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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/1999

Distribuição

21/12/1999

Valor

R$ 19.643,00

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEECNPJ

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA-DAEE

Reu

FUAD AUADA (ESPOLIO)

JOAO ADHEMAR DE ALMEIDA PRADO

VICENTA NIETO DE ALMEIDA PRADO

Advogados

Autor:

OTAVIO DUARTE ABERLE· OAB SP 64400· CPF 202.***.***-04

Autor:

JOSE NUZZI NETO· OAB SP 41452· CPF 940.***.***-00

Autor:

LAUREANO DE ANDRADE FLORIDO· OAB SP 84043· CPF 027.***.***-03

Autor:

SERGIO ALCIDES ANTUNES· CPF 133.***.***-34

Reu:

GIOVANNA DI RIENZO MELLO· OAB SP 413237· CPF 414.***.***-57

Reu:

ROBERTO MELLO· OAB SP 63720· CPF 760.***.***-87

Reu:

JOACY SAMPAIO GOMES· OAB SP 129391· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 651.480,95

Autor

CONDOMINIO ALPHA SQUARE - SUBCONDOMINIO DO SETOR CCNPJ

Reu

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.ACNPJ

SAGITARIO TORRES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA DI RIENZO MELLO· OAB SP 413237· CPF 414.***.***-57

Autor:

RICARDO MELLO· OAB SP 107969· CPF 086.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE· OAB SP 256505· CPF 311.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.ACNPJ

SAGITARIO TORRES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE· OAB SP 256505· CPF 311.***.***-43

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 651.480,95

Autor

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.ACNPJ

SAGITARIO TORRES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO ALPHA SQUARE - SUBCONDOMINIO DO SETOR CCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE· OAB SP 256505· CPF 311.***.***-43

Reu:

GIOVANNA DI RIENZO MELLO· OAB SP 413237· CPF 414.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUBCONDOMINIO TORRES A1/B1, A3/B3 E C - ALPHA PARK

Reu

ODEBRECHT REALIZAçõES IMOBILIáRIAS S/A

SAGITARIO TORRES EMPREEND. IMOBILIARIO LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO MELLO· OAB SP 107969· CPF 086.***.***-09

Autor:

GIOVANNA DI RIENZO MELLO· OAB SP 413237· CPF 414.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE· OAB SP 256505· CPF 311.***.***-43

Reu:

RICARDO MELLO· OAB SP 107969· CPF 086.***.***-09

Reu:

GIOVANNA DI RIENZO MELLO· OAB SP 413237· CPF 414.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE· OAB SP 256505· CPF 311.***.***-43

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2000

Distribuição

28/02/2000

Valor

R$ 20.796,00

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE

Reu

JOAO ADHEMAR DE ALMEIDA PRADO

ESPOLIO DE FUAD AUADA

MAGNA BEATRIZ RODRIGUES MENDESCPF

AMIGO-ASSOC.MOV.INDEP.GRANDE OSASCO

Advogados

Autor:

JOSE WILSON DE MIRANDA· OAB SP 27857· CPF 143.***.***-91

Autor:

CLAUDIO JOSE SANTORO· OAB SP 8219· CPF 025.***.***-04

Autor:

GIOVANNA DI RIENZO MELLO· OAB SP 413237· CPF 414.***.***-57

Autor:

SERGIO ALCIDES ANTUNES· CPF 133.***.***-34

Autor:

LAUREANO DE ANDRADE FLORIDO· OAB SP 84043· CPF 027.***.***-03

Reu:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Reu:

NEREU MELLO· CPF 026.***.***-34

Reu:

DORIAN GLADYS RICCIARDI· CPF 063.***.***-34

Reu:

ROBERTO MELLO· OAB SP 63720· CPF 760.***.***-87

Reu:

MARIA JULIETA DA CUNHA MELLO· CPF 205.***.***-85

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON RUMANCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MELLO· CPF 086.***.***-09

Reu:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· CPF 081.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

NELSON RUMANCPF

Advogados

Autor:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· CPF 081.***.***-01

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DI RIENZO MELLO· CPF 414.***.***-29

Reu:

RICARDO MELLO· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

N C GAMES & ARCADE COM IMP EX LO F MQ LT

Advogados

Autor:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DI RIENZO MELLO· OAB SP 444952· CPF 414.***.***-29

Autor:

AMAURI JACINTHO BARAGATTI· OAB SP 120267· CPF 023.***.***-63

Autor:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Autor:

GEOVANA MARIA DE SOUZA· OAB SP 179622· CPF 156.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DI RIENZO MELLO· OAB SP 444952· CPF 414.***.***-29

Reu:

AMAURI JACINTHO BARAGATTI· OAB SP 120267· CPF 023.***.***-63

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

GEOVANA MARIA DE SOUZA· OAB SP 179622· CPF 156.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1065815-28.2017.8.26.0002 - Embargos à Execução - Compensação - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - N C Games & Arcade Com Imp Ex Lo F Mq Lt - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0819.1504.5807.3100, em favor de N C Games Arcade Com Imp Ex Lo F Mq Lt (através de sua procuradora, legalmente constituída), no valor nominal de R$ 66.994,59 (depósito realizado nos autos da execução),... (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SOBRAL GUZZO - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

NC STORE COMéRCIO DE ELETRôNICOS LTDA.CNPJ

NC GAMES & ARCADES COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E LOCACAO DE FITAS LTDACNPJ

NC COMPANY HOLDING E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

NC FRANCHISE FRANQUEADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Autor:

PAULO CESAR GUZZO· OAB SP 192487· CPF 064.***.***-67

Reu:

LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI· OAB SP 248542· CPF 297.***.***-48

Reu:

AMAURI JACINTHO BARAGATTI· OAB SP 120267· CPF 023.***.***-63

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DI RIENZO MELLO· OAB SP 444952· CPF 414.***.***-29

Outros

LUIZ ADALTO DA SILVA· OAB SP 353665· CPF 367.***.***-04

ANDRE LEANDRO· OAB SP 288663· CPF 274.***.***-71

ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA· OAB SP 157111· CPF 175.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA· OAB SP 157111· CPF 175.***.***-50

Reu:

LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI· OAB SP 248542· CPF 297.***.***-48

Reu:

AMAURI JACINTHO BARAGATTI· OAB SP 120267· CPF 023.***.***-63

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DI RIENZO MELLO· OAB SP 444952· CPF 414.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 673.929,08

Autor

JOSE CARLOS MARTINSCPF

KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

VIACAO GATO PRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE LIMA SANTOS· OAB SP 375506· CPF 226.***.***-81

Reu:

RICARDO MELLO· OAB SP 107969· CPF 086.***.***-09

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DI RIENZO MELLO· OAB SP 444952· CPF 414.***.***-29

Último movimento: Apensado ao processo (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MARTINSCPF

KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE LIMA SANTOS· OAB SP 375506· CPF 226.***.***-81

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 673.929,08

Autor

JOSE CARLOS MARTINSCPF

KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

VIACAO GATO PRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE LIMA SANTOS· OAB SP 375506· CPF 226.***.***-81

Reu:

RICARDO MELLO· OAB SP 107969· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 28.560,00

Autor

JOSE CARLOS FAIACPF

Reu

MOTO LOCACAO SAO PAULO LTDACNPJ

JARBAS DIVINO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARILIDIA ADOMAITIS JOVELHO ORTEGA· OAB SP 260859· CPF 310.***.***-82

Reu:

RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO· OAB RN 4476

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DI RIENZO MELLO· OAB SP 444952· CPF 414.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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