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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIRA RAQUEL MASSAMBANI GARCIA CASALECPF

MARIVALDO DA SILVA BRITOCPF

JOSE HENRIQUE CASALE JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE BERGAMIN DE MOURA· OAB SP 348790· CPF 370.***.***-50

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MAIRA RAQUEL MASSAMBANI GARCIA CASALE

JOSE AGNALDO GARCIA

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS· CPF 048.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

FELIPE INOCENCIO DA SILVA

NERIVALDO DA SILVA BRITOCPF

WANDERSON BERCHMANS ALVES VASCONCELOSCPF

MARIVALDO DA SILVA BRITOCPF

WENDEL CARDOSO CORTENOVE

+ 3 outros

Último movimento: Autos Eliminados (17/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ARION SILVA OLIVEIRA NETO

JOSE CARLOS SALES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DIMMY DOS SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 070.***.***-08

Reu:

ANDRE CLEMENTINO RISSO· OAB ES 024411· CPF 111.***.***-18

Outros

EDIRLEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB ES 022176

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SALES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ANDRE CLEMENTINO RISSO· OAB ES 024411· CPF 111.***.***-18

Autor:

DIMMY DOS SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 070.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (17/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Criminal

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SALES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CLEMENTINO RISSO· OAB ES 024411· CPF 111.***.***-18

Autor:

DIMMY DOS SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 070.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GILEADE COSTA DA SILVA Advogados do(a) REU: ANDRE CLEMENTINO RISSO - ES24411, DIMMY DOS SANTOS DE OLIVEIRA - ES22176 INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida do retorno dos autos. VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 19 de maio de 2026. ELIO LACERDA DE MOURA Diretor de Secretaria Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES - VARA ÚNICA PROCESSO Nº 00... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILEADE COSTA DA SILVA

GILEADE COSTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CLEMENTINO RISSO· OAB ES 24411· CPF 111.***.***-18

Autor:

DIMMY DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB ES 22176· CPF 070.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO JUNIO FERRAZ DE SOUZACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE SERRA

Advogados

Autor:

ANDRE CLEMENTINO RISSO· OAB ES 24411· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 DESPACHO Tendo em vista a interposição de Apelação nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, intime-se a douta defesa para apresentar as razões recursais, observado o prazo legal. Intime-se. Diligencie-se. Vitória/ES, Data Registrada no Sistema... (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON SARMENTO BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNA COSTA FOGOS· OAB ES 25659· CPF 129.***.***-59

Autor:

ANDRE CLEMENTINO RISSO· OAB ES 24411· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de JACKSON SARMENTO BATISTA em 06/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WASDINEY BASTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOAO MARLES MARINHO DOS SANTOS· OAB ES 38434· CPF 130.***.***-01

Reu:

BRUNNA COSTA FOGOS· OAB ES 25659· CPF 129.***.***-59

Reu:

ANDRE CLEMENTINO RISSO· OAB ES 24411· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

WASDINEY BASTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

BRUNNA COSTA FOGOS· OAB ES 25659· CPF 129.***.***-59

Reu:

ANDRE CLEMENTINO RISSO· OAB ES 24411· CPF 111.***.***-18

Reu:

JOAO MARLES MARINHO DOS SANTOS· OAB ES 38434· CPF 130.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WASDINEY BASTOS JUNIOR Advogados do(a) REU: ANDRE CLEMENTINO RISSO - ES24411, BRUNNA COSTA FOGOS - ES25659, JOAO MARLES MARINHO DOS SANTOS - ES38434 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar alegações finais. SERRA-ES, 11 de junho de 2026. Diretor de Secre... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WESLEY NASCIMENTO

Advogados

Reu:

DIMMY DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB ES 22176· CPF 070.***.***-08

Reu:

ANDRE CLEMENTINO RISSO· OAB ES 24411· CPF 111.***.***-18

Reu:

JOSE PAULO DA SILVEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 85317· CPF 907.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

SAMUEL SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANDRE CLEMENTINO RISSO· OAB ES 24411· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de SAMUEL SILVA DE OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ADEILTON ROSARIO CRUZCPF

Advogados

Reu:

DIMMY DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB ES 22176· CPF 070.***.***-08

Reu:

ANDRE CLEMENTINO RISSO· OAB ES 24411· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: NAUMIR AUGUSTO E EDMILSON MIRANDA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001577-29.2015.8.08.0021 Trata-se de recursos especiais (id’s. 18504594 e 18533856) interpostos por NAUMIR AUGUSTO e EDM... (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2022

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

EDMILSON MIRANDACPF

NAUMIR AUGUSTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

EDMILSON MIRANDACPF

Advogados

Autor:

DIMMY DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB ES 22176· CPF 070.***.***-08

Autor:

CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO· OAB ES 16203· CPF 055.***.***-12

Reu:

ANDRE CLEMENTINO RISSO· OAB ES 24411· CPF 111.***.***-18

Reu:

DIMMY DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB ES 22176· CPF 070.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 11/05/2026. (11/05/2026)

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