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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.771,59

Autor

JONATAS GONCALVES MARTINSCPF

Reu

SERGIO DO AMARAL MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE DOS SANTOS· OAB ES 36770· CPF 151.***.***-61

Autor:

RAFAELA NUNES ANDREATTA· OAB ES 36783· CPF 049.***.***-97

Reu:

MARIA APARECIDA RODRIGUES MORAIS· OAB BA 8663· CPF 540.***.***-91

Reu:

MICHELLI RODRIGUES MORAIS· CPF 992.***.***-87

Reu:

THIAGO RODRIGUES SANTANA· OAB BA 48470· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 6.336,00

Autor

SERGIO DO AMARAL MARTINSCPF

Reu

JONATAS GONCALVES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGUES SANTANA· OAB BA 48470· CPF 034.***.***-70

Autor:

MARIA APARECIDA RODRIGUES MORAIS· OAB BA 8663· CPF 540.***.***-91

Reu:

JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE DOS SANTOS· OAB ES 36770· CPF 151.***.***-61

Reu:

RAFAELA NUNES ANDREATTA· OAB ES 36783· CPF 049.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de JONATAS GONCALVES MARTINS em 14/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

ELIAS FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

DETRAN ES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

ABNER BEHREND DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DOS SANTOS SOUZA· OAB ES 36000· CPF 158.***.***-98

Reu:

RAFAELA NUNES ANDREATTA· OAB ES 36783· CPF 049.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 116.048,00

Autor

MIKAELL SILVA BATALHACPF

Reu

CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB ES 36770· CPF 151.***.***-61

Autor:

RAFAELA NUNES ANDREATTA· OAB ES 36783· CPF 049.***.***-97

Reu:

LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA· OAB ES 18978· CPF 113.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIKAELL SILVA BATALHACPF

Reu

CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA· OAB ES 18978· CPF 113.***.***-01

Autor:

JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB ES 36770· CPF 151.***.***-61

Autor:

RAFAELA NUNES ANDREATTA· OAB ES 36783· CPF 049.***.***-97

Reu:

LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA· OAB ES 18978· CPF 113.***.***-01

Reu:

JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB ES 36770· CPF 151.***.***-61

Reu:

RAFAELA NUNES ANDREATTA· OAB ES 36783· CPF 049.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 3.350,00

Autor

MAYLA BESSA SCOTACPF

Reu

VIX SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB ES 36770· CPF 151.***.***-61

Autor:

RAFAELA NUNES ANDREATTA· OAB ES 36783· CPF 049.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 24.229,39

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

KALINE CHAGAS DE OLIVEIRA LAUDINOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Reu:

JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB ES 36770· CPF 151.***.***-61

Reu:

RAFAELA NUNES ANDREATTA· OAB ES 36783· CPF 049.***.***-97

Outros

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 32.727,97

Autor

GLEISON DOS SANTOS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA NUNES ANDREATTA· OAB ES 36783· CPF 049.***.***-97

Autor:

JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB ES 36770· CPF 151.***.***-61

Autor:

GABRIELA DANTAS DANIEL SILVA· OAB ES 34324· CPF 132.***.***-65

Autor:

ALANDINO PIERRI· CPF 157.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de laudo técnico (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 140.612,33

Autor

WANDERLEY CANDIDO DE ASSISCPF

SILVANA FERREIRA DE JESUSCPF

Reu

ADELSON FRANCISCO GONCALVESCPF

LILIANA ROCHA FERREIRA FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA NUNES ANDREATTA· OAB ES 36783· CPF 049.***.***-97

Autor:

JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB ES 36770· CPF 151.***.***-61

Reu:

WERLEY TASSINARI CERQUEIRA· OAB ES 37418· CPF 127.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 37.926,96

Autor

GLORIA TERESA MARIN FAMBRECPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA NUNES ANDREATTA· OAB ES 36783· CPF 049.***.***-97

Autor:

JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB ES 36770· CPF 151.***.***-61

Autor:

LUIZ CLAUDIO LOPES BATISTA· OAB ES 35974· CPF 741.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: GLORIA TERESA MARIN FAMBRE INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO LOPES BATISTA - ES35974, RAFAELA NUNES ANDREATTA - ES36783 Advogado do(a) INTERESSADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929 SENTENÇA/CARTA/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M.... (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 37.926,96

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

GLORIA TERESA MARIN FAMBRECPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

RAFAELA NUNES ANDREATTA· OAB ES 36783· CPF 049.***.***-97

Reu:

LUIZ CLAUDIO LOPES BATISTA· OAB ES 35974· CPF 741.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (27/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 25.591,03

Autor

LEOCADIA DE SENACPF

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA NUNES ANDREATTA· OAB ES 36783· CPF 049.***.***-97

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 25.591,03

Autor

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Reu

LEOCADIA DE SENACPF

Advogados

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

RAFAELA NUNES ANDREATTA· OAB ES 36783· CPF 049.***.***-97

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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