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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 75.522,16

Autor

ZULEICA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

HERMIRO LESCANO DE OLIVEIRACPF

Reu

SAMIR NAMMOURACPF

CLAUDE FAOUZI NAMMOURACPF

GISELLE SAMIR NAMMOURA

JANEDARK SAMIR NAMMOURA

JORGE SAMIR NAMMOURA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PEDRO LIMA TRELHA JACQUES· OAB SC 59182· CPF 020.***.***-73

Reu:

CAROLINE DA CUNHA CABRAL COSTA· OAB MS 21817· CPF 044.***.***-35

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 73.325,55

Último movimento: Informação do Sistema (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA FERREIRA GONçALVES

Reu

CLAUDE FAOUZI NAMMOURA

SAMIR NAMMOURACPF

Advogados

Autor:

PEDRO LIMA TRELHA JACQUES· OAB SC 59182· CPF 020.***.***-73

Autor:

CAROLINE DA CUNHA CABRAL COSTA· OAB MS 21817· CPF 044.***.***-35

Reu:

PEDRO LIMA TRELHA JACQUES· OAB SC 59182· CPF 020.***.***-73

Reu:

CAROLINE DA CUNHA CABRAL COSTA· OAB MS 21817· CPF 044.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - A homologação de acordo em ação de usucapião, embora possível, exige a prévia observância das medidas que visam preservar os direitos de terceiros, por força em especial da natureza originária da aquisição. Dessa forma, cumpra-se integralmente o despacho de p. 59, citando-se todos réus/confinantes, dando-se vista dos autos ao Ministério Público e expedindo-se edital, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias, para citação de eventuais... (12/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/02/2002

Distribuição

14/02/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDEMIRO SOLETTICPF

Reu

ELIDIO JOSE DEL PINOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LIMA TRELHA JACQUES· OAB SC 59182· CPF 020.***.***-73

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS S/S· OAB MS 296

Autor:

SÉRGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Reu:

PEDRO LIMA TRELHA JACQUES· OAB SC 59182· CPF 020.***.***-73

Reu:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS S/S· OAB MS 296

Reu:

SÉRGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/06/1997

Distribuição

23/08/2020

Valor

R$ 29.081.966,47

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/06/1997

Distribuição

03/06/1997

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ATAIDE JACQUES NETOCPF

PEDRO LIMA TRELHA JACQUESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LIMA TRELHA JACQUES· OAB SC 59182· CPF 020.***.***-73

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES JUNTHONCPF

Reu

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC / RS

LUIS CARLOS LIMA TRELHACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA TRES BUHLER· OAB RS 74044· CPF 005.***.***-38

Autor:

ANTÔNIO CARLOS SANT´ANA DO PINHO· OAB RS 65508· CPF 897.***.***-20

Autor:

EDUARDO FILIPE GIUSTI· OAB RS 98577· CPF 013.***.***-09

Autor:

EDUARDO FILIPE GIUSTI· OAB RS 098577· CPF 013.***.***-09

Reu:

ANA CAROLINA TRES BUHLER· OAB RS 74044· CPF 005.***.***-38

Reu:

ANTÔNIO CARLOS SANT´ANA DO PINHO· OAB RS 65508· CPF 897.***.***-20

Reu:

EDUARDO FILIPE GIUSTI· OAB RS 98577· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001931-59.2022.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERIDO: LUIS CARLOS LIMA TRELHA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA TRES BUHLER (OAB RS074044) REQUERIDO: EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC / RS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 29/04/2026 - RECURSO INOMINADO (03/06/2026)

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