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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

AURORA NERY DE SANTANA PAIXAOCPF

ALBERTO GARCIA BARBOSACPF

ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

ANALICE SANTOS DE JESUSCPF

ANTONIO ALVES DE SOUZACPF

+ 111 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO· OAB BA 25776· CPF 810.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR CABRAL FILHO· OAB RJ 61746· CPF 766.***.***-20

Último movimento: Publicado Edital em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

ANTONIO ROMEU FERREIRACPF

ANGELA MARIA REIS GONCALVESCPF

ANTONIA DE SANTANACPF

ANTONIA GOMES DOS SANTOSCPF

ANA PAULA JESUS DOS SANTOSCPF

+ 111 outros

Reu

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACUCNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO· OAB BA 25776· CPF 810.***.***-20

Reu:

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN· OAB BA 10375· CPF 188.***.***-87

Reu:

NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 19726· CPF 996.***.***-82

Reu:

MARIANA CERSOSIMO NUNES· OAB BA 38540· CPF 050.***.***-52

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA· OAB SP 322158· CPF 346.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CATIA SILENE MENDES DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 22.293.216,00

Autor

SONIA MARIA DO ROSARIO ARAUJOCPF

TEREZA PIMENTEL XAVIERCPF

TATIANE BARBOSA ROCHA DA CONCEICAOCPF

TEREZA SABINA DA SILVACPF

TELMA ROCHA DE SOUZACPF

+ 551 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

DERNIVAL SANTOS DE FREITAS· OAB BA 25843· CPF 328.***.***-00

Autor:

SANTIAGO RAMON BORGES GISBERT· OAB SP 276617· CPF 420.***.***-34

Reu:

ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS· OAB SE 2556· CPF 516.***.***-72

Reu:

ANA CRISTINA GOLOB MACHADO· OAB SE 4373· CPF 008.***.***-62

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA ANDREA GOMES DE CARVALHOCPF

REGINA CELIA DA SILVA MIRANDA VIEIRACPF

ANDREA BARBOSA DOS SANTOS CARDOZOCPF

ADRIANA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA DE JESUSCPF

VERONICA DA SILVA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CARPINA

Outros

LADISLAU MANOEL DE ARRUDA JUNIOR· OAB PE 55499· CPF 119.***.***-10

ANA MARIA CABRAL DE ARRUDA· OAB PE 963· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA DA SILVA MIRANDA VIEIRACPF

LIVIA ANDREA GOMES DE CARVALHOCPF

ADRIANA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA DE JESUSCPF

ANDREA BARBOSA DOS SANTOS CARDOZOCPF

VERONICA DA SILVA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CARPINACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA CABRAL DE ARRUDA· OAB PE 963· CPF 857.***.***-20

Autor:

LADISLAU MANOEL DE ARRUDA JUNIOR· OAB PE 55499· CPF 119.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA RODRIGUES DA SILVA

ANDREA BARBOSA DOS SANTOS CARDOZOCPF

LIVIA ANDREA GOMES DE CARVALHOCPF

REGINA CELIA DA SILVA MIRANDA VIEIRACPF

VERONICA DA SILVA BARBOSA

Advogados

Autor:

ANA MARIA CABRAL DE ARRUDA· OAB PE 963· CPF 857.***.***-20

Autor:

LADISLAU MANOEL DE ARRUDA JUNIOR· OAB PE 55499· CPF 119.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: REGINA CELIA DA SILVA MIRANDA VIEIRA, LIVIA ANDREA GOMES DE CARVALHO, ADRIANA RODRIGUES DA SILVA, ANDREA BARBOSA DOS SANTOS CARDOZO, VERONICA DA SILVA BARBOSA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE CARPINA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 222233028, conforme transcrito abaixo: "(...) Despacho_Intimação_Inti... (03/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA RODRIGUES DA SILVA

ANDREA BARBOSA DOS SANTOS CARDOZOCPF

LIVIA ANDREA GOMES DE CARVALHOCPF

REGINA CELIA DA SILVA MIRANDA VIEIRACPF

VERONICA DA SILVA BARBOSA

Advogados

Autor:

ANA MARIA CABRAL DE ARRUDA· OAB PE 963· CPF 857.***.***-20

Autor:

LADISLAU MANOEL DE ARRUDA JUNIOR· OAB PE 55499· CPF 119.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/02/2026)

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