SONIA APARECIDA PALLONECPF

TERESA RAQUEL MERLINO CONSTANTINOCPF

VERA HELENA SANTOS GRELLETCPF

+ 22 outros

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES· CPF 087.***.***-70

Reu:

NEWTON BORALI· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ROMANINI DE ANDRADECPF

CARLOS SPERA JUNIORCPF

IZABEL VERA SOPHIA BAGGIO GARLIPPCPF

MARINA MORABITO ARROYOCPF

RENATA CASSIANOCPF

+ 24 outros

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/05/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA ELIZABETH DE PAULA RODRIGUESCPF

IZABEL VERA SOPHIA BAGGIO GARLIPPCPF

MARIA CRISTINA DE SOUZACPF

JUSSARA LOPES BARBOZACPF

MARINA MORABITO ARROYOCPF

+ 22 outros

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES· CPF 087.***.***-70

Reu:

NEWTON BORALI· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 41.000,00

Autor

BENITO MORGADO SANTOSCPF

CARLOS EDUARDO BARILLARI PEREIRACPF

CARLOS SPERA JUNIORCPF

CRISTIANE APARECIDA HENRIQUE ANTUNESCPF

DANILLO CHIARATICPF

+ 23 outros

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES· CPF 087.***.***-70

Reu:

NEWTON BORALI· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA HELENA SANTOS GRELLETCPF

LISANDREA ZONZINI SALVARIEGO COLABUONOCPF

ANDRE LUCIANO SEIXASCPF

ANTONIO CARLOS NASICPF

CARLOS EDUARDO BARILLARI PEREIRACPF

+ 24 outros

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS PAULO CARVALHO HAEITMANNCPF

Advogados

Reu:

IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO· OAB SP 490044· CPF 340.***.***-62

Reu:

FELYPPE MARINHO VIUDES· OAB SP 355331· CPF 368.***.***-46

Reu:

OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO· OAB SP 491248· CPF 498.***.***-29

Reu:

EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO· OAB SP 169779· CPF 217.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO CARVALHO HAEITMANNCPF

Advogados

Autor:

IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO· OAB SP 490044· CPF 340.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO CARVALHO HAEITMANNCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO· OAB SP 490044· CPF 340.***.***-62

Autor:

FELYPPE MARINHO VIUDES· OAB SP 355331· CPF 368.***.***-46

Último movimento: Documento Finalizado (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROBERTO HENRIQUE ALEXANDRE JUNIORCPF

JONATHAN FELIPE DA SILVA MATOSCPF

Advogados

Reu:

CLAUCIO RODRIGUES· OAB SP 266192· CPF 256.***.***-00

Reu:

EDSON HOMERO DA SILVA LEMES· OAB SP 48404· CPF 822.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIA EDUARDA RIBEIRO GOMESCPF

JOSE CARLOS BARBOSA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO· OAB SP 491248· CPF 498.***.***-29

Reu:

EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO· OAB SP 169779· CPF 217.***.***-27

Último movimento: Juntada de Ofício (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDUARDA RIBEIRO GOMESCPF

JOSE CARLOS BARBOSA JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO· OAB SP 491248· CPF 498.***.***-29

Autor:

EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO· OAB SP 169779· CPF 217.***.***-27

Último movimento: Prazo (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS BARBOSA JUNIORCPF

MARIA EDUARDA RIBEIRO GOMESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO· OAB SP 169779· CPF 217.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS BARBOSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO· OAB SP 491248· CPF 498.***.***-29

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS BARBOSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO· OAB SP 169779· CPF 217.***.***-27

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDUARDA RIBEIRO GOMESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO· OAB SP 169779· CPF 217.***.***-27

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JULIANA DONIZETTI DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO MONTEIRO FILHO· OAB SP 344500· CPF 383.***.***-65

Reu:

IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO· OAB SP 490044· CPF 340.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DONIZETTI DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO MONTEIRO FILHO· OAB SP 344500· CPF 383.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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