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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2009

Distribuição

12/11/2009

Valor

R$ 238.080,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 238.080,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

ANDREA ROCHACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO EDUARDO JOSE LOPES MONTEIRO· OAB PA 32814· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA ROCHA VASCONCELOSCPF

ANDREA ROCHACPF

Reu

CHRISTIAN ROCHA VASCONCELOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDRA ROCHA VASCONCELOS em 03/11/2022 23:59. (06/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Reu

CHRISTIAN ROCHA VASCONCELOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

03/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI LAHR ELIASCPF

FAMILIA PAULISTA COMPANHIA HIPOTECARIA

Reu

ARNALDO DOS SANTOS JUNIORCPF

PAULO ROBERTO ANDREACPF

ALEXIS BARRAGANCPF

FAMILIA PAULISTA CREDITO IMOBILIARIO SACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MARTINS VICENTE· OAB SP 370918· CPF 401.***.***-47

Autor:

LUIZ DE SOUZA· CPF 047.***.***-72

Autor:

CELSO GOMES PIPA RODRIGUES· OAB SP 171918· CPF 097.***.***-14

Reu:

LUIZ ALBERTO CONSTANTINO DE MELO· OAB SP 341859· CPF 018.***.***-90

Reu:

MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 139401· CPF 159.***.***-32

Reu:

ADNIR LEANDRO CAVALHEIRO BRAUN· OAB SP 301552· CPF 361.***.***-54

Reu:

CELSO GOMES PIPA RODRIGUES· OAB SP 171918· CPF 097.***.***-14

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO ANDREACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MOACIR ALVES BEZERRA· OAB SP 370984· CPF 729.***.***-20

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ANDREACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

Reu:

MOACIR ALVES BEZERRA· OAB SP 370984· CPF 729.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ANDREACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

Reu:

MOACIR ALVES BEZERRA· OAB SP 370984· CPF 729.***.***-20

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 136.233,96

Autor

PAULO ROBERTO ANDREACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Autor:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Autor:

JOSÉ COSMO DE ALMEIDA JÚNIOR· OAB SP 189265· CPF 070.***.***-31

Autor:

ALBERTO MATHEUS PAZ GONZALEZ· OAB SP 437273· CPF 416.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ANDREACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ COSMO DE ALMEIDA JÚNIOR· OAB SP 189265· CPF 070.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ANDREACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 136.233,96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ANDREACPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA SARTORAN DIAS GRECCO· CPF 260.***.***-62

Reu:

JOSÉ COSMO DE ALMEIDA JÚNIOR· OAB SP 189265· CPF 070.***.***-31

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (01/04/2025)

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