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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

87 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DERCIDIO PEREIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

2. ELIZANE DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

DERCIDIO PEREIRA DE SOUZACPF

ELIZANE DAS GRAçAS FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO DE SOUZA BRILTES· OAB MS 5480· CPF 337.***.***-34

Autor:

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES· OAB MS 10504· CPF 924.***.***-20

Autor:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Autor:

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES TOMAZ· OAB MS 010504

Autor:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 024055· CPF 889.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Reu:

ALFREDO DE SOUZA BRILTES· OAB MS 5480· CPF 337.***.***-34

Reu:

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES· OAB MS 10504· CPF 924.***.***-20

Reu:

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES TOMAZ· OAB MS 010504

Reu:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 024055· CPF 889.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a defesa acerca do teor de f. 1339: Cientifiquem-se as partes sobre o retorno dos autos da Instância Superior. (13/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PropriedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA LEVINO DA SILVACPF

Reu

ADAGUISMAR FERREIRA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES· OAB MS 10504· CPF 924.***.***-20

Autor:

ALFREDO DE SOUZA BRILTES· OAB MS 5480· CPF 337.***.***-34

Autor:

MARCOS SANT'ANNA· OAB SP 104714

Autor:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Autor:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES· OAB MS 10504· CPF 924.***.***-20

Reu:

ALFREDO DE SOUZA BRILTES· OAB MS 5480· CPF 337.***.***-34

Reu:

MARCOS SANT'ANNA· OAB SP 104714

Reu:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Reu:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento das diligências do oficial de justiça mais a quilometragem ida e volta para fins de cumprimento do mandado de intimação. (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 32.386,40

Autor

MAERCIO GRACINICPF

Reu

HASPA - HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

OTILIA ANDREA MARTINESCPF

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES TOMAZCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA PORA

Outros

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES· OAB MS 10504· CPF 924.***.***-20

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO EVANDRO REIS AYALACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Autor:

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES· OAB MS 10504· CPF 924.***.***-20

Reu:

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO EVANDRO REIS AYALACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES· OAB MS 10504· CPF 924.***.***-20

Autor:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO EVANDRO REIS AYALACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Autor:

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES· OAB MS 10504· CPF 924.***.***-20

Reu:

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO EVANDRO REIS AYALACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Autor:

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES· OAB MS 10504· CPF 924.***.***-20

Reu:

RODRIGO STEPHANINI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.039,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 5.756,56

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ALFREDO DE SOUZA BRILTESCPF

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCIO CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

SINDICATO DOS ARBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINDARBITROSCNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO· OAB MS 13661· CPF 010.***.***-23

Reu:

ANDRE FLORIANO DE QUEIROZ· OAB MS 9592· CPF 826.***.***-91

Reu:

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES· OAB MS 10504· CPF 924.***.***-20

Reu:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 998,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

ANTONIO MARCIO CARVALHOCPF

SINDICATO DOS ARBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINDARBITROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FLORIANO DE QUEIROZ· OAB MS 9592· CPF 826.***.***-91

Reu:

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO· OAB MS 13661· CPF 010.***.***-23

Reu:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Reu:

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES· OAB MS 10504· CPF 924.***.***-20

Reu:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 769,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 769,93

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

GILBERTO NICOLAUCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES· OAB MS 10504· CPF 924.***.***-20

Reu:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MARCELO AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

SINDICATO DOS ARBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINDARBITROSCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Reu:

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES· OAB MS 10504· CPF 924.***.***-20

Reu:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA DE ENTIDADE PÚBLICA· OAB MS 13

Outros

ANDRE FLORIANO DE QUEIROZ· OAB MS 9592· CPF 826.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 998,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MARCELO AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRACPF

SINDICATO DOS ARBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINDARBITROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FLORIANO DE QUEIROZ· OAB MS 9592· CPF 826.***.***-91

Reu:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Reu:

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES· OAB MS 10504· CPF 924.***.***-20

Reu:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

ADEMILSON EVANGELISTA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

SINDICATO DOS ARBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINDARBITROSCNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO· OAB MS 13661· CPF 010.***.***-23

Autor:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Reu:

PROCURADORIA DE ENTIDADE PÚBLICA· OAB MS 13

Reu:

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES· OAB MS 10504· CPF 924.***.***-20

Reu:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Outros

ANDRE FLORIANO DE QUEIROZ· OAB MS 9592· CPF 826.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMILSON EVANGELISTA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO· OAB MS 13661· CPF 010.***.***-23

Reu:

ANDRE FLORIANO DE QUEIROZ· OAB MS 9592· CPF 826.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 998,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

ADEMILSON EVANGELISTA PEREIRACPF

SINDICATO DOS ARBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINDARBITROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FLORIANO DE QUEIROZ· OAB MS 9592· CPF 826.***.***-91

Reu:

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO· OAB MS 13661· CPF 010.***.***-23

Reu:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Reu:

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES· OAB MS 10504· CPF 924.***.***-20

Reu:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 166.829,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: FCA - Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda Advogado: Leonardo Martins Wykrota (OAB: 87995/MG) Embargado: Mônaco Centro de Formação de Condutores Ltda ME Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Advogada: Cristiana de Souza Briltes (OAB: 10504/MS) Interessado: Enzo Veículos Ltda. Advogada: Deirdre Araújo Serra Fernandes (OAB: 12463/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1417970-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara... (24/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA - FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACPF

Reu

MONACO CFC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995

Reu:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Reu:

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES· OAB MS 10504· CPF 924.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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