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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 3.315,46

Autor

INTER LOCACOES S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Outros

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB DF 0000000

EDUARDO DIAS DA SILVA JORDÃO EMERENCIANO· OAB PE 020000

LEANDRO HENRIQUE ROCHA FERNANDES· OAB PE 028335

RENATA PATRICIA DE LIMA CRUZ MALINCONICO· OAB PE 027554

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTER LOCACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INTER LOCACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI· CPF 135.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INTER LOCACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INTER LOCACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI· CPF 135.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INTER LOCACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI· CPF 135.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 3.315,46

Autor

INTER LOCACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI· CPF 135.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 19.375.633,09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPER CAMERON DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ONE SUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SOCIEDADE DE ADVOGADOS TAUIL & CHEQUER ADVOGADOS

Autor:

IVAN TAUIL RODRIGUES· OAB RJ 061118

Reu:

MAURICIO KAORU AMAGASA· CPF 033.***.***-80

Reu:

MARIA INES PIRES GINER· CPF 061.***.***-96

Reu:

ALCINA MARA RUSSI NUNES· CPF 987.***.***-87

Reu:

ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI· CPF 135.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ONE SUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SOCIEDADE DE ADVOGADOS TAUIL & CHEQUER ADVOGADOS

Reu:

MAURICIO KAORU AMAGASA· CPF 033.***.***-80

Reu:

MARIA INES PIRES GINER· CPF 061.***.***-96

Reu:

ALCINA MARA RUSSI NUNES· CPF 987.***.***-87

Reu:

ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI· CPF 135.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 19.375.633,09

Autor

ONE SUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX· OAB MG 200620· CPF 092.***.***-65

Autor:

ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO· OAB SP 310571· CPF 080.***.***-09

Autor:

FLAVIO BARBOSA LUDUVICE· CPF 056.***.***-90

Autor:

SOCIEDADE DE ADVOGADOS TAUIL & CHEQUER ADVOGADOS

Autor:

IVAN TAUIL RODRIGUES· OAB RJ 061118

Reu:

MAURICIO KAORU AMAGASA· CPF 033.***.***-80

Reu:

MARIA INES PIRES GINER· CPF 061.***.***-96

Reu:

ALCINA MARA RUSSI NUNES· CPF 987.***.***-87

Reu:

ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI· CPF 135.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 365,15

Autor

JOANA FERREIRA RAMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 390480· CPF 379.***.***-30

Reu:

ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI· OAB SP 95498· CPF 135.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 365,15

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOANA FERREIRA RAMOS DE OLIVEIRACPF

GERALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA,

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· CPF 105.***.***-71

Reu:

ANDREIA RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 390480· CPF 379.***.***-30

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 912.695,58

Autor

DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GOMES DA SILVA· OAB SP 180745· CPF 259.***.***-94

Reu:

ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI· OAB SP 95498· CPF 135.***.***-28

Reu:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB SP 197585· CPF 271.***.***-38

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GOMES DA SILVA· OAB SP 180745· CPF 259.***.***-94

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSEMEIRE DA CORTE SANTOSCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE LEAO BONFIM DOS REIS· OAB SP 261741· CPF 282.***.***-94

Reu:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSEMEIRE DA CORTE SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE LEAO BONFIM DOS REIS· OAB SP 261741· CPF 282.***.***-94

Reu:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Reu:

ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI· OAB SP 95498· CPF 135.***.***-28

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 90.000,00

Autor

JOAO BOSCO COCENZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

GERALDO GONZAGA FILHO

MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA GONZAGA

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA GONZAGA

Outros

FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO· OAB SP 136887· CPF 121.***.***-52

ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI· OAB SP 95498· CPF 135.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: João Bosco Cocenza (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Andrea de Barros Correia Cavalcanti (OAB: 95498/SP) (Procurador) - Frederico Jose Dias Querido (OAB: 136887/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1001008-87.2018.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletr... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOAO BOSCO COCENZACPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI· OAB SP 95498· CPF 135.***.***-28

Autor:

FELIPE SORDI MACEDO· OAB SP 341712· CPF 047.***.***-47

Reu:

FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO· OAB SP 136887· CPF 121.***.***-52

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2026 Petição Nº 1256073/2025 - AgInt (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO COCENZACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO· OAB SP 136887· CPF 121.***.***-52

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOAO BOSCO COCENZACPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI· OAB SP 95498· CPF 135.***.***-28

Reu:

FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO· OAB SP 136887· CPF 121.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAPEL BRAS COMERCIO DE APARAS LTDA. ME.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAIKON SIQUEIRA ZANCHETTA· OAB SP 229832· CPF 219.***.***-22

Autor:

PAULO CEZAR FEBOLI FILHO· OAB SP 254378· CPF 226.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PAPEL BRAS COMERCIO DE APARAS LTDA. ME.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI· OAB SP 95498· CPF 135.***.***-28

Reu:

MAIKON SIQUEIRA ZANCHETTA· OAB SP 229832· CPF 219.***.***-22

Reu:

PAULO CEZAR FEBOLI FILHO· OAB SP 254378· CPF 226.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 217,32

Autor

APRIGIO FERREIRA LUZCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

FERNANDO RICARDO CORRÊA· OAB SP 207304· CPF 162.***.***-32

EDUARDO GONÇALVES GAGLIARDI· OAB SP 322373· CPF 368.***.***-82

ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI· OAB SP 95498· CPF 135.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPIMPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI· OAB SP 95498· CPF 135.***.***-28

Autor:

RAFAEL MONTEIRO BARRETO· OAB SP 257497· CPF 313.***.***-16

Reu:

ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI· OAB SP 95498· CPF 135.***.***-28

Reu:

RAFAEL MONTEIRO BARRETO· OAB SP 257497· CPF 313.***.***-16

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MADEPAR PAPEL E CELULOSE S/A

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI· OAB SP 95498· CPF 135.***.***-28

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI· OAB SP 95498· CPF 135.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Salles Annunziata (OAB 130599/SP), Priscila Faricelli de Mendonça (OAB 234846/SP), Andrea de Barros Correia Cavalcanti (OAB 95498/SP) Processo 0001424-27.2022.8.26.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Exectdo: Madepar Papel e Celulose S/A - 1- Ante o tempo decorrido, defiro a suspensão com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. 2- Decorrido o prazo, arquivem-se o... (19/05/2025)

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