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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

R$ 607.920,10

Autor

ANDREA PINHOCPF

GUSTAVO PINHOCPF

JULIO DE BASTOS PINHO DA SILVACPF

PAULO DE BASTOS PINHO DA SILVACPF

ROBERTA PINHO DA SILVACPF

Reu

CKOM ENGENHARIA LTDA

PORTO DO SOL LTDA

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB PA 9823· CPF 604.***.***-97

Reu:

MARIANA FONSECA SOUZA· OAB PA 15041· CPF 817.***.***-91

Reu:

JULIANA SANTA BRIGIDA BITTENCOURT· OAB PA 14373· CPF 813.***.***-49

Reu:

DANIEL PANTOJA RAMALHO· OAB PA 13730· CPF 786.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CKOM ENGENHARIA LTDA

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PORTO DO SOL ENGENHARIA LTDA

Reu

ANDREA PINHOCPF

JULIO DE BASTOS PINHO DA SILVACPF

ROBERTA PINHO DA SILVACPF

PAULO DE BASTOS PINHO DA SILVACPF

GUSTAVO PINHOCPF

Outros

SERGIO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB PA 9823· CPF 604.***.***-97

DANIEL PANTOJA RAMALHO· OAB PA 13730· CPF 786.***.***-53

Último movimento: Apensado ao processo 0841028-78.2024.8.14.0301 (14/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 26.924,58

Autor

ANDREA REIS DE PINHO LIMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO BRITO ARAGAO· OAB BA 14104· CPF 579.***.***-68

Autor:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 57137· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREA REIS DE PINHO LIMA em 31/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEFFERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

JOSE LAZARO PEREIRA DE SOUZACPF

JUCIENE DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

JULIO ESMERALDO DOS SANTOS NETOCPF

LUCILENE LUIZ DOS SANTOS DULTRA ANDRADECPF

+ 307 outros

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/09/2023 (21/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEANE SILVA MACHADO GONCALVESCPF

ADELMA SANTOS DA SILVA

ADENILDE TORRES SIMOESCPF

ADRIANA DA SILVA LOPES

ADRIANA LEMOS VERAS DE OLIVEIRACPF

+ 309 outros

Reu

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHOCPF

LAURO REINALDO MENEZES MATOSCPF

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDACPF

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

THAMIRES SIMOES SILVACPF

Advogados

Autor:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Autor:

LAURO REINALDO MENEZES MATOS· OAB BA 88275

Autor:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Autor:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 70602· CPF 029.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Reu:

LAURO REINALDO MENEZES MATOS· OAB BA 88275

Reu:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Reu:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 70602· CPF 029.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (25/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Imputação do PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEANE SILVA MACHADO GONCALVESCPF

ADELMA SANTOS DA SILVA

ADENILDE TORRES SIMOESCPF

ADRIANA DA SILVA LOPES

ADRIANA LEMOS VERAS DE OLIVEIRACPF

+ 309 outros

Reu

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHOCPF

LAURO REINALDO MENEZES MATOSCPF

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDACPF

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

THAMIRES SIMOES SILVACPF

Advogados

Autor:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Autor:

LAURO REINALDO MENEZES MATOS· OAB BA 88275

Autor:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Autor:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 70602· CPF 029.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Reu:

LAURO REINALDO MENEZES MATOS· OAB BA 88275

Reu:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Reu:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 70602· CPF 029.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - NESSA OPORTUNIDADE, FAÇO JUNTADA DE RECIBO DE DESDOBRAMENTO _ BLOQUEIO DE VALORES COM ÊXITO. VALOR BLOQUEADO NO BANCO DO BRASIL: R$ 1.407.218,06 (um milhão, quatrocentos e sete mil e duzentos e dezoito reais e seis centavos). OS VALORES EXCEDENTES, CONSTANTES NO BRADESCO E NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FORAM DESBLOQUEADOS. COMPROVANTE EM ANEXO. Em ato contínuo, dando prosseguimento ao feito, INTIMO a parte autora, por meio dos advo... (08/04/2026)

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