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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

09/04/2012

Valor

R$ 730.990,04

Autor

AZZURRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ANDRE TELES FERNANDESCPF

MAIS INCORPORACOES LTDA

ANDRE TELES FERNANDES

Advogados

Autor:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 5842· CPF 862.***.***-06

Autor:

TAIANY OLIOSI LYRA· OAB ES 25430· CPF 144.***.***-43

Autor:

ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS· OAB ES 10166· CPF 053.***.***-79

Reu:

ELLEN CAROLINY MATOS PEREIRA· OAB ES 38459· CPF 047.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (28/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Popular

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 11.957,50

Autor

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSERCPF

Reu

MONICA LEAL MARKUSONSCPF

IDENIR JOAO CECCHIMCPF

GIOVANE LUIZ DE LIMA JUNIORCPF

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRECNPJ

ALEXANDRE WAGNER DA SILVA BOBADRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THALES BORGES DELAPIEVE· OAB RS 085888· CPF 023.***.***-80

Autor:

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER· CPF 008.***.***-54

Autor:

MARCIO CAUDURO STEINSTRASSER· OAB RS 091050· CPF 015.***.***-89

Reu:

FELIPE DE SOUSA MENEZES· CPF 102.***.***-95

Reu:

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-46

Reu:

ALESSANDRA CALEGARO CORREA· CPF 015.***.***-81

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46 (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemuneraçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSERCPF

Advogados

Autor:

RENAN TEIXEIRA SOBREIRO· CPF 026.***.***-01

Autor:

GUILHERME GUIMARAES DE FREITAS· CPF 994.***.***-91

Reu:

MARCIO CAUDURO STEINSTRASSER· OAB RS 091050· CPF 015.***.***-89

Reu:

THALES BORGES DELAPIEVE· OAB RS 085888· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5082641292022821000120250610122950 (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 11.957,50

Autor

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSERCPF

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ALEXANDRE WAGNER DA SILVA BOBADRACPF

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRECNPJ

OS MESMOS

GIOVANE LUIZ DE LIMA JUNIORCPF

IDENIR JOAO CECCHIMCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THALES BORGES DELAPIEVE· OAB RS 085888· CPF 023.***.***-80

Autor:

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER· CPF 008.***.***-54

Autor:

MARCIO CAUDURO STEINSTRASSER· OAB RS 091050· CPF 015.***.***-89

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME GUIMARAES DE FREITAS· CPF 994.***.***-91

Reu:

ANDRE TELES· CPF 929.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

RemuneraçãoRecurso Especial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSERCPF

Reu

2. GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER· OAB RS 123582· CPF 008.***.***-54

Autor:

THALES BORGES DELAPIEVE· OAB RS 085888· CPF 023.***.***-80

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Autor:

MARCIO CAUDURO STEINSTRASSER· OAB RS 091050· CPF 015.***.***-89

Autor:

GUILHERME GUIMARAES DE FREITAS· OAB RS 065437

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES BORGES DELAPIEVE· OAB RS 085888· CPF 023.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIO CAUDURO STEINSTRASSER· OAB RS 091050· CPF 015.***.***-89

Reu:

GUILHERME GUIMARAES DE FREITAS· OAB RS 065437

Reu:

RENAN TEIXEIRA SOBREIRO· OAB RS 093706· CPF 026.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO POPULAR Nº 5082641-29.2022.8.21.0001/RS AUTOR: GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER ADVOGADO(A): GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER (OAB RS123582) ADVOGADO(A): THALES BORGES DELAPIEVE (OAB RS085888) ATO ORDINATÓRIO Do retorno dos autos da contadoria, vista às partes. (28/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

27/08/2023

Valor

R$ 12.705,00

Autor

MARIANA HENNIG PIMENTELCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRECNPJ

Outros

RICARDO LUZARDO PAIVA· OAB RS 075386· CPF 007.***.***-28

GUILHERME GUIMARAES DE FREITAS· OAB RS 065437

FABIO NYLAND· OAB RS 050325

ANDRE TELES· OAB RS 106626

RENAN TEIXEIRA SOBREIRO· OAB RS 093706

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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