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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANDREA GONCALVES DA SILVACPF

Reu

UNIMED SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Autor:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANDREA GONCALVES DA SILVACPF

Reu

UNIMED SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Autor:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA GONçALVES DA SILVA

Reu

UNIMED SEGURADORA S.A

Advogados

Autor:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Autor:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Reu:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Último movimento: Definitivo (19/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA GONçALVES DA SILVA

Reu

UNIMED SEGURADORA S.A

Advogados

Autor:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Autor:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Reu:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Andrea Gonçalves da Silva - Réu: Unimed Seguradora S.A - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802618-65.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - (11/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/12/2019

Distribuição

28/12/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDREA GONCALVES DA SILVACPF

BENEDITA TRINDADE FARIAS DE ANDRADECPF

IRACILDA RESENDE VIEIRACPF

JEAN PAULENN NOGUEIRA MENDESCPF

LUCAS LIMA PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON FARIAS MACHADO· OAB PA 6945· CPF 375.***.***-87

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS LIMA PEREIRA em 22/07/2024 23:59. (27/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDREA GONCALVES DA SILVACPF

BENEDITA TRINDADE FARIAS DE ANDRADECPF

IRACILDA RESENDE VIEIRACPF

JEAN PAULENN NOGUEIRA MENDESCPF

LUCAS LIMA PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON FARIAS MACHADO· OAB PA 6945· CPF 375.***.***-87

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA GONCALVES DA SILVA

BENEDITA TRINDADE FARIAS DE ANDRADECPF

IRACILDA RESENDE VIEIRACPF

JEAN PAULENN NOGUEIRA MENDESCPF

LUCAS LIMA PEREIRA

+ 1 outros

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Autor:

WELLINGTON FARIAS MACHADO· OAB PA 6945· CPF 375.***.***-87

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

WELLINGTON FARIAS MACHADO· OAB PA 6945· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815398-08.2019.8.14.0006. AUTORA: Nome: ANDREA GONCALVES DA SILVA Endereço: Rua João Souza, 205, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-670 Nome: BENEDITA TRINDADE FARIAS DE ANDRADE Endereço: Rua João Souza, 04 CASA 13, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-670 Nome: IRACILDA RESENDE VIEIRA Endereço: Passagem Silvestre de Souza, 17, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-126 Nome: JEAN PAULENN NOGUEIRA MENDES... (11/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/12/2019

Distribuição

28/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA GONCALVES DA SILVA

BENEDITA TRINDADE FARIAS DE ANDRADECPF

IRACILDA RESENDE VIEIRACPF

JEAN PAULENN NOGUEIRA MENDESCPF

LUCAS LIMA PEREIRA

+ 1 outros

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Autor:

WELLINGTON FARIAS MACHADO· OAB PA 6945· CPF 375.***.***-87

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

WELLINGTON FARIAS MACHADO· OAB PA 6945· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (27/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2021

Distribuição

15/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDREA GONCALVES DA SILVACPF

RUI SERGIO SOUZA DELGADOCPF

JOSILENE DOS SANTOS DE SOUZACPF

WANESSA CASTRO PEQUENOCPF

OSVALDINA BARBOSA DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON FARIAS MACHADO· OAB PA 6945· CPF 375.***.***-87

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA HELENA PELACANI FILETOCPF

DEUZA MARIA DUTRA DE SOUSACPF

RUI SERGIO SOUZA DELGADOCPF

OSVALDINA BARBOSA DA SILVACPF

WANESSA CASTRO PEQUENOCPF

+ 2 outros

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2021

Distribuição

15/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA GONCALVES DA SILVA

DEUSA MARIA DUTRA DE SOUSA

JOSILENE DOS SANTOS DE SOUZA

MARIA HELENA PELACANI FILETOCPF

OSVALDINA BARBOSA DA SILVA

+ 2 outros

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

WELLINGTON FARIAS MACHADO· OAB PA 6945· CPF 375.***.***-87

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

WELLINGTON FARIAS MACHADO· OAB PA 6945· CPF 375.***.***-87

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA GONCALVES DA SILVA

DEUSA MARIA DUTRA DE SOUSA

JOSILENE DOS SANTOS DE SOUZA

MARIA HELENA PELACANI FILETOCPF

OSVALDINA BARBOSA DA SILVA

+ 2 outros

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

WELLINGTON FARIAS MACHADO· OAB PA 6945· CPF 375.***.***-87

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

WELLINGTON FARIAS MACHADO· OAB PA 6945· CPF 375.***.***-87

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0811009-09.2021.8.14.0006 (PJe). SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO O TERMO DE ACORDO constante dos autos (ID 157186924), o qual passa a fazer parte integrante desta senten... (24/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (24/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 28.206,00

Autor

RAISSA ARAUJO MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO· OAB RJ 154192· CPF 079.***.***-40

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 36.000,00

Autor

LENILSON SOUZA ASSISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA· OAB RJ 258060· CPF 119.***.***-43

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 127 (22/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LENILSON SOUZA ASSISCPF

Advogados

Autor:

EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA· OAB RJ 258060· CPF 119.***.***-43

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA· OAB RJ 258060· CPF 119.***.***-43

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LENILSON SOUZA ASSISCPF

Advogados

Autor:

EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA· OAB RJ 258060· CPF 119.***.***-43

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA· OAB RJ 258060· CPF 119.***.***-43

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5005272-54.2024.4.02.5108/RJ RECORRIDO: LENILSON SOUZA ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO 1. Redistribuídos os autos à Turma Recursal de origem, para realização de juízo de retratação, os autos foram devolvidos a esta Juíza Gestora com a ratificação do acórdão impugnado, pois a Turma Recursal manteve seu entendimento, nos seguintes termos: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ASSISTÊNCIA SOCIAL.... (21/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (22/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INGRID GOUVEA ARAUJOCPF

LOUISE GOUVEA GOMES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VINICIUS DA SILVA AGUIAR· OAB RJ 233291· CPF 172.***.***-30

Reu:

VINICIUS DA SILVA AGUIAR· OAB RJ 233291· CPF 172.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INGRID GOUVEA ARAUJOCPF

LOUISE GOUVEA GOMES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VINICIUS DA SILVA AGUIAR· OAB RJ 233291· CPF 172.***.***-30

Reu:

VINICIUS DA SILVA AGUIAR· OAB RJ 233291· CPF 172.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5002213-40.2024.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: INGRID GOUVEA ARAUJO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVA AGUIAR (OAB RJ233291) RECORRENTE: LOUISE GOUVEA GOMES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS... (17/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 17.160,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGELIA DOS SANTOS ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS· OAB RJ 104045· CPF 011.***.***-60

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS· OAB RJ 104045· CPF 011.***.***-60

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000031-18.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: ROGELIA DOS SANTOS ROSA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (OAB RJ104045) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos, após, dê-se baixa e arquivem-se. Prazo: cinco dias. (12/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGELIA DOS SANTOS ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS· OAB RJ 104045· CPF 011.***.***-60

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS· OAB RJ 104045· CPF 011.***.***-60

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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