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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (AGRAVANTE)

Reu

2. JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (AGRAVADO)

3. ELAINE DA SILVA FERREIRA DE SOUZA (AGRAVADO)

4. GIOVANI DA SILVA FERREIRA (AGRAVADO)

5. CLEBER LUCAS KARNEY DA SILVA DE FERREIRA SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE· OAB RJ 188519· CPF 108.***.***-60

Autor:

DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA· OAB RJ 155549· CPF 101.***.***-97

Autor:

ANDREA CRISTINA FABRICIO DA SILVA· OAB RJ 181356· CPF 000.***.***-90

Reu:

SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE· OAB RJ 188519· CPF 108.***.***-60

Reu:

DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA· OAB RJ 155549· CPF 101.***.***-97

Reu:

ANDREA CRISTINA FABRICIO DA SILVA· OAB RJ 181356· CPF 000.***.***-90

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

JAQUELINE DA SILVA FERREIRACPF

ELAINE DA SILVA FERREIRA DE SOUZACPF

GIOVANI DA SILVA FERREIRACPF

CLEBER LUCAS KARNEY DA SILVA DE FERREIRA SOUZA

Advogados

Autor:

DANIEL CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA· OAB RJ 155549· CPF 101.***.***-97

Autor:

SANDRO DE ABREU CORREA PARENTE· OAB RJ 188519· CPF 108.***.***-60

Reu:

ANDREA CRISTINA FABRICIO DA SILVA· OAB RJ 181356· CPF 000.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE DA SILVA FERREIRA

ELANE DA SILVA FERREIRA DE SOUZA

GIOVANI DA SILVA FERREIRA

CLEBER LUCAS KARNEY DA SILVA

Reu

SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE ANDRADECPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN REGINA QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 226966· CPF 155.***.***-09

Autor:

ANDREA CRISTINA FABRICIO DA SILVA· OAB RJ 181356· CPF 000.***.***-90

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO· OAB RJ 126350· CPF 081.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S A

Reu

JOSE CARLOS DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 10.875,16

Autor

LUSIA RITA DA CUNHACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

MERCANTIL R. A. DE OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA CRISTINA FABRICIO DA SILVA· OAB RJ 181356· CPF 000.***.***-90

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Reu

LUSIA RITA DA CUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 22.134,00

Autor

TANIA DOS SANTOS DA VINHACPF

Reu

PRESIDENTE DA 5 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASILIA

Advogados

Autor:

ANDREA CRISTINA FABRICIO DA SILVA· OAB RJ 181356· CPF 000.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 22.134,00

Autor

TANIA DOS SANTOS DA VINHACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA CRISTINA FABRICIO DA SILVA· OAB RJ 181356· CPF 000.***.***-90

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (19/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 112.000,00

Autor

RAIMUNDA DE SOUSACPF

Reu

MARIA DA SILVA TEIXEIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA CRISTINA FABRICIO DA SILVA· OAB RJ 181356· CPF 000.***.***-90

Reu:

LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO· OAB RJ 038759· CPF 404.***.***-68

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 112.000,00

Autor

RAIMUNDA DE SOUSACPF

Reu

MARIA DA SILVA TEIXEIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 112.000,00

Autor

RAIMUNDA DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIA DA SILVA TEIXEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09 (07/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AIDE FIRMINA DE SOUZA CLEMENTECPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS

Advogados

Autor:

ANDREA CRISTINA FABRICIO DA SILVA· OAB RJ 181356· CPF 000.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AIDE FIRMINA DE SOUZA CLEMENTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA CRISTINA FABRICIO DA SILVA· OAB RJ 181356· CPF 000.***.***-90

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA04 (18/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 16.994,00

Autor

MARCIA SUELI PEDROSA DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA CRISTINA FABRICIO DA SILVA· OAB RJ 181356· CPF 000.***.***-90

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DANIEL BELARMINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

ANDREA CRISTINA FABRICIO DA SILVA· OAB RJ 181356· CPF 000.***.***-90

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

ANDREA CRISTINA FABRICIO DA SILVA· OAB RJ 181356· CPF 000.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5006400-45.2025.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: ANDREA CRISTINA FABRICIO DA SILVA por DANIEL BELARMINO DOS SANTOS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: DANIEL BELARMINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREA CRISTINA FABRICIO DA SILVA (OAB RJ1813... (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

02/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DANIEL BELARMINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

ANDREA CRISTINA FABRICIO DA SILVA· OAB RJ 181356· CPF 000.***.***-90

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

ANDREA CRISTINA FABRICIO DA SILVA· OAB RJ 181356· CPF 000.***.***-90

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