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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2016

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 75.658,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: André Simões Advogado: Regina Iara Ayub Bezerra (OAB: 4172B/MS) Agravante: Laurindo Faria Petelinkar Advogado: Regina Iara Ayub Bezerra (OAB: 4172B/MS) Agravante: Rose Ane Vieira Advogado: Regina Iara Ayub Bezerra (OAB: 4172B/MS) Agravado: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul - Sebrae MS Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho,... (30/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSE ANE VIEIRACPF

ANDRE SIMOESCPF

LAURINDO FARIA PETELINKARCPF

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MATO GROSSO DO SUL - SEBRAE MSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA IARA AYUB BEZERRA· OAB MS 4172· CPF 285.***.***-91

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Reu:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SIMOESCPF

ROSE ANE VIEIRACPF

LAURINDO FARIA PETELINKARCPF

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MATO GROSSO DO SUL - SEBRAE MSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (09/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SIMOESCPF

LAURINDO FARIA PETELINKARCPF

ROSE ANE VIEIRACPF

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MATO GROSSO DO SUL - SEBRAE MSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA IARA AYUB BEZERRA· OAB MS 4172· CPF 285.***.***-91

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (09/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURINDO FARIA PETELINKARCPF

ROSE ANE VIEIRACPF

ANDRE SIMOESCPF

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MATO GROSSO DO SUL - SEBRAE MSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA IARA AYUB BEZERRA· OAB MS 4172· CPF 285.***.***-91

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SIMOESCPF

LAURINDO FARIA PETELINKARCPF

ROSE ANE VIEIRACPF

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MATO GROSSO DO SUL - SEBRAE MSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA IARA AYUB BEZERRA· OAB MS 4172· CPF 285.***.***-91

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SIMOESCPF

LAURINDO FARIA PETELINKARCPF

ROSE ANE VIEIRACPF

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MATO GROSSO DO SUL - SEBRAE MSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA IARA AYUB BEZERRA· OAB MS 4172· CPF 285.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Reu:

ANDRÉA GOLEGÃ ABDO· OAB MS 9596· CPF 801.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (09/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SIMOESCPF

LAURINDO FARIA PETELINKARCPF

ROSE ANE VIEIRACPF

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MATO GROSSO DO SUL - SEBRAE MSCNPJ

ROSE ANE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

REGINA IARA AYUB BEZERRA· OAB MS 4172· CPF 285.***.***-91

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 75.658,90

Autor

ANDRE SIMOESCPF

LAURINDO FARIA PETELINKARCPF

ROSE ANE VIEIRACPF

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MATO GROSSO DO SUL - SEBRAE MSCNPJ

Reu

ANDRE SIMOESCPF

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MATO GROSSO DO SUL - SEBRAE MSCNPJ

ROSE ANE VIEIRACPF

LAURINDO FARIA PETELINKARCPF

Advogados

Autor:

REGINA IARA AYUB BEZERRA· OAB MS 4172· CPF 285.***.***-91

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Autor:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Reu:

REGINA IARA AYUB BEZERRA· OAB MS 4172· CPF 285.***.***-91

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Reu:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Último movimento: Incidente em Processamento (20/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 7.440,60

Autor

ANDRE SIMOESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA IARA AYUB BEZERRA· OAB MS 4172· CPF 285.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/12/2011

Distribuição

04/12/2011

Valor

R$ 1.107,39

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Reu

ANDRE GOES CONSULTORIA LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Andre Goes Consultoria Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0157222-77.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0157222-77.2004.8.05.0001 Execu... (26/02/2024)

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