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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CLAUDIO FIRMINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LUIS CLAUDIO FIRMINO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2025 (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS CLAUDIO FIRMINO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

IDAYLSON PIMENTEL NASCIMENTOCPF

VITOR DA SILVA DE LIMA

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO VALE DOS REIS· OAB PA 4276· CPF 093.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de Instituto de Identificação Criminal em 09/12/2025 23:59. (10/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR DA SILVA DE LIMA

IDAYLSON PIMENTEL NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VALE DOS REIS· OAB PA 4276· CPF 093.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/10/2025)

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