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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

R$ 5.083,20

Autor

MARIANA DAS NEVES CRUZCPF

Reu

ANDRE LUIZ BRITO SOARESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 5.928,60

Autor

ALCIDES DA SILVA FILHOCPF

Reu

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANARIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB PI 18782· CPF 054.***.***-80

Autor:

KETTELY GLAUCIELY ALVES PEREIRA· OAB CE 53341· CPF 088.***.***-35

Autor:

MANOEL GABRIEL PEREIRA MELO· OAB PI 23939· CPF 062.***.***-96

Autor:

ANDRE LUIS SOARES DE BRITO· CPF 055.***.***-78

Reu:

VIVIANI FRANCO PEREIRA· OAB SP 410071· CPF 369.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de VIVIANI FRANCO PEREIRA em 08/07/2025 23:59. (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 5.519,52

Autor

RAIMUNDA LIZABETE FERREIRA CARNEIROCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

KETTELY GLAUCIELY ALVES PEREIRA· OAB CE 53341· CPF 088.***.***-35

Autor:

MANOEL GABRIEL PEREIRA MELO· OAB PI 23939· CPF 062.***.***-96

Autor:

ANDRE LUIS SOARES DE BRITO· CPF 055.***.***-78

Reu:

JOSE BENITO LEAL SOARES NETO· CPF 023.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 177653680 (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

05/01/2025

Valor

R$ 6.885,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

05/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KETTELY GLAUCIELY ALVES PEREIRACPF

Reu

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

KETTELY GLAUCIELY ALVES PEREIRA· OAB CE 53341· CPF 088.***.***-35

Autor:

ANDRE LUIS SOARES DE BRITO· OAB PI 19315· CPF 055.***.***-78

Autor:

MANOEL GABRIEL PEREIRA MELO· OAB PI 23939· CPF 062.***.***-96

Autor:

ANARIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB PI 18782· CPF 054.***.***-80

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 5.759,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 5.759,72

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

TALISON ITALO COSTA SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIS SOARES DE BRITO· OAB PI 19315

Reu:

VANUELLY DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB PI 19317

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/06/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 12.700,00

Autor

JOEL FLORIANO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA JULIA DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 24221· CPF 084.***.***-64

Autor:

ANDRE LUIS SOARES DE BRITO· OAB PI 19315· CPF 055.***.***-78

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (29/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2025

Distribuição

20/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DE JESUS ANDRADE MELOCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO VIEIRA MACHADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS AURELIO MATIAS LOBO NETO· OAB PI 21543· CPF 072.***.***-30

Autor:

ANDRE LUIS SOARES DE BRITO· OAB PI 19315· CPF 055.***.***-78

Autor:

CASSIO VICTOR DOS SANTOS SALES· OAB PI 24711· CPF 035.***.***-70

Reu:

DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA· OAB PI 4116· CPF 620.***.***-34

Reu:

VALERIA DE LIMA OLIVEIRA· OAB PI 24923· CPF 081.***.***-02

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (06/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 123.000,00

Autor

LABORATORIO RAIO X MOVEL LTDACNPJ

ANSELMO BATALHA REIS LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRIPIRICNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA LIMA MOUSINHO FERNANDES· OAB PI 5523· CPF 006.***.***-52

Autor:

ANDRE LUIS SOARES DE BRITO· OAB PI 19315· CPF 055.***.***-78

Autor:

VANUELLY DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB PI 19317· CPF 041.***.***-06

Reu:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB MA 21454· CPF 608.***.***-60

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA JULIA DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 24221· CPF 084.***.***-64

Autor:

ANDRE LUIS SOARES DE BRITO· OAB PI 19315· CPF 055.***.***-78

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA· OAB PI 4385· CPF 218.***.***-00

Reu:

DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA· OAB PI 4825· CPF 809.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (30/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DFHT DE PIRIPIRI - DELEGACIA ESPECIALIZADA NO COMBATE DA FACCOES CRIMINOSAS E HOMICIDIO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOHNATA CHAGAS DA SILVA

RYAN REGIS SILVA CONCEICAOCPF

JOAO VITOR DA SILVA

JOAO VICTOR GABRIEL DE OLIVEIRACPF

JOHNATA CHAGAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO GESSIE DA ROCHA VIANA JUNIOR· OAB PI 9456· CPF 018.***.***-42

Reu:

CRISTINA SANTOS FREITAS· OAB PI 20975· CPF 034.***.***-20

Reu:

LUIS CARLOS· OAB PI 15500· CPF 011.***.***-45

Reu:

CASSIO VICTOR DOS SANTOS SALES· OAB PI 24711· CPF 035.***.***-70

Reu:

MARCUS AURELIO MATIAS LOBO NETO· OAB PI 21543· CPF 072.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Alvará de Soltura. (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

RYAN REGIS SILVA CONCEICAO

Advogados

Reu:

CRISTINA SANTOS FREITAS· OAB PI 20975· CPF 034.***.***-20

Reu:

LUIS CARLOS· OAB PI 15500· CPF 011.***.***-45

Último movimento: Expedição de documento (Alvará¡ de Soltura) (17/04/2026)

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