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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 29.906,38

Autor

ANDRE SIMOES BARBOSACPF

ANA CAROLINA GOMES DO PRADOCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FARIAS COSTA BEZERRA· OAB SC 059600· CPF 026.***.***-77

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SC 055916· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 66.459,80

Autor

JOSE MOREIRA PINTO FILHOCPF

MARIA CRISTINA RIBEIRO PINTO CARNEIROCPF

NEUSA RIBEIRO PINTOCPF

Reu

ANDRE SIMOES BARBOSA - MECPF

Advogados

Autor:

FABIANO CÉSAR REBUZZI GUZZO· OAB MG 080534· CPF 036.***.***-30

Autor:

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA· OAB MG 188244· CPF 101.***.***-55

Autor:

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA· CPF 041.***.***-51

Autor:

JUNIOR ANANIAS CASTRO· OAB MG 158752· CPF 105.***.***-52

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA PINTO· CPF 076.***.***-47

Reu:

OCTAVIO DE CASTRO MAIA· OAB MG 069854· CPF 024.***.***-55

Reu:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 091504· CPF 447.***.***-04

Reu:

GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA

Reu:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Reu:

JUNIO LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA· CPF 128.***.***-19

Outros

SAMUEL SILVA DUTRA· OAB MG 206944

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SIMOES BARBOSA - MECPF

Reu

JOSE MOREIRA PINTO FILHOCPF

MARIA CRISTINA RIBEIRO PINTO CARNEIROCPF

NEUSA RIBEIRO PINTOCPF

Advogados

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO· OAB MG 091504· CPF 447.***.***-04

Autor:

OCTAVIO DE CASTRO MAIA· OAB MG 069854· CPF 024.***.***-55

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO· OAB MG 198942· CPF 120.***.***-24

Reu:

FABIANO CÉSAR REBUZZI GUZZO· OAB MG 080534· CPF 036.***.***-30

Reu:

JUNIOR ANANIAS CASTRO· OAB MG 158752· CPF 105.***.***-52

Reu:

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA· OAB MG 188244· CPF 101.***.***-55

Reu:

SAMUEL SILVA DUTRA· CPF 129.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SIMOES BARBOSA - MECPF

Reu

JOSE MOREIRA PINTO FILHOCPF

MARIA CRISTINA RIBEIRO PINTO CARNEIROCPF

NEUSA RIBEIRO PINTOCPF

Advogados

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO

Autor:

OCTAVIO DE CASTRO MAIA

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA PINTO

Reu:

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA

Reu:

JUNIOR ANANIAS CASTRO

Reu:

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA

Reu:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MOREIRA PINTO FILHOCPF

MARIA CRISTINA RIBEIRO PINTO CARNEIROCPF

NEUSA RIBEIRO PINTOCPF

Reu

ANDRE SIMOES BARBOSA - MECPF

Advogados

Autor:

JUNIOR ANANIAS CASTRO

Autor:

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA

Autor:

SAMUEL SILVA DUTRA

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA PINTO

Autor:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO

Reu:

GISELE FERNANDES MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SIMOES BARBOSA - MECPF

Reu

JOSE MOREIRA PINTO FILHOCPF

MARIA CRISTINA RIBEIRO PINTO CARNEIROCPF

NEUSA RIBEIRO PINTOCPF

Advogados

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Autor:

OCTAVIO DE CASTRO MAIA

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA PINTO

Reu:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO

Reu:

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA

Reu:

JUNIOR ANANIAS CASTRO

Reu:

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SIMOES BARBOSA - MECPF

Reu

JOSE MOREIRA PINTO FILHOCPF

MARIA CRISTINA RIBEIRO PINTO CARNEIROCPF

NEUSA RIBEIRO PINTOCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO DE CASTRO MAIA

Autor:

GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Reu:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO

Reu:

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA

Reu:

JUNIOR ANANIAS CASTRO

Reu:

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SIMOES BARBOSA - MECPF

Reu

MARIA CRISTINA RIBEIRO PINTO CARNEIROCPF

JOSE MOREIRA PINTO FILHOCPF

NEUSA RIBEIRO PINTOCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO DE CASTRO MAIA

Autor:

GISELE FERNANDES MACHADO

Autor:

LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Autor:

GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA

Reu:

JUNIOR ANANIAS CASTRO

Reu:

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA PINTO

Reu:

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA

Reu:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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